O Subcomitê Águas da Moeda, vinculado ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), se reuniu na última terça-feira (30) para discutir o Plano de Ação de Segurança das barragens de rejeitos B2 e B2 Auxiliar da Minérios Nacional, grupo pertencente à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Segundo laudo do Ministério Público Estadual (MPE), do início de 2018, as duas estruturas – localizadas no município de Rio Acima – encontram-se em risco de rompimento.

Durante o encontro, o terceiro em que o Subcomitê discutiu o assunto, representantes da Minério Nacional apresentaram a primeira fase das obras constantes no Plano de Ação, que serão concluídas em novembro, e o planejamento da segunda fase. Segundo o gerente de Barragens e Infraestrutura na CSN, Franck Marcos Pereira, para dar estabilidade às barragens foi necessário a criação de um canal com ligação a outro reservatório. “Para que a água das chuvas não acumule na B2 e B2A, criamos um canal que liga ambas à barragem Ecológica II. Além disso, com um sifão drenamos a água, oferecendo mais estabilidade”, declarou.

“Na segunda fase vamos terminar o canal da Eco II, criar uma berna de escoamento na B2 e uma berna de estabilização na B2A. Vamos, ainda, retirar os rejeitos da B2 e gerar renda. O nosso objetivo é fazer o aterramento das barragens e armazenar os resíduos a seco, possibilitando reposição vegetal da região”, complementou Pereira. As obras da segunda fase vão demorar dois anos e meio. Esse tempo é necessário para que as obras caminhem em segurança, evitando o risco de uma ruptura, segundo declarou os representantes da empresa.

Como o risco de rompimento só vai ser descartado na conclusão do projeto, um Plano de Emergência foi desenvolvido pela CSN. De acordo com Jayme Carlos Magno Reis, do setor de emergência da mineradora, a ação promove junto aos colaboradores e moradores da região simulações para casos críticos. “Em caso de rompimento, temos um Plano de Ação de Emergência para Barragens e seguimos a Portaria nº 70.389/2017 do Departamento Nacional de Produção Mineral [DNPM]. Realizamos de forma periódica simulações com os moradores da região e os funcionários, [utilizamos] sonorizadores para informar que há uma emergência, placas informativas de ponto de encontro, rota de fuga e orientações”, comentou.

Para a coordenadora do Subcomitê Águas da Moeda, Simone Bottrel, mesmo com notícias positivas, o caso merece continuar sendo acompanhado com atenção, pois os danos em caso de rompimento seriam significativos. “De certa forma, ficamos tranquilos quando há uma medida de segurança para as pessoas que vão ser atingidas caso as barragens se rompam, além de ver, pelo o que foi apresentado, que as obras estão caminhando de forma positiva. Só não ficamos totalmente confortáveis, pois não podemos eximir a possibilidade de ruptura, já que os rejeitos atingiriam o Rio das Velhas e prejudicariam o abastecimento de 2,5 milhões de pessoas da Região Metropolitana”, declarou.

Além do abastecimento da Grande Belo Horizonte, uma eventual ruptura também afetaria severamente o Conjunto Paisagístico, Arqueológico e Natural Fazenda Velha, uma área protegida do município de Rio Acima.

A coordenadora do Subcomitê Águas da Moeda, Simone Bottrel (à esquerda). Vista da Região Metropolitana de Belo Horizonte (à direita). Estação de Tratamento de Água (ETA) Bela Fama (abaixo). Crédito: Amanda Eduarda, Bianca Aun e Ohana Padilha

Histórico

A Justiça concedeu liminar ao MPE decretando a interdição de lançamentos nos dois reservatórios e obrigando a Minérios Nacional a garantir a estabilidade das barragens, chamadas B2 e B2-Auxiliar, por apresentarem instabilidade. Laudo técnico do MPE, de fevereiro de 2018, apontou a necessidade de revisão do processo de licenciamento e da outorga, com a exigência da implementação de dispositivos hidráulicos e de instrumentação.

As estruturas da Minérios Nacional possuem um volume de 9 milhões de m³ e estão a 17 km do centro de Rio Acima, a 6 km do Rio das Velhas e a aproximadamente 10km da Estação de Tratamento de Água (ETA) Bela Fama, responsável por grande parte do abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Cabe lembrar que, em 2011, o CBH Rio das Velhas negou o pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos para construção das barragens da Minérios Nacional. Ainda assim, a despeito do posicionamento do Comitê, o empreendimento foi licenciado.

Barragens do Complexo Fernandinho da empresa Minérios Nacional. Crédito: Léo Boi

Ainda na reunião

Durante a reunião ordinária do Subcomitê Águas da Moeda, também foram apresentadas e discutidas as atividade previstas e já desenvolvidas nos projetos hidroambientais em execução na UTE (Unidade Territorial Estratégica): ‘Comunicação Social e Mobilização Social e Comunitária em torno da importância hídrica da Estação Ecológica de Fechos, e sua expansão’ e ‘Diagnóstico Hidroambiental de Nascentes, Focos Erosivos e Áreas Degradadas na Área de Influência Hídrica da Estação Ecológica de Fechos’.

Confira as fotos da reunião:

O território

A UTE Águas da Moeda está localizada no Alto Rio das Velhas, composta pelos municípios de Itabirito, Nova Lima, Raposos, Rio Acima e Sabará. A unidade possui uma área de 544,32 km² e sua população chega a 89, 5 mil habitantes. Os rios principais da UTE Águas da Moeda são: Rio do Peixe, Ribeirão dos Marinhos, Ribeirão Congonhas, Córrego Padre Domingos e Córrego Água Limpa, com extensão de 42,36 Km dentro da área delimitada para a Unidade Territorial.