23/10/2017 - 19:45
Na manhã desta sexta-feira (20/10), a Agencia Peixe Vivo, que exerce a função de entidade delegatária para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, apresentou, em reunião conjunta entre a Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC), Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), Grupo de Acompanhamento de Contrato de Gestão (GACG) a proposta de ações do Plano Plurianual de Aplicação 2018-2020.
A assessora técnica da Agência Peixe Vivo, Jacqueline Fonseca, explicou que o Plano Plurianual de Aplicação 2018-2020 prevê uma execução de R$ 69,4 milhões de recursos na Bacia Hidrográfica no Rio das Velhas até 2020. O Plano está dividido em três eixos: Programa e ações de gestão; Programas e ações de planejamento, além dos Programas Estruturais, que envolvem obras de infraestrutura e saneamento nas regiões da bacia.
De acordo com o presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, o plano é documento norteador da política pública e da aplicação de recursos do Comitê. O presidente ressaltou que a execução do plano depende do repasse integral dos recursos arrecadados pela Cobrança pelo Uso da Água pelo Poder Público Estadual e da celeridade nos processos de contratação dos projetos. “Nossas ações são orientadas pelo Plano Diretor do Rio das Velhas e, até 2020, vamos focar na implantação dos projetos Hidroambientais, demandados pelos Subcomitês de Bacia e nas ações do Programa Revitaliza, que visam mais qualidade e quantidade de águas para o Rio das Velhas”, destacou.
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento e estabelece diretrizes, objetivos e metas do Comitê para um período de três anos, organizando as ações da diretoria em programas que resultem em bens e serviços para a bacia e de acordo com o Plano Diretor. Após validado pelas Câmeras Técnicas, o Plano Plurianual de Aplicação 2018-2020, será discutido e levado para aprovação da próxima reunião Plenária do CBH Rio das Velhas, que será realizada no dia 31 de outubro.
Durante a reunião também foi feita a análise da proposta de Contrato de Gestão a ser firmado entre IGAM e Agência Peixe Vivo para atendimento ao CBH Rio das Velhas.
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