O Ministério Público (MPMG), o Governo do Estado e a Defensoria Pública de Minas Gerais lançaram, na última sexta-feira (10), o projeto “Água & Sustentabilidade: Segurança Hídrica para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH)”. O projeto surge a partir de ações de reparação pelo rompimento da barragem de rejeitos de minérios de Córrego do Feijão, em Brumadinho, e tem como intuito assegurar a segurança hídrica para mais de 5 milhões de pessoas em 34 municípios da Grande BH. Ao todo, estão previstos investimentos na ordem de R$ 4 bilhões para a execução de ações em três eixos de atuação: Ações Emergenciais, Expansão e Modernização e Proteção Ambiental.

Durante o lançamento do Programa, foi assinado o 6º aditivo do Termo de Compromisso com a Água e um acordo de Cooperação Técnica em prol da proteção hídrica da região. Este aditivo prevê repactuação de prazos e escopos para a realização de ações relacionadas à segurança hídrica e o acordo técnico define a responsabilidade de instituições no processo em duas obras – a Adutora de Interligação R10-R13, que amplia a interligação entre os sistemas Paraopeba e Rio das velhas, e a ampliação do Sistema Rio Manso.

Participaram da assinatura do Termo de Compromisso o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), representado pela presidenta, Poliana Valgas, e a Agência Peixe Vivo, representada por sua diretora-geral, Elba Alves.

Na ocasião, Poliana destacou a importância de haver esse investimento e diálogo entre os parceiros, já que a bacia do Rio das Velhas desempenha um papel estratégico para o fornecimento e abastecimento de água na RMBH. “A região do Alto Velhas é estratégica para a segurança hídrica, então todos os investimentos e recursos para desenvolver ações que proporcionem a segurança hídrica são muito bem-vindos. Porém, elas também precisam ser discutidas de forma mais aprofundada e detalhada, principalmente a questão de possíveis barramentos. E o melhor espaço para discutir isso é dentro do Comitê de Bacia e seus Subcomitês, um espaço tripartite entre sociedade, poder público e os usuários de água”, explicou.

Questionada sobre os riscos que as barragens de rejeitos de minérios oferecem para o Rio das Velhas e para a segurança hídrica, Valgas ressaltou que, “há sim uma preocupação constante, porque qualquer eventual rompimento de barragem no Alto Velhas seria extremamente danoso. Não há plano b nesse aspecto. São 51 municípios que dependem dessas águas, seja para produtores, para ribeirinhos e para o próprio sistema aquático. E relembrar que Sete Lagoas também capta água abaixo da região metropolitana – ou seja, depende de água em quantidade e qualidade para abastecer a população.”

Para Elba Alves, diretora-geral da Agência Peixe Vivo, este é um momento de sensibilização pelas vítimas do desastre, mas também de extrema importância. “Primeiramente, eu gostaria de expressar meus sentimentos às 272 joias que foram perdidas. É um momento ímpar esse de hoje, um misto de alegria por estar num momento de reparação, mas também de dor em virtude da motivação dessa reparação. A Agência Peixe Vivo terá um papel estratégico e de sensibilidade ao lidar com o trabalho que lhe foi atribuído, de execução de alguns projetos, como recuperação de áreas degradadas, mapeamento de uso de recursos hídricos e produtor de águas”, afirmou.

Alves entende o papel estratégico que a Agência Peixe Vivo vai desempenhar ao longo da execução dos projetos e garante que todos os atores envolvidos estarão à disposição para desempenhar um melhor trabalho. “A APV se sente muito favorecida de estar nesse processo, de integrar os atores que compõem esse mecanismo de reparação (…). Estamos muito consternados e ao mesmo tempo alegres de estar nesse processo de reparação, que é um processo bastante importante e necessário para mitigar, mas nunca sanar, os efeitos que foi esse desastre em Brumadinho”.

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Ministério Público de Minas Gerais

Em pronunciamento durante o lançamento, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA) do MPMG, comentou a importância de haver ações como essa após os rompimentos de barragens em Minas Gerais. “Hoje, assinamos o 6º aditivo de vários acordos nos quais se estruturam eixos de proteção à sociedade. Esse aditivo é fundamental porque, além das obras de redundância na captação, traz programas fundamentais para cuidar da água, dos rios, sobretudo dos afluentes do Rios das velhas e Paraopeba, com grandes projetos ambientais para que a sociedade mineira tenha garantido o acesso à água”

Adutora de Interligação R10-R13 e a Ampliação do Sistema Rio Manso

A interligação da adutora R10 – R13 e a ampliação do sistema do Rio Manso são obras que fazem parte do segundo eixo temático do projeto “Água & Sustentabilidade: Segurança Hídrica para a Região Metropolitana de BH”. Ao todo, são previstos seis projetos de estruturação dos sistemas abastecimento, sendo que a interligação e a ampliação já possuem estudos básicos e de viabilidade e estão em fase de elaboração de projeto executivo.

A obra da Adutora de Interligação R10-R13 ampliará a interligação entre os sistemas Paraopeba e Velhas, responsáveis pelo abastecimento da RMBH, aumentando a resiliência dos sistemas e permitindo a flexibilização do atendimento à demanda de água tratada em situações normais e/ou de contingência. Já a Ampliação do Sistema Rio Manso, que produz hoje em média 5,8 m³/s, após a intervenção, passará a produzir em média 9,0 m³/s, sendo dimensionada para operar com até 10,3 m³/s em regime de 21 horas diárias.

Além dessas duas obras em fase de elaboração e execução, uma obra de modernização da capacidade de tratamento da Estação de Tratamento de Bela Fama, em Nova Lima, também está em estudo e em via de execução.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: João Alves/Com informações da ASCOM Integrada do MPMG
*Fotos: João Alves