Com a elaboração de novos sete Planos de Saneamento Básico, Comitê espera zerar o número de municípios que não possuem o instrumento.

Dos 51 municípios da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, sete deles – com população inferior a 70 mil habitantes – não possuem um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), instrumento indispensável da política pública de saneamento e exigência do Governo Federal para o recebimento de recursos da União. Mas esse cenário está com os dias contados. No final de 2018, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) formalizou a contratação das duas empresas que irão elaborar os PMSB de Confins, Esmeraldas, Gouveia, Jequitibá, Capim Branco, Datas e Lassance, por meio dos recursos da Cobrança pelo Uso da Água.

Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a elaboração do PMSB tornou-se obrigatória a todos os municípios, para todas as suas áreas – localidades urbanas, rurais, adensadas e dispersas. Há exceção para as regiões metropolitanas, que devem compartilhar a titularidade. Os Planos englobam um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais necessários ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, bem como drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A partir de 2020, o município que não possuir PMSB não conseguirá recursos federais para as atividades de saneamento básico.

O prefeito de Lassance, Paulo Elias, listou vários dos problemas vivenciados no município em relação ao saneamento e como acredita que o PMSB será importante no território. “Nós não temos rede de esgoto, temos deficiência no abastecimento de água, dificuldades com o escoamento de águas pluviais e com a gestão do nosso lixo doméstico. Por isso, eu creio que o PMSB irá nos nortear, dando diretrizes para traçarmos nosso planejamento de médio e longo prazo, para que Lassance possa ter uma melhor qualidade de vida nos anos que vêm pela frente”, afirmou.

Para a elaboração do PMSB, as contrapartidas dos municípios são basicamente três: apoio das prefeituras, disponibilizando dados e informações; a formação de um grupo de acompanhamento para fiscalizar os serviços, nomeado por meio de decreto; e a apreciação do Plano pela Câmara de Vereadores, para que se torne lei.

Toninho da Mercearia, prefeito de Gouveia, disse esperar que o PMSB seja o pontapé inicial para se alavancar novos projetos e ações benéficas no município. “O Plano é a base para conseguirmos recursos para resolver a situação precária na qual nos encontramos na área de saneamento básico. Somos muito agradecidos ao CBH Rio das Velhas pela iniciativa de elaborar o Plano e, assim, vislumbramos um horizonte melhor para a nossa região”.

Cabe destacar que o CBH Rio das Velhas já financiou a elaboração de outros 21 PMSB ao longo da bacia.

Técnicos visitam os sistemas de saneamento para diagnóstico da situação atual. Crédito: Bianca Aun e Fernando Piancastelli

Diagnóstico do saneamento

Uma das etapas que integram a elaboração do PMSB é o diagnóstico da situação do saneamento básico no município, com visitas aos sistemas e a realização de entrevistas com moradores. Em Gouveia, Datas e Lassance essa ação se deu na primeira quinzena do mês de janeiro. “Trata-se de um levantamento do saneamento básico nas sedes, bem como nas comunidades rurais, e verificação das deficiências e necessidades nas quatro áreas do saneamento básico [esgotamento sanitário, coleta e disposição dos resíduos sólidos, tratamento de esgotos e drenagem pluvial urbana]. Após esse diagnóstico poderemos planejar os objetivos e as metas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento e a propagação do acesso aos serviços pela população. Assim, o plano atua como uma ferramenta estratégica de gestão para as prefeituras, titulares desse serviço”, explicou Lucas Martins Machado, engenheiro da HidroBR, empresa responsável pela elaboração dos PMSBs nesses três municípios.

Para Ademar Silva, morador do distrito de Engenho da Bilia, em Gouveia, e responsável pela distribuição de água na comunidade, toda ação que seja para melhorar a condição de vida da população é bem-vinda. “Somos uma comunidade de quase mil pessoas, fora a população de final de semana. Não temos rede de esgoto e muito menos coleta de lixo. Nossa comunidade tenta fazer tudo o que nos é instruído para não poluir o meio ambiente. Mas na situação em que nos encontramos é muito difícil viver”, afirmou.

Antes mesmo da entrega do diagnóstico final é prevista a apresentação de uma versão preliminar aos Grupos de Trabalho, além da realização de uma audiência púbica, aberta à população em geral.

Instrumento gerencial

O Plano de Saneamento Básico expressa um compromisso coletivo da sociedade em relação à forma de construir o futuro do saneamento no território. O documento deve partir da análise da realidade e traçar os objetivos e as estratégias para transformá-la positivamente e, assim, definir como cada segmento deve se comportar para atingir os objetivos e as metas traçadas.

É grande a interdependência das ações de saneamento com as de saúde, habitação, meio ambiente, recursos hídricos e outras. Por isso, os planos, os programas e as ações nestes temas devem ser compatíveis com o Plano Diretor do município e com os Planos das Bacias Hidrográficas em que estão inseridos.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Luiz Ribeiro
Fotos: Bianca Aun e Fernando Piancastelli