A economia mineira não navega em boas águas e, o próximo governador, o recém-eleito Romeu Zema (Novo), terá de tocar o barco mesmo com diversas dificuldades. Entretanto, a maré dos rios em Minas Gerais não é das melhores e as águas estão em risco. Este é o alerta feito pelo presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das das Velhas e do Fórum Mineiro de Bacias Hidrográficas, Marcus Vinícius Polignano.

A razão da fala é o fato do governo de Minas reter os repasses de verbas para os comitês que cuidam dos rios do Estado. A dívida com os comitês chega à cifra de R$ 79 milhões, em repasses de uso de recursos hídricos.

“Esses valores são fundamentais para projetos hidroambientais das bacias. É um dinheiro que o Estado deveria repassar, mas, com esse déficit estamos em uma situação grave de escassez de recurso. Estamos sobrevivendo do saldo em caixa das arrecadações anteriores, mas, este valor termina agora, no fim de 2018. Sem a regularização, todo o esforço está em risco”, diz Polignano.

Uso de recursos hídricos

Funciona assim: em Minas Gerais, existem 36 comitês de bacia hidrográfica (CBHs), responsáveis pela gestão das águas. Do total, 12 realizam a cobrança pelo uso da água.

Ou seja, empresas como mineradoras, indústrias, a Copasa e a sociedade no geral pagam uma taxa que deveria ser automaticamente direcionada aos comitês para manutenção e investimento em preservação dos rios. Contudo, o repasse não tem ocorrido. O Estado tem captado e retido o investimento.

Era obrigação do governo do Estado repassar o dinheiro; pegaram um valor que não é deles. Esse investimento pertence aos comitês de bacia. Os recursos servem para manter programas de revitalização, preservação de nascentes, recursos naturais e áreas verdes, buscando a revitalização das bacias, a qualidade e quantidade de água para 51 municípios de Minas, entre eles Belo Horizonte”, explica Vinícius Polignano.

Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semad) respondeu que os atrasos são referentes ao período de crise atravessado pelo governo. “A respeito dos valores da cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, considerando a crise financeira do Estado nos anos 2016 e 2017, ocorreu um valor maior de não repasse”, diz.

O órgão acrescentou que não há risco de prejuízo no abastecimento de água nos municípios. “Não há, portanto, correlação direta entre repasse de recursos da cobrança e o comprometimento do abastecimento de água na capital e em outros municípios”, afirma a secretaria.

Fhidro

O Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro) foi estabelecido pelas Leis Federais 6.938/1981 e 9.433/1997, e com a Lei Estadual 13.199/1999. O fundo é alimentado por diversos recursos ambientais e destinado à União, ao Estado e aos municípios.

O objetivo é dar suporte financeiro a programas, projetos e ações que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos, quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos, inclusive os ligados à prevenção de inundações e o controle da erosão do solo.

Em Minas, o Decreto nº 45.230/2009, estabelece que 7,5% do valor total anual do Fhidro, repassado ao Estado, deve ser direcionado aos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs). Entretanto, desde 2010, os repasses não são destinados inteiramente aos comitês, prejudicando projetos e, principalmente, àqueles que não recebem os valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

A Semad garantiu que, apesar da retenção do dinheiro, “não existe despesa pendente relativa a projetos financiados com recursos do referindo fundo”. Sendo assim, os projetos viabilizados pelo fundo estão recebendo investimentos regularmente.

“Com relação aos repasses referentes à cobrança pelo uso da água, o governo de Minas está comprometido com a regularização do pagamento em consonância com o momento econômico vivenciado pelo Estado. Vale ressaltar que nenhuma atividade dos comitês foi interrompida por ausência de recurso”, garante a Semad.

Novo governo, velho problema

O futuro governador de Minas, Romeu Zema (Novo), ainda não assumiu o cargo, mas, a partir de 1º de janeiro, quando ocupar oficialmente a cadeira de chefe do Executivo do Estado, terá de apresentar uma solução para o contingenciamento de recursos para os comitês de bacias hidrográficas.

Então candidato, antes do segundo turno das eleições, Zema assinou um acordo com os comitês durante o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH) em que se compromete a liberar os recursos retidos pelo estado aos comitês.

Diante da crise econômica nos cofres públicos de Minas, questionado se conseguiria cumprir o acordo firmado com os comitês, Zema respondeu, via assessoria, que “todo assunto referente às questões ambientais do governo eleito de Minas Gerais será alinhado durante o trabalho da comissão de transição”.

Já o presidente do Fórum Mineiro de Bacias Hidrográficas, Marcus Vinícius Polignano, disse que espera uma ação do novo governador. “Esperamos que ele – Zema – cumpra este termo firmado. Isso é importante para as atividades minerárias, para a agricultura e outros setores econômicos, fundamentais para a economia do Estado. Estamos aguardando e ainda não tivemos contato com governo atual. Caso contrário, vamos judicializar a questão junto ao Ministério Público”, conclui.

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*Fonte: Portal BHAZ