O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) realizou, na última quinta-feira (30), em Belo Horizonte, a terceira e última consulta pública destinada à apresentação do Relatório Preliminar do Programa de Efetivação do Enquadramento das Águas Superficiais da bacia. O encontro encerrou o ciclo de escutas iniciado nos dias 28 e 29 de abril, nos municípios de Curvelo e Itabirito, respectivamente.

A rodada de consultas públicas teve como objetivo ampliar a participação social em uma etapa decisiva do processo de atualização do Enquadramento de Corpos d’Água — instrumento fundamental da política de recursos hídricos, responsável por estabelecer metas de qualidade da água compatíveis com os usos definidos pela sociedade, como abastecimento, irrigação, recreação e preservação ambiental.

Durante o encontro na capital mineira, foi apresentado o conteúdo do Relatório Preliminar, que já incorpora diretrizes do Programa de Efetivação do Enquadramento. Assim como nas etapas anteriores, os participantes puderam contribuir com sugestões, críticas e apontamentos técnicos, que serão analisados e poderão subsidiar a versão final do documento.

Apesar da relevância do tema e do momento decisivo do processo, a participação do poder público foi considerada abaixo do esperado. O presidente do CBH Rio das Velhas, Valter Vilela, destacou o engajamento da sociedade civil ao longo das três consultas, mas fez um alerta sobre ausências importantes. “A participação não foi a esperada considerando a relevância do tema, sendo que o Poder Público Municipal e Estadual estiveram, praticamente, ausentes. Saliento que a Sociedade Civil participou, ativamente, das três Consultas Públicas.”

Valter Vilela também ressaltou o estágio avançado do processo e suas implicações legais. “O processo da definição do Enquadramento está em sua fase final e após sua aprovação pela Plenária do Comitê será encaminhado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos [CERH] para deliberação. Aprovado pelo CERH se tornará Lei e, portanto, definirá os processos de Licenciamentos Ambientais e de Outorgas da bacia.”

O presidente reforçou ainda que a ausência na fase participativa não exime os diversos segmentos das responsabilidades futuras. “A não participação de segmentos do Comitê não os isenta das consequências. Depois de aprovado, as metas do Enquadramento são de todos – Poder Público Estadual, Poder Público Municipal, Usuários e Sociedade Civil.”

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Contribuições e próximos passos

Ao longo das três consultas públicas, foi possível observar um conjunto diverso de contribuições, refletindo a complexidade do território da bacia do Rio das Velhas. Questões relacionadas à viabilidade das ações, prazos, monitoramento e integração entre os entes envolvidos estiveram entre os principais pontos levantados.

Para João Paulo Coimbra, coordenador técnico da Agência Peixe Vivo, o processo evidenciou tanto o nível de engajamento quanto os desafios técnicos do programa. “Ficou evidente a complexidade do território e o nível de engajamento dos atores envolvidos. Os participantes trouxeram contribuições consistentes, destacando preocupações e expectativas em relação ao Programa de Efetivação do Enquadramento. De forma geral, o processo reforçou a importância de aprimorar o produto para que ele seja mais operacional e incorpore temas que ainda não estão suficientemente contemplados.”

Encerrada a etapa de consultas públicas, o trabalho entra agora em uma fase técnica de consolidação das contribuições. “A próxima etapa é compilar e sistematizar todas as contribuições recebidas, realizando uma análise crítica à luz da legislação e do Termo de Referência. A partir disso, os apontamentos serão consolidados e encaminhados à contratada para revisão do Produto. A expectativa é que essa etapa resulte em ações e num instrumento mais consistente, alinhado às demandas e à realidade da bacia”, explicou João Paulo Cunha.

As consultas públicas integram um conjunto mais amplo de estudos que subsidiarão dois importantes instrumentos de gestão: a Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais e a Proposta Conceitual para a Implantação de um Programa de Monitoramento das Águas Subterrâneas.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiz Ribeiro
*Fotos: Miguel Aun