O terceiro maior reservatório de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) pode secar. A Prefeitura de Contagem quer mudar a lei de parcelamento, ocupação e uso do solo e transformar as áreas rurais do município em áreas urbanas. A proposta pode acabar com a lagoa Vargem das Flores e, consequentemente, prejudicar a segurança hídrica da RMBH.

O prefeito de Contagem, Alex de Freitas (PSDB), sugere transformar a área rural da cidade em área urbana, com instalação de indústrias e empreendimentos imobiliários de grande porte. O ponto de tensão do projeto de lei é a região da Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores, que ocupa 54% do território do município. A represa, denominada Sistema Vargem das Flores, está localizada entre os municípios de Betim e Contagem e é uma importante fonte de abastecimento de água da RMBH. O novo texto permite a urbanização da região de Vargem das Flores que, em 50 anos, teria cerca de 900 mil moradores.

A medida foi proposta em julho de 2017, no Conselho Metropolitano da RMBH, e não foi aprovada por protestos da população. No momento, a proposta encontra-se na Câmara de Vereadores de Contagem para análise.

A Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) encomendou um estudo à Fundação Coppetec sobre o impacto do Plano Diretor na vida útil do reservatório. O relatório final foi publicado em dezembro de 2018. Os resultados apontam que, seguindo a tendência atual de ocupação da Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores, o reservatório pode perder seu espelho d’água em 33 anos ou mesmo estar assoreado em 23 anos.

O conselheiro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Rodrigo Lemos, fez um estudo sobre a região da Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores e a importância de preservá-la. “O grande problema é que a proposta da nova lei de uso e ocupação do solo de Contagem está mais subordinada aos interesses de alguns setores em específico do mercado imobiliário do que efetivamente na conservação da área do manancial e o interesse municipal e metropolitano. Vargem das Flores é um contribuinte importantíssimo para a seguridade hídrica da região metropolitana e o adensamento urbano proposto pela Prefeitura de Contagem é contraditório com o que seria possível com os usos desse manancial”.

Rodrigo Lemos acrescenta ainda que a bacia de Vargem das Flores é considerada Classe 1 no enquadramento da bacia do Rio Paraopeba. “Isso significa que não é possível construir uma Estação de Tratamento de Esgoto em Vargem das Flores. A nova lei de uso e ocupação do solo prevê um adensamento urbano da região o qual não será possível construir estruturas de controle para as cargas poluentes que serão geradas. A situação representa um nível de contrassenso enorme”.

Moradores contrários ao projeto defendem que as mudanças podem destruir matas responsáveis pela manutenção das águas das nascentes da Área de Preservação Ambiental (APA) Vargem das Flores, o que poderia ocasionar a seca do reservatório e a destruição das plantas e da fauna da região.

Para a conselheira do CBH Rio das Velhas e integrante do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), Cecília Rute, a proposta da prefeitura é inaceitável. “Eles estão querendo privilegiar os grandes proprietários de terra, que poderão dividir as suas áreas em lotes menores e vender com maior lucro. Com mais gente morando na região significa mais demanda por serviços públicos de saúde, educação, segurança, coleta de lixo e redes de água e de esgoto. Temos que proteger a região que tem mais de 500 nascentes e principalmente as áreas de recarga”, esclarece.

A deputada estadual e ex-prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), explica que as mudanças podem alterar para pior as condições de vida em Contagem, Betim, Belo Horizonte e nos demais municípios da Região Metropolitana. “Por isso, entrei com uma representação junto ao Ministério Público de Minas Gerais, pedindo que seja apurada a proposta que a Prefeitura apresentou, no dia 11 de julho de 2017, ao Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, do qual participo como representante da Assembleia Legislativa. Na ocasião, propus que as alterações não fossem votadas para serem melhor debatidas. Meu pedido foi aceito, e, desde então, temos dialogado com todos os envolvidos e com a população, que pode ser a mais prejudicada com impactos negativos sobre a sua qualidade de vida”.

A deputada acrescentou que a Prefeitura de Contagem também está propondo reduzir em mais da metade a área permeável de cada lote, que é de 70% para 20%. “Isso significa reduzir a parte do terreno que não possui revestimento de piso, que é justamente o que permite que a água da chuva penetre no solo, o que coloca em risco a bacia e a lagoa de Vargem das Flores. No caso de Betim, a lagoa deixa de reter a água, o que pode provocar a cheia do rio e enchentes na cidade, pois é a lagoa que ajusta o sistema de macrodrenagem de toda a bacia do ribeirão Betim”.

Da esq. p / dir.: Rodrigo Lemos, conselheiro do CBH Rio das Velhas. Cecília Rute, conselheira do CBH Rio das Velhas e integrante do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). Marília Campos, deputada estadual e ex-prefeita de Contagem.

Vargem das Flores

A represa foi criada em 1972 para abastecimento público de água, tendo área de aproximadamente 5,5 Km² e profundidade máxima de 21m, abrangendo os municípios de Contagem e Betim. A área de domínio da Copasa é definida pelo espelho d’água até a cota 842. Acima dessa cota, os terrenos são de propriedade particular. Vargem das Flores chega a abastecer 10% dos municípios localizados ao redor da capital mineira, atendendo quase 500 mil pessoas.

Apesar de sua importância para o abastecimento público de água, a represa de Vargem das Flores vem sendo seriamente degradada ao longo do tempo, devido ao uso e à ocupação inadequados do solo no entorno da lagoa, bem como ao lançamento de esgoto e lixo.

A Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores tem importantes afluentes que apresentam nas margens dos seus leitos irregularidades urbanas em ritmo acelerado, ocasionando diversos fatores problemáticos, como assoreamento provocado pelo movimento de terras e esgoto descartado a céu aberto diretamente nos cursos das águas.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Fotos: Milton Rocha – Prefeitura de Contagem / Ohana Padilha / Divulgação