A gestão dos recursos hídricos da bacia do Rio das Velhas esteve em pauta na reunião da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), realizada de forma on-line na segunda-feira (6 de julho). Durante o encontro, os membros da Câmara avaliaram três processos de outorga relacionados ao rebaixamento do nível de água subterrânea em empreendimentos localizados em Belo Horizonte, analisando os possíveis impactos das intervenções sobre os cursos d’água e a conformidade das solicitações com a legislação vigente.

Durante a reunião, os membros da Câmara Técnica examinaram os aspectos técnicos e ambientais de cada processo, considerando os impactos das intervenções sobre os cursos d’água, as condições de uso da água e o atendimento às normas de gestão dos recursos hídricos. Após as discussões, os pareceres elaborados pela CTOC serão encaminhados para subsidiar a tomada de decisão pelos órgãos competentes.

O primeiro processo discutido foi o de nº 56171/2023, de responsabilidade do Condomínio do Edifício Savassi Mall II – Tower. A solicitação refere-se ao rebaixamento do nível de água subterrânea durante a execução de obras civis, com descarte da água captada na rede de drenagem pluvial. A intervenção está localizada na área de influência do Córrego Leitão, Córrego Acaba Mundo e Ribeirão Arrudas, na Unidade Territorial Estratégica (UTE) Ribeirão Arrudas.

Na sequência, os integrantes da Câmara Técnica avaliaram o processo 39308/2025, da empresa Conartes Engenharia. O pedido também trata do rebaixamento do nível de água subterrânea em obras civis, com lançamento da água na rede pública de drenagem pluvial. A intervenção está situada na bacia do Córrego Zoológico, igualmente na UTE Ribeirão Arrudas.

Encerrando a pauta, foi analisado o processo 20667/2023, da empresa Galicia Empreendimentos e Participações Ltda. Diferentemente dos anteriores, o empreendimento prevê o reaproveitamento da água proveniente do rebaixamento do lençol freático para irrigação paisagística, com posterior descarte na rede pública de drenagem pluvial. O sistema proposto utiliza captação em poço manual articulado com drenos lineares do tipo “espinha de peixe”. A intervenção está localizada na bacia do Córrego Ressaca, na Unidade Territorial Estratégica (UTE) Ribeirão Onça.

Ao final da reunião, a CTOC definiu como próximo passo a realização de visitas técnicas aos empreendimentos que tiveram seus processos analisados. As vistorias, que serão agendadas posteriormente, permitirão aos membros da Câmara conhecer as áreas de intervenção, verificar as condições apresentadas nos pedidos de outorga e reunir informações complementares para embasar a análise técnica e os encaminhamentos do colegiado.

Transparência institucional

Em conformidade com as orientações aplicáveis ao período eleitoral, esta publicação tem caráter estritamente informativo e decorre do dever de transparência da administração pública. O conteúdo limita-se ao registro das atividades ordinárias do Comitê, apresentando informações objetivas sobre a pauta, os encaminhamentos e as deliberações da reunião.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto: Ohana Padilha