Na quarta-feira (20), o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Marcus Vinícius Polignano, apresentou os desafios da gestão das água em tempos de crise hídrica durante a 35ª edição do Congresso Mineiro de Municípios. O evento aconteceu nos dias 19 e 20 de junho, no Estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, e contou com um público composto por prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, agentes públicos, imprensa e sociedade, em um espaço de discussão e troca de informações.

Em sua palestra, Polignano falou das responsabilidades e compromissos dos municípios na gestão das águas, destacando que o assunto ainda precisa avançar. “Essa discussão ainda não adquiriu a relevância que precisa ter, o significado que deveria ter junto aos municípios, a não ser durante a escassez, que aí sim todos se lembram da falta d’água. Estamos num momento em que precisamos pensar urgentemente essa questão, porque isso diz do futuro e da economia de todas as cidades”.

Ainda numa perspectiva local, ele falou de ações antrópicas que prejudicam a qualidade ambiental do rio e, por consequência, a saúde das populações que dele dependem. Nesse contexto, citou o lançamento de esgoto in natura nos corpos d’água, o despejo de lixo, problemas de assoreamento e efeitos da mineração e da indústria de maneira geral, que rebaixam o lençol freático e tornam a água subterrânea cada vez mais profunda. “O que complica a vida da água complica a nossa saúde coletiva também. À medida em que não levamos o saneamento às comunidades, por exemplo, aquilo que deveria ser um córrego limpo, transportando água e qualidade de vida, leva exatamente o contrário: as doenças. Nós fazemos uma política pública que, de uma lado, é um desastre ambiental, pois acaba com a água potável que temos, e de outro lado leva problemas de saúde para a população”, afirmou.

O presidente do CBH Rio das Velhas também falou do processo de desertificação em curso em vários municípios mineiros, da importância de preservação dos aquíferos e da Lei nº 9.433/1997, mais conhecida como Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).

Confira as fotos do evento:

O evento

O 35° Congresso Mineiro de Municípios teve como tema “Cidades: é aqui que eu vivo! O município é de todos”, enfatizou a importância da gestão municipal para o cidadão e apresentou aos gestores, parlamentares, servidores públicos e sociedade as melhores ferramentas e caminhos na gestão de uma administração eficaz. O Congresso contou com salas técnicas, debates, fóruns, seminários, encontros e a grande Feira para o Desenvolvimento dos Municípios.

As palestras técnicas foram ministradas em salas temáticas que faziam alusão aos países participantes da Copa do Mundo na Rússia. Candidatos às eleições 2018 para presidência da república e ao governo de Minas também tiveram oportunidade de exporem suas propostas no evento.

Contingenciamento de recursos por parte do Governo de Minas

Com peças de comunicação espalhadas pelo evento, o CBH Rio das Velhas e os outros 35 comitês mineiros, articulados pelo Fórum Mineiro de Comitês de Bacia Hidrográfica (FMCBH), ao qual Polignano também é presidente, apresentaram a campanha ‘Ação pelas Águas’, que reivindica o repasse imediato de recursos da cobrança pelo uso da água por parte do Governo do Estado. Esse dinheiro é arrecadado diretamente dos usuários, recolhido aos cofres públicos e, por lei, deveria ser diretamente entregue aos comitês de bacia, o que não tem sido feito. A retenção ilegal dos recursos ocorre desde 2015 e já totaliza mais de R$ 100 milhões. Sem dinheiro, projetos de revitalização de bacias e produção de água estão severamente ameaçados.