A elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) dos municípios da bacia hidrográfica do rio das Velhas continua mobilizando o Comitê.

O assunto que é de grande relevância e fundamental para a saudável condição da bacia vem sendo discutido em audiências, reuniões e plenárias. Para tratar do assunto estiveram reunidos na sede da entidade, em Belo Horizonte prefeitos e representantes de oito prefeituras da bacia hidrográfica do rio das Velhas: Araçaí, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Jequitibá, Pedro Leopoldo, Prudente de Morais, Raposos e Várzea da Palma.

Em pauta estavam o andamento da elaboração dos planos e o acompanhamento em cada município. Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, é fundamental que todos assumam o compromisso com os planos. “Contamos com cada um para fazer ações de mobilização nos municípios. Para acompanhar as equipes de elaboração e o andamento das propostas”, disse.

Ainda de acordo com o presidente, a situação atual dos rios é preocupante e isso gera mais responsabilidades. “È grave a situação que estamos vivendo e vamos viver. Temos que recuperar o que perdemos. Precisamos pensar juntos. O Comitê está de portas abertas para todos”, afirmou.

Veja as fotos da reunião

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Para auxiliar as prefeituras, a empresa Gesois, responsável pela elaboração dos planos nessas cidades, está treinando e dando apoio aos técnicos dos municípios. “Estamos disponibilizando nossos contatos e todos os meios disponíveis para ajudá-los”, comenta Janaína Ferreira, uma das integrantes da equipe de tutoria.

Como destacou Polignano, é de importância fundamental o papel dos prefeitos, os processos de acompanhamento das equipes de elaboração. “O plano não pode ser feito individualmente, ele não é dos gestores, é coletivo”.

Para os prefeitos, a parceria proporciona aos municípios a possibilidade de avançar na questão dos PMSB. “É importante essa parceria porque os municípios não têm recursos para elaborar os planos. Por estarmos numa bacia tão importante, temos que preservá-la e pensar em atitudes que a condicionem melhorias em sua qualidade e quantidade de água”, afirma o prefeito de Várzea da Palma, Eduardo Monteiro.

Já o prefeito de Cordisburgo, Joaquim Ildeu, destacou a importância da participação de todos no processo. “Temos consciência de que nossas prefeituras não teriam condições de fazer esse trabalho. Atualmente em nosso município temos 80% do esgoto tratado, mas esperamos chegar a 100% em 2015. A expectativa é que a parceria dê frutos. Vemos no trabalho de mobilização do Comitê uma força que nos impulsiona a querer participar, fazer parte. Sem essa parceria não conseguiríamos fazer nada”, disse.

Importante saber

Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Saiba mais:

Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico. O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.