Após mais de dois anos de intensos debates, consultas públicas e construção coletiva, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) aprovou nesta terça-feira (11), em Reunião Plenária Extraordinária realizada em Belo Horizonte, o novo Enquadramento dos cursos d’água da bacia. A decisão marca uma das etapas mais importantes da gestão das águas do Velhas, consolidando um processo técnico e participativo que envolveu representantes do poder público, usuários da água e sociedade civil, além dos Subcomitês e sociedade em geral.

A reunião foi iniciada pela leitura dos pareceres de vistas apresentados pela ONG Macaca (Movimento Artístico Cultural e Ambiental de Caeté), pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e pelo Sindicato Rural de Pedro Leopoldo, representados pelo conselheiro Luiz Cláudio Figueiredo, da Vale S.A. Após as manifestações, o plenário iniciou a deliberação do processo.

De início, os conselheiros aprovaram em bloco o enquadramento de 12 Unidades Territoriais Estratégicas (UTEs) que não receberam destaques nas etapas anteriores. Em seguida, foram apreciados 49 destaques distribuídos em outras 11 UTEs, encerrando a votação com a aprovação da proposta final.

O presidente do CBH Rio das Velhas, Valter Vilela, que também coordenou o Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT) do Enquadramento ao longo de todo o processo, destacou o caráter democrático e o amadurecimento das discussões. Segundo ele, a plenária foi marcada por debates produtivos e decisões coletivas. “Todos os presentes tiveram a oportunidade de contribuir, debater, participar e propor modificações na classificação de trechos dos cursos da água. Consequentemente, a decisão da plenária prevaleceu. Nos pontos em que não houve consenso, foram realizadas votações e a maioria definiu a classificação para os referidos trechos”, afirmou.

Para Vilela, o resultado reflete o bom senso e a maturidade dos participantes. “Trata-se de um processo com duração superior a dois anos, no qual foram ouvidos todos os Subcomitês e realizadas uma série de consultas e audiências públicas. Dessa forma, a participação foi ampla e o resultado final foi bastante adequado”, completou.

Uma das regiões que mais mobilizou discussões ao longo de todo o processo foi a Serra do Gandarela, especialmente os cursos d’água que vertem para dentro da área do Parque Nacional. O plenário decidiu que esses cursos, mesmo fora dos limites do parque, terão Classe Especial, a mesma prevista por lei para unidades de conservação de proteção integral — a mais restritiva em termos de uso. A decisão foi amplamente elogiada por ambientalistas e considerada um avanço importante para a preservação das nascentes da bacia.

O vice-presidente do Comitê, Ronald Guerra, avaliou que a manutenção dessa classificação nas cabeceiras foi uma das principais conquistas do processo. “A maior vitória foi a manutenção da classificação especial das cabeceiras das unidades de conservação de proteção integral, que já estavam previstas por lei. Essas nascentes, principalmente na região do Gandarela, foram preservadas como Classe Especial”, afirmou.

Guerra também ressaltou que o novo enquadramento representa um avanço em relação a propostas anteriores, que tendiam a priorizar usos econômicos. “Partimos de cenários de enquadramento mais conservadores e avançamos em direção a um cenário que valoriza a qualidade da água, com um enquadramento mais adequado para toda a bacia do Rio das Velhas”, disse.

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Outro tema amplamente debatido foi o Epicentro da Meta 2034, área estratégica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), entre Nova Lima e a foz do Ribeirão da Mata, em Vespasiano e Santa Luzia. A proposta, liderada pelo médico e ambientalista Apolo Heringer Lisboa, previa que essa porção atingisse Classe 2. No entanto, por decisão do plenário, um trecho de 14 quilômetros — entre as estações de tratamento de esgoto (ETEs) dos Ribeirões Onça e Arrudas e a foz — permanecerá como Classe 3.

A decisão buscou compatibilizar a meta de qualidade com o processo de licenciamento da modernização da ETE Onça, conduzido pela Copasa, que implementará o tratamento terciário de esgotos. A expectativa é que essa modernização reduza significativamente a carga de fósforo lançada no rio, abrindo caminho para que o trecho atinja Classe 2 no futuro.

Para Ronald Guerra, o caminho é de transição e avanço. “Existe uma meta de transição que envolverá grandes investimentos da Copasa para aprimorar o tratamento da ETE Onça. Essa meta visa superar as limitações no tratamento de fósforo e, no futuro, alcançar a classificação em Classe 2 para toda a extensão do rio”, destacou. Ele completou dizendo que a classificação adotada “priorizou as necessidades do rio” e que o processo está em consonância com a Meta 2034, que orienta os esforços de revitalização e universalização do saneamento.

O diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Marcelo da Fonseca, também elogiou o processo, destacando a complexidade de se realizar uma revisão desse porte em uma região densamente povoada e com intensa atividade econômica. “Todas as etapas foram conduzidas com total transparência e ampla participação social. Entre os enquadramentos já realizados em Minas Gerais, este foi o que contou com o maior envolvimento da sociedade ao longo de todas as fases”, afirmou.

Fonseca ressaltou ainda que o resultado aprovado pelo plenário é fruto de um equilíbrio entre técnica, realismo e capacidade de implementação. “O enquadramento não representa o rio idealizado, mas sim o rio possível, considerando suas características, limitações e o potencial de investimentos para a melhoria da bacia”, avaliou.

Para o superintendente de Desenvolvimento Operacional e Inovação da Copasa, Nelson Cunha Guimarães, a plenária foi “um sucesso”, revelando o alto grau de comprometimento dos conselheiros. “Esta etapa é fundamental em um processo que ainda está em andamento e que, desde o início, buscou a transparência e a participação de todos os segmentos: poder público, usuários e sociedade civil”, disse.

Com a aprovação, o processo entra agora em uma nova fase. O coordenador técnico da Agência Peixe Vivo, João Paulo Coimbra, explicou que a proposta de enquadramento aprovada servirá como base para o Programa de Efetivação do Enquadramento, documento que reunirá as ações, metas, prazos, responsáveis e fontes de financiamento necessários para colocar em prática o que foi deliberado. “O estudo completo será consolidado e submetido novamente à deliberação do CBH Rio das Velhas, e a proposta final será encaminhada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) para homologação, quando o enquadramento passará a vigorar oficialmente”, detalhou.

Ao longo de todo o processo, o CBH Rio das Velhas promoveu reuniões com todos os seus Subcomitês, sete eventos públicos — entre consultas e audiência pública —, reuniões setoriais com representantes de diferentes setores produtivos e diversas reuniões do GAT Enquadramento. Essa ampla mobilização garantiu que diferentes vozes fossem ouvidas e que a proposta final refletisse um equilíbrio entre preservação, desenvolvimento e viabilidade técnica.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiz Ribeiro
*Fotos: Lóla Luvizoto