A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas analisou, nesta segunda-feira (24), o processo de outorga nº 33711/2015, de interesse da SMEP BH Hotéis Ltda, referente ao rebaixamento do nível de água subterrânea em um empreendimento localizado na Avenida Barbacena, em Belo Horizonte. Realizada de forma online, a reunião extraordinária discutiu as características da intervenção, o funcionamento do sistema existente e as medidas de monitoramento e controle necessárias para sua regularização.

O processo trata de um hotel com 150 apartamentos, 98 vagas de garagem subterrâneas e aproximadamente 9,9 mil metros quadrados de área construída. Localizado em uma região densamente urbanizada da Unidade Territorial Estratégica (UTE) Ribeirão Arrudas, o empreendimento está próximo ao Ribeirão Arrudas, em trecho onde o curso d’água se encontra canalizado.

O rebaixamento é necessário para impedir a entrada de água subterrânea no terceiro pavimento da garagem. O sistema utiliza trincheiras drenantes instaladas no subsolo para captar a água, que é bombeada prioritariamente para o reservatório destinado ao abastecimento dos hidrantes do hotel. O empreendimento também aproveita nesse sistema a água da chuva captada no terreno. Somente o volume excedente é direcionado para a drenagem pluvial da Rua Uberaba. A vazão requerida no processo é de 1 m³/h, com funcionamento durante 24 horas por dia.

Segundo a apresentação técnica, a interferência provocada pelo rebaixamento é considerada localizada. Também foi informado que, ao longo de aproximadamente dez anos de funcionamento do sistema, não foram observados sinais de recalque ou interferências aparentes nas edificações vizinhas, como fissuras ou alterações em pisos. Levantamento realizado em 2020 também não identificou outras captações em um raio inferior a 200 metros do empreendimento.

O sistema conta atualmente com três bombas, que operam de maneira alternada para garantir redundância e reduzir o risco de interrupção da drenagem. A manutenção é realizada semestralmente, conforme informações apresentadas pelo empreendedor.

Monitoramento e controle

Um dos principais pontos apresentados durante a reunião foi a necessidade de aprimorar o monitoramento da captação. Entre as medidas indicadas estão a regularização dos equipamentos de medição, instalação de horímetro e dispositivo para acompanhamento do nível da água subterrânea, além do registro das informações sob responsabilidade técnica.

A proposta prevê o acompanhamento da vazão captada, do tempo de funcionamento do sistema e do nível da água subterrânea, além da verificação periódica da integridade das bombas, tubulações e reservatórios e do monitoramento das edificações do entorno para identificar eventuais sinais de recalque ou fissuras.

Também foram estabelecidos procedimentos para situações que indiquem alterações no funcionamento normal do sistema. Entre os riscos considerados estão rebaixamento excessivo do nível da água subterrânea, recalques, inundação decorrente de falhas nas bombas, captação acima do volume autorizado e descarga de água em condições anormais. Diante de situações críticas, a orientação é conter a ocorrência, acionar os sistemas de redundância, comunicar o responsável técnico e, quando necessário, informar o órgão competente.

Entre as condicionantes apresentadas estão ainda a realização de leituras diárias da vazão captada e do tempo de operação, o monitoramento periódico do nível estático da água subterrânea e a manutenção de uma série histórica dos dados. A proposta discutida na CTOC inclui a possibilidade de automatização do sistema de medição, facilitando o acompanhamento e o armazenamento digital das informações para fiscalização e futuros processos de renovação da outorga.

A análise do processo integra a atuação da CTOC no acompanhamento das intervenções e usos de recursos hídricos na Bacia do Rio das Velhas. No caso de áreas intensamente urbanizadas, como a UTE Ribeirão Arrudas, o monitoramento das águas subterrâneas e das estruturas de drenagem é especialmente importante para que intervenções já existentes sejam acompanhadas a partir de parâmetros técnicos e mecanismos de controle.

Como encaminhamento, a CTOC realizará no mês de setembro uma visita técnica ao empreendimento.

Transparência institucional

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Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
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*Texto: Luiza Baggio
*Foto: Bianca Aun