Nesta quinta-feira (26), conselheiros dos Subcomitês do Ribeirão Arrudas e Ribeirão Onça promoveram uma reunião de trabalho de contribuição ao Projeto de Lei (PL) nº 440/17, que visa criar o Cadastro Único de Nascentes de Belo Horizonte (CADUM-BH), de autoria do vereador Edmar Branco (Avante). A proposta busca registrar, em um banco de dados único, as nascentes existentes na capital mineira, bem como estimular ações de preservação desempenhadas por instituições e pessoas comuns.

Foi a própria assessoria do vereador que procurou as entidades vinculadas ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) para possíveis incorporações no documento, que já foi aprovado em primeiro turno na Câmara de Vereadores e agora tramita nas Comissões da Casa. Coordenador do Subcomitê Ribeirão Arrudas, Rodrigo Lemos lembrou que uma proposta muito similar a esta vinha sendo discutido desde o ano passado pela entidade. “A ideia é tentar somar esses esforços para ver como pode ser criado um marco normativo legal que incorpore as nascentes urbanas enquanto eixo de valorização da paisagem e das políticas públicas de Belo Horizonte”, contou.

Em suas considerações ao PL, os Subcomitês reforçam a importância de melhoria dos padrões de ocupação nas áreas de relevância hídrica identificadas como nascentes e olhos d’água e a importância dessas áreas para a manutenção das dinâmicas fluviais e também como instrumentos para educação ambiental. “A ideia é conseguir que os Subcomitês efetivem o seu papel propositivo, dentro da política das águas e políticas territoriais, no sentido de pensar esses arcabouços legais e normativos e a importância desses espaços, que são as nascentes urbanas”, complementou Lemos.

Em cima, o vereador Edmar Branco (à esquerda) e o coordenador do Subcomitê Ribeirão Onça, Erick Machado (à direita). Em baixo, o coordenador do Subcomitê Ribeirão Arrudas, Rodrigo Lemos. Crédito: Ohana Padilha. 

Conforme texto já aprovado em primeiro turno, o PL busca reconhecer o trabalho de pessoas físicas e jurídicas em prol da proteção das nascentes por meio de uma certificação honrosa pela Administração Municipal denominada “Cuidador de Nascentes “. Terá também como objetivo promover a preservação das nascentes por meio de parcerias público-privadas, fomentar a consciência ecológica para a proteção das águas e fornecer dados e informações para a elaboração de políticas públicas voltadas para a preservação das águas. “A gente vem da luta pelo meio ambiente, vem do Ribeirão do Onça e eu acredito que essa é uma pauta muito importante para Belo Horizonte de maneira geral. Já conseguimos criar essa provocação sobre o assunto, o PL já foi aprovado em primeiro turno, agora é fazer os ajustes necessários até a votação nas comissões”, afirmou o vereador Branco.

O Projeto de Lei também abre perspectivas de o Poder Executivo Municipal avaliar mecanismos para compensar e estimular as personalidades físicas e jurídicas a aderirem às políticas de proteção das nascentes.

O território

O Ribeirão Arrudas e o Ribeirão Onça encontram-se na região mais populosa da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, em Belo Horizonte, Contagem e Sabará. Os dois são responsáveis pela drenagem da maior parte dos esgotos da Região Metropolitana de Belo Horizonte e sofrem com a diminuição das áreas de drenagem natural e ocupação desordenada de encostas e fundos de vale, devido a sua intensa ocupação.

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