A falta de tempo hábil para analisar a documentação e os pareceres técnicos das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) Quartéis 1, 2 e 3 levou o plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) a retirar os processos de pauta. Na reunião extraordinária realizada online na última sexta-feira (09), os conselheiros também propuseram uma moção que será enviada ao Governo de Minas Gerais para manifestar preocupação com os prazos de análise.

Os processos nº 18526/2026, 18284/2026 e 18337/2026, vinculados à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), tratam da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) para os três empreendimentos, previstos nos municípios de Gouveia e Santana de Pirapama, na Unidade Territorial Estratégica (UTE) Rio Paraúna. Os pedidos envolvem a reserva de disponibilidade de água para os aproveitamentos hidrelétricos.

O Comitê dispõe de 60 dias para se manifestar, contados a partir do recebimento dos processos pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Esse prazo abrange toda a tramitação interna, incluindo a avaliação da Câmara Técnica e a deliberação do plenário. Conforme o Decreto Estadual nº 47.705/2019, a ausência de manifestação nesse período leva ao encaminhamento dos processos ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), que passa a deliberar sobre os pedidos.

No caso das PCHs Quartéis, os membros da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) haviam seguido todo o rito de avaliação, incluindo visita técnica realizada no dia 30 de setembro, antes de encaminhar os processos ao plenário. Entretanto, os demais conselheiros consideraram insuficiente o tempo disponível (dois dias) para examinar os documentos e pareceres antes da reunião. Por isso, decidiram adiar a apreciação, sem deliberar sobre a aprovação ou a rejeição dos pedidos.

Para o coordenador da CTOC, Eric Alves, essa situação evidencia a necessidade de discutir a compatibilidade entre o prazo estabelecido e a complexidade das análises exigidas. “O prazo de 60 dias precisa comportar todas as etapas de análise dentro do Comitê. Em processos complexos como esses, os conselheiros precisam de tempo para examinar os estudos, discutir os pareceres e esclarecer dúvidas. Se o Comitê não se manifesta nesse período, a decisão passa ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos [CERH/MG]. É preciso assegurar condições para que a participação do colegiado seja efetiva e a decisão, bem fundamentada”, esclareceu.

A moção proposta pelo plenário levará essa preocupação ao Governo de Minas Gerais, reforçando a necessidade de assegurar condições adequadas para a análise técnica e a deliberação dos conselheiros.

Revisão do PPA amplia investimentos

A plenária também aprovou a deliberação que altera o Plano Plurianual de Aplicação (PPA) dos recursos da Cobrança pelo uso de recursos hídricos, referente aos exercícios de 2026 e 2027. Apresentada pela gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo, Jacqueline Evangelista Fonseca, a revisão busca ampliar o desembolso dos valores disponíveis, com ações de saneamento, conservação e produção de água e aprimoramento da gestão, incluindo iniciativas com execução prevista até 2028.

Para o presidente do CBH Rio das Velhas, Valter Vilela, ampliar os investimentos significa fazer com que os recursos arrecadados se traduzam em melhorias para a bacia e suas comunidades. “Os recursos da Cobrança precisam retornar à bacia em benefícios concretos. Ampliar o desembolso significa avançar em obras de saneamento, na recuperação de áreas degradadas e na proteção dos nossos mananciais, melhorando a qualidade da água e a vida das comunidades”, disse.

Na área de saneamento, estão previstos aproximadamente R$ 18 milhões para quatro novas obras rurais, R$ 3,4 milhões para concluir intervenções em Baldim, Morro da Garça, Jequitibá, Funilândia e Ouro Preto e R$ 15 milhões, em 2027, para sistemas coletivos de esgotamento sanitário. Outros R$ 700 mil serão destinados ao monitoramento e ao apoio técnico às famílias beneficiadas com sistemas individuais, em contratação conjunta com o CBH do Rio São Francisco.

Para conservação e produção de água, a programação contempla R$ 2,1 milhões para concluir projetos nas localidades de Mingú Vilela, São Vicente, Urubu, Bicudo e Paraúna e R$ 20 milhões para executar quatro obras entre essas cinco localidades, entre 2027 e 2028. Também estão previstos R$ 4 milhões para intervenções hidroambientais no Médio Maracujá.

Jacqueline ressaltou a importância de alinhar a programação financeira às etapas dos projetos e acompanhar os resultados das intervenções. “A revisão reúne recursos para concluir intervenções em andamento, viabilizar novas ações e acompanhar os resultados dos investimentos. Esse acompanhamento é fundamental para avaliar os benefícios e apoiar a continuidade das soluções implantadas”, afirmou.

A revisão inclui, ainda, R$ 700 mil em 2027 para aprimorar a base de dados e os critérios de outorga, com melhorias nos sistemas de outorga e cobrança do IGAM, além de ajustes nas ações de apoio ao Comitê, comunicação e treinamento.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto: Rogério Alves