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Prazo para entrega do parecer do pedido de vistas ao processo de Enquadramento é prorrogado

27/08/2025 - 15:35

A Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) informa que o prazo para a entrega do parecer do pedido de vistas ao processo que trata da proposta de alternativa de enquadramento dos corpos d’água da bacia foi prorrogado até 15 de setembro. O pedido de vistas, registrado por parte dos conselheiros do colegiado, foi registrado durante a 129ª Reunião Plenária, realizada no último dia 14. 


O pedido de vista é um recurso legítimo previsto no Regimento Interno do Comitê, assegurando o direito dos membros à análise mais aprofundada dos temas em discussão, promovendo a transparência e a qualidade das decisões deliberativas. Dessa forma, a deliberação sobre a referida pauta será adiada e incluída em uma próxima reunião, cuja data será comunicada oportunamente por meio dos canais oficiais do Comitê.


Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Foto: Fernando Piancastelli