O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) alterou o cronograma da Cobrança pelo uso de recursos hídricos no estado. A mudança acontece em razão de problemas técnicos identificados durante implantação do novo módulo de Cobrança no Sistema de Gestão de Bacias Hidrográficas (SGBH).

A reprogramação do calendário de Cobrança foi comunicada pela Diretoria de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos a partir do Ofício Circular IGAM/DGAS Nº 1/2025, enviado aos Comitês de Bacias Hidrográficas. “Diante deste cenário, e com o intuito de garantir a segurança jurídica, a isonomia e a exequibilidade do processo para todos os usuários, a primeira parcela da Cobrança, originalmente prevista para julho, foi postergada. Consequentemente, informamos que o primeiro repasse de recursos às Agências, oriundo da arrecadação deste exercício, será realizado a partir do mês de setembro, após a compensação dos pagamentos da primeira parcela, agora com vencimento em agosto”, destacou Thiago Figueiredo Santana, Diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – DGAS.

De acordo como IGAM, “o novo cronograma é válido exclusivamente para os usuários que ainda não haviam realizado o aceite do memorial de cálculo no SGBH até o dia 15 de julho de 2025”. Desta forma, o calendário ficou estabelecido da seguinte forma:

Para usuários com valor anual de CRH inferior a R$ 1 mil ou optantes por parcela única:

• Parcela única: vencimento no último dia útil de agosto de 2025.

Para os demais usuários:

• 1ª parcela: vencimento no último dia útil de agosto de 2025;
• 2ª parcela: vencimento no último dia útil de setembro de 2025;
• 3ª parcela: vencimento no último dia útil de outubro de 2025.

Vale ressaltar que os usuários que haviam concluído o aceite e realizado a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) antes das alterações definidas pelo IGAM devem seguir os prazos e condições de pagamento originais, sem mudanças.

Fique em dia com os pagamentos!

Como o IGAM não faz mais o envio dos boletos para pagamentos, os usuários devem acessar o site do Instituto para emitir o Documento de Arrecadação Estadual e quitar os débitos dentro dos prazos estabelecidos. É importante lembrar que a Cobrança é feita apenas aos usuários sujeitos a outorga, ou seja, aqueles que possem captações ou derivações de águas superficiais, extrações de águas subterrâneas e lançamentos de efluentes em corpos d´água.

Após o pagamento feito pelo usuário, os valores arrecadados são repassados aos Comitês de Bacias, responsáveis por executar as obras e melhorias que beneficiam toda a bacia hidrográfica. Atualmente, a taxa de inadimplência em Minas Gerais representa o maior desafio dos Comitês de bacia. A falta de pagamento por parte dos usuários compromete os repasses financeiros feitos pelo IGAM, o que inviabiliza a execução de diversos projetos.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Henrique Ribeiro
*Foto: Fernando Piancastelli