Em 05 de junho de 2017, data em que se celebra o dia mundial do meio ambiente, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e diversos atores parceiros assinaram um Termo de Compromissos junto ao Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’ – pacto que estabelece o compromisso por uma atuação sistêmica e coordenada com vistas a alcançar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade ao longo da bacia.

Passados pouco mais de um ano da formalização do acordo, representantes do Comitê, da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) estiveram reunidos ontem (03), na sede da empresa de saneamento, para discutir as conquistas do programa de revitalização, bem como os desafios que vêm pela frente, durante o Seminário ‘Revitaliza Rio das Velhas: Avanços e Perspectivas’, inserido dentro da programação da Semana Rio das Velhas 2018.

“Temos sempre que pensar na perspectiva de tempo e de ações. Se queremos atingir o objetivo, que é ter quantidade e qualidade de água, vamos ter que fazer todo um contexto de ações gradativas. Nós tivemos as metas 2010 e 2014 [que buscavam a possibilidade de navegar, pescar e nadar no Rio das Velhas, em sua passagem pela Região Metropolitana de Belo Horizonte], avançamos com isso, e hoje, da mesma forma, queremos saber em que pé estamos”, afirmou o presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano.

Em nome do Comitê, a assessora técnica da Agência Peixe Vivo, Jacqueline Fonseca, apresentou todos os projetos vigentes, os atos convocatórios em curso e os Termos de Referência em fase de cotação que representam a contrapartida da entidade no âmbito do Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’. Até 2020, serão investidos cerca de R$ 50 milhões com os recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia.

Já em fase recursal de licitação, dois desses atos convocatórios – que, somados, totalizam mais de R$ 1,5 milhões – preveem a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) às cidades de Capim Branco, Confins, Esmeraldas, Jequitibá, Datas, Gouveia e Lassance. Os planos são instrumentos indispensáveis da política pública de saneamento e exigência do Governo Federal para o recebimento de recursos da União. “Com a finalização desses Planos de Saneamento, praticamente todos os municípios da bacia passarão agora a ter esse instrumento. Vale destacar que, dos 51 municípios da bacia, em 21 os PMSBs foram contratados com recursos do comitê”, afirmou Fonseca.

Em meio a esse contexto, ela e Polignano falaram como o contingenciamento de recursos pelo Governo do Estado ameaça severamente o Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’. Os valores arrecadados e não repassados entre os anos de 2016 e 2017 totalizam quase R$ 16 milhões. Do previsto para a execução das ações para 2018 e 2019, há um déficit de aproximadamente R$ 10 milhões.

Confira a apresentação utilizada pela Agência Peixe Vivo no encontro:

Saneamento: o maior vilão

Conforme apontado pelo próprio Diretor de Operação Metropolitana da Copasa, Rômulo Perilli, o maior poluente do Rio das Velhas ainda é o esgoto, proveniente especialmente da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Ele disse acreditar que já entre 2018 e 2019 haverá uma melhora considerável nas águas do Rio das Velhas como resultado dos esforços da empresa na manutenção dos sistemas de esgotamento ao longo da bacia. “Apesar dessas estruturas todas, de quase 15 mil km de redes coletoras e interceptoras, com mais de 100 estações elevatórias de esgoto, nós descuidamos da manutenção. A Copasa estava muito envolvida em investir, construir sistemas, implantar estações e descuidou da manutenção. Nós não podemos deixar de falar isso”, reconheceu.

Já o assessor da Diretoria de Operação Metropolitana, Rogério Sepúlveda, apresentou as contrapartidas da empresa no âmbito do ‘Revitaliza Rio das Velhas’ em cada uma das Unidades Territoriais Estratégicas (UTEs) da bacia. Segundo ele, caberá à companhia “ampliar a coleta, interceptação e tratamento de esgotos nos municípios onde possui concessão para operação, além de promover ações de seus programas socioambientais, como o Pro-Mananciais”.

Somente na região de Belo Horizonte e Contagem, por exemplo, os investimentos da Copasa na ampliação do sistema de esgotamento sanitário serão de mais de R$ 140 milhões.

Sobre o tratamento terciário de esgotos com remoção de nutrientes nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Arrudas e Onça, uma cobrança recorrente do CBH Rio das Velhas junto à Copasa, Sepúlveda disse que a empresa planeja um “estudo de viabilidade econômico-financeira e estudo técnico para implantação, e que a parceria com o Comitê e universidades é fundamental”.

Em relação ao Pro-Mananciais, programa da Copasa que busca proteger e recuperar microbacias e áreas de recarga próximas de áreas de captação da empresa, o superintendente de Meio Ambiente e conselheiro do CBH Rio das Velhas, Nelson Guimarães, lembrou das ações promovidas na região do Alto Rio das Velhas em parceria com os Subcomitês locais: Nascentes, Rio Itabirito, Águas do Gandarela e Águas da Moeda.

Tal articulação é de fundamental importância para a implementação das ações, tendo em vista que a Copasa não opera nos municípios – Ouro Preto, Itabirito e Rio Acima – que estão justamente a montante do principal manancial de abastecimento da RMBH: a Estação de Tratamento de Água (ETA) Bela Fama. “Estamos abrindo hoje [03 de julho] a ordem de serviço para realizar o cercamento de 31 km para proteção de nascentes, APPs [Áreas de Proteção Permanente] e áreas de recarga. Também está previsto à Copasa fazer o plantio de 30 mil mudas no município de Ouro Preto”, disse Guimarães.

Confira a apresentação utilizada pela Copasa no encontro:

A responsabilidade da indústria

Com o papel de, principalmente, mobilizar e sensibilizar a indústria mineira quanto à necessidade da implantação de uma gestão ambiental com foco em ecoeficiência, a Fiemg também é signatária do Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’. Durante o Seminário, o gerente de Meio Ambiente da entidade e conselheiro do Comitê, Wagner Soares Costa, apresentou as ações da Fiemg em apoio às indústrias por meio do Programa Minas Sustentável.

Segundo ele, serão promovidas revisitas em 309 indústrias já atendidas pelo Programa, para consolidar as ações de ecoeficiência já repassadas anteriormente, e novos atendimentos a 344 indústrias nunca atendidas e que estão inseridas na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. “Por meio da construção de um plano de trabalho, a tentativa é convencer os empresários, micro, pequenos e médios, das ações necessárias para que tenhamos, no mínimo, um IQA [Índice de Qualidade da Água] médio no Rio das Velhas”, disse.

Veja a apresentação utilizada pela Fiemg no Seminário:

Ainda no encontro, a consultora da Fiemg, Irany Braga, apresentou o estudo ‘Avaliação das águas da Bacia do Velhas frente aos empreendimentos do setor industrial’, promovido pela entidade. O trabalho utiliza-se de indicadores de qualidade de águas superficiais para expressar a influência que as atividades de indústria e mineração causam na dinâmica ambiental dos ecossistemas aquáticos.

Encaminhamentos

Como resultado do Seminário, definiu-se que Copasa e Fiemg irão afinar questões relativas ao Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos (Precend), criado pela companhia de saneamento para atuar junto às empresas, visando a destinação adequada dos efluentes líquidos gerados nos processos produtivos.

Articulações do mesmo tipo deverão ocorrer entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Copasa em relação à coleta de esgoto em determinadas micro-bacias urbanas.

Veja as fotos do Seminário: