Como parte das etapas para análise do Processo de Outorga Nº 5210/2016, protocolado pelo IGAM, cuja intenção é realizar a canalização e/ou retificação do curso d’água para controle de cheias no Ribeirão Arrudas, integrantes da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), do Subcomitê Ribeirão Arrudas, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (SMMA), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad), do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP) realizaram na segunda-feira (8) uma visita técnica a área, localizada no bairro das Indústrias em Contagem (MG).

Na primeira reunião da CTOC, que aconteceu no dia 25 de março de 2019 na sede do Comitê, a SUDECAP apresentou o projeto aos conselheiros. Foi solicitado que o órgão realizasse um comparativo apontando dados da situação atual de vazão e a previsão futura de vazão, após a instalação das estruturas previstas no projeto.

Em resposta a CTOC, a SUDECAP encaminhou um estudo dos níveis de água. 

Durante a visita, os técnicos da SUDECAP mostraram os locais sinalizados no projeto como, por exemplo, onde está prevista a construção de uma bacia de detenção.

Veja o Projeto Urbanístico PAC Arrudas:

Para Cecília Rute, integrante da CTOC e conselheira do Subcomitê Ribeirão Arrudas, uma das grandes preocupações é o impacto ambiental e social da construção da bacia de detenção. “Aqui não tem problemas de cheias porque a própria vegetação se tornou uma bacia de detenção. Para que eles vão desmatar, vão suprimir a vegetação que a natureza recuperou tão bem?”, questiona a conselheira à respeito da proteção das margens do Ribeirão Arrudas, que há dez anos era ocupado por mais de 1.500 pessoas que foram realocadas, possibilitando que a vegetação retornasse ao leito do rio.

Diante de muitas dúvidas sobre o impacto social e ambiental, bem como a necessidade de apresentação de outras alternativas para o problema com as enchentes, os conselheiros pediram que as dúvidas que não foram respondidas durante a visita técnica, que pudessem ser esclarecidas na próxima reunião de deliberação da CTOC, programada para 16 de abril na sede do CBH Rio das Velhas, em Belo Horizonte (MG).

A importância da visita técnica

Ampliar o conhecimento e trocar informações. A visita técnica é fundamental no processo de concessão de uma outorga, pois “promove a oportunidade de ‘ver com os pés’ a área de estudo, a fim de checar informações compiladas e levantar dados diretos”, aponta Humberto Martins Marques, da Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte e a CTOC. Segundo Marques, projetos de intervenção no meio ambiente geralmente são marcados por modificações no meio físico, no meio biótico e no meio sócio-econômico-cultural. Portanto, os trabalhos de campo são uma oportunidade para realizar a interação entre diferentes atores envolvidos tanto na concepção quanto na análise do projeto.

Veja as fotos da visita:

CTOC

As Câmaras Técnicas são colegiados formados a partir das instituições que compõem a Plenária do CBH Rio das Velhas. Elas refletem o modelo de organização paritário do Comitê e tem como finalidade discutir com o tempo e a dinâmica que julgam necessárias as discussões temáticas, técnicas e complexas.

A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) é responsável pela análise dos processos de outorga, assim como pela discussão das fórmulas e valores da cobrança pelo uso da água.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Michelle Parron
Fotos: Michelle Parron