Com a missão de contribuir para que haja transparência e justiça nos desdobramentos do desastre cometido pela Vale em Brumadinho, representantes de movimentos socioambientais, pesquisadores e ativistas criaram um Gabinete de Crise da Sociedade Civil. Em contraposição ao Gabinete de Crise criado pelo Estado, seu objetivo é estabelecer o controle e pressão social para que haja responsabilização de todos os envolvidos, além da construção de um arcabouço legal que priorize a coletividade e a natureza e não o interesse privado.

A iniciativa foi apresentada nesta quinta-feira (14), em Belo Horizonte, durante coletiva de imprensa concedida pelos membros do Gabinete: o coordenador do Projeto Manuelzão/UFMG, Marcus Vinícius Polignano; o geógrafo e especialista em direito ambiental e análise ambiental, Rodrigo Lemos; a integrante da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale, Carolina de Moura Campos, e a ambientalista, integrante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, SOS Serra da Piedade e Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela, Maria Teresa Corujo, a Teca.

“O objetivo é reivindicar o controle social das ações desenvolvidas em torno do crime ambiental promovido pela companhia Vale, no município de Brumadinho, e em toda a bacia do Paraopeba, na data de 25 de janeiro de 2019, não se esquecendo do rompimento de Fundão em Mariana, na bacia do Rio Doce, há três anos. A gente está aqui porque acredita que Brumadinho é uma consequência da crise mal resolvida de Mariana. Como os gabinetes oficiais tentam exatamente acomodar e aplainar situações, e não avançar nelas, a situação é que saímos de um patamar de 19 mortos [em 2015, durante o rompimento da barragem da Samarco] para mais de 300 [em 2019]”, afirmou Polignano.

Uma plataforma de informação e justiça socioambiental (gabinetedasociedade.org), de iniciativa do Gabinete de Crise da Sociedade Civil, vai acompanhar as ações relacionadas ao rompimento da barragem de rejeitos da Vale, exigir a punição dos responsáveis e a defesa dos direitos das vítimas, apoiar e propor medidas que evitem novos desastres e dar visibilidade aos impactos da mineração nas comunidades, ecossistemas e segurança hídrica do Estado.

“Ela será alimentada com informações, análises críticas e propostas de ação para que haja democratização no acesso pela população e, assim, haja o permanente controle, pressão social e mobilização. Nós não podemos deixar que isso fique só em gabinete de crise precisamente dos atores que poderiam fazer a diferença e que não fizeram”, comenta Corujo.

Durante a coletiva de imprensa, o Gabinete de Crise atualizou as informações, a partir do olhar da sociedade civil, sobre os desdobramentos do rompimento da barragem da Vale e a situação das comunidades afetadas e do rio Paraopeba. Também abordou o papel da empresa e dos diversos atores após a tragédia e a perspectiva quanto à segurança hídrica de Belo Horizonte e sua região metropolitana e ao futuro diante da possibilidade de novos desastres relacionados à ruptura de barragens de rejeitos da mineração.

Nesse contexto, o geógrafo Rodrigo Lemos destacou que, há poucos anos atrás, a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) havia feito um investimento de quase R$ 130 milhões para suplementação da represa Rio Manso a partir da retirada de água no rio Paraopeba, o que hoje se encontra interrompido em função da contaminação do rio. “Essa havia sido a saída para a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte e, hoje, a gente não sabe quais são os procedimentos, quais as técnicas e como a gente vai conseguir reaver esse processo de captação de água. A gente está com sorte esse ano nesse sentido, porque os reservatórios estão razoavelmente cheios, mas, no ano que vem, a gente pode ter problemas complexos. Fica a outra pergunta de como pensar os níveis de ressarcimento de indenização coletiva quando você pensa num investimento público, coletivo, de R$ 128 milhões, que está impedido durante muito tempo por conta de um crime gerado por irresponsabilidade”, afirma Lemos.

Geógrafo e especialista em direito ambiental e análise ambiental, Rodrigo Lemos (à esquerda). Ambientalista, integrante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, SOS Serra da Piedade e Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela, Maria Teresa Corujo, a Teca (à direita). 

O Gabinete de Crise da Sociedade Civil pretende também monitorar as ações e cobrar as responsabilidades de todos os envolvidos, trazer as versões dos fatos na visão da sociedade, expor posicionamentos, promover debates em especial no que se refere à mineração, modo de produção, licenciamento ambiental e segurança de barragens de rejeitos. Objetiva também trazer opiniões diversas da sociedade, divulgar agenda dos movimentos, buscar a transparência de todos os fatos, divulgar documentos e pesquisas que auxiliem no debate e acompanhamento das ações e dar visibilidade a outros modelos de economia que a sociedade merece ter em Minas Gerais.

*Fotos: Projeto Manuelzão