A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio da Velhas (CBH Rio das Velhas) discutiu, durante reunião extraordinária, o pedido de outorga protocolado pela Mineração Maroto Diamantina Ltda., que solicitou autorização para desvio total de curso d’água do Córrego Fundo, localizado na Fazenda Córrego do Jacaré, em Diamantina. Os membros da Câmara Técnica fizeram diversos questionamentos à empresa e devem visitar a área do empreendimento antes de votar a solicitação.

No pedido de outorga protocolado pela mineradora, a empresa justifica o pedido de desvio do córrego explicando que “o objetivo é viabilizar a atividade de extração de rochas ornamentais e de revestimento, tendo em vista que o curso de água alvo do desvio não se encontra indicado em carta IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] e nas bases de dados do IDE/SEMAD [Infraestrutura de Dados Espaciais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável], de acordo com o verificado em campo trata-se de drenagem pluvial natural encaixada em estrutura de falha geológica”.

Foram apresentados dados a respeito da vazão de água do local e das características geológicas e hidrológicas da região. A proposta apresentada prevê a construção de um canal de desvio para o curso d’água, sendo estabelecidas ainda medidas como o cercamento da área, implantação de biomantas e sistemas de drenagem, para impedir a erosão do solo.

O pedido de outorga foi avaliado pelo IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas). O parecer técnico final do órgão apontou que não foram encontradas restrições a esse tipo de intervenção no Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, além de não se verificar impactos a usuários de recursos hídricos no trecho da intervenção. Diante disso e considerando os estudos apresentados pela empresa, o IGAM emitiu parecer favorável ao pedido de outorga para desvio do curso d’água.

Visita técnica e questionamentos

Mesmo com o parecer favorável do IGAM, os membros da CTOC levantaram vários questionamentos sobre a viabilidade da outorga em questão, destacando sobretudo os impactos causados às áreas de preservação e buscando mais informações sobre as intervenções a serem realizadas para desviar o curso d’água. Diante disso, decidiram que, antes de votar o pedido, representantes da Câmara Técnica devem viajar até Diamantina para avaliar o local e esclarecer alguns pontos discutidos.

“Esse é um tipo de outorga que vai trazer benefícios econômicos para a empresa requerente e que vai trazer impactos significativos para as áreas de preservação no entorno do ribeirão. Precisamos esclarecer como vai ficar a nova estrutura do curso d’água e como será construído o canal de desvio. Por isso, não temos condições de votar esse pedido até esclarecermos todos os questionamentos. Após a visita ao local, voltaremos a nos reunir e, aí sim, faremos a votação”, finaliza Eric Alves Machado, coordenador da CTOC.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Socail
*Texto: Henrique Ribeiro
*Foto: Miguel Aun