O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) publicou, na última sexta-feira (07), o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI Nº 01/2025) destinado à implementação do Programa de Mananciais e Nascentes Urbanas (PMNU). O PMNU pretende instituir ações de recuperação de fundos de vale em áreas urbanas, incluindo ações de mobilização e educação ambiental, com vistas a recuperar, preservar e revitalizar pequenas áreas em espaços urbanos. Interessados podem submeter propostas até 21 de abril.

Prefeituras municipais, órgãos da administração pública, organizações e associações sem fins lucrativos, além de pessoas físicas, podem submeter propostas a serem completadas por meio do preenchimento do Formulário de Manifestação de Interesse (anexo 01 do edital). As demais diretrizes e formas de envio da manifestação estão discriminadas nos itens 4 e 5 do PMI. O prazo para submissão de propostas vai até o dia 21 de abril deste ano. Além disso, os prazos as demais etapas do processo estão discriminados no item 8 do edital.

Sobre as propostas

De acordo com o documento, as ações passíveis de contratação são as seguintes:

•  Proteção e isolamento das nascentes, mananciais e áreas de recarga: essa ação visa assegurar a proteção das APPs hídricas e das áreas de recarga por meio da delimitação física de suas fronteiras (cercamento);
• Recuperação ambiental: essa ação visa promover a recuperação das APPs por meio de atividades como a recomposição da vegetação ciliar nativa, o controle e a erradicação de espécies vegetais exóticas invasoras, a prevenção, o combate e o controle de incêndios, além do manejo de erosão e a limitação de acesso de animais;
• Urbanização e requalificação urbana: essa ação visa a implantação de áreas destinadas ao uso público que também favoreçam a ampliação das zonas de recarga hídrica através da manutenção de espaços não edificáveis. Para isso, considera-se a criação de praças, parques lineares, áreas destinadas a práticas esportivas, não se limitando apenas a essas opções;
• Drenagem urbana: essa ação visa a recuperação dos fundos de vale, com o objetivo de promover a manutenção dos cursos d’água em leito natural, recompor as APPs e consequentemente adotar medidas de controle de ocupações dessas áreas.

As áreas de intervenção propostas deverão precisam estar totalmente inseridas nos limites da área de drenagem da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, sendo consideradas áreas onde há conglomerados urbanos com grande adensamento. Dessa forma, não apenas as sedes municipais estarão habilitadas a participar, como também os grandes distritos e regiões de conflito urbano. O Anexo II apresenta a lista dos municípios elegíveis.

Vale lembrar que a efetiva contratação dos estudos e execução de projetos está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da Agência Peixe Vivo (APV), mediante recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

Acesse a página de Chamamentos, aqui no site do CBH Rio das Velhas, confira o PMI nº01/2025 na íntegra e submeta sua proposta!

Webinário vai tirar dúvidas sobre o PMI

No próximo dia 20, às 14h, será realizado um webinário, destinado ao público alvo do processo, que pretende detalhar o PMI nº01/2025 e esclarecer possíveis dúvidas sobre o processo de submissão de propostas. Para participação na atividade, é necessária a inscrição prévia, por meio do preenchimento de formulário eletrônico, disponível aqui.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social