A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) reuniu-se, na última segunda-feira (19), para iniciar o exame do processo de outorga aberto pela Gerdau Açominas S.A., pelo qual a empresa busca autorização para diversas intervenções de canalização e retificação do Córrego Sardinha, na sub-bacia do Rio Itabirito, localizado no distrito de Miguel Burnier, Ouro Preto, para implantação de pilha de rejeito seco.

Filipe Morgan, especialista de Sustentabilidade da Gerdau, agradeceu os membros da CTOC por promoverem a reunião ainda neste ano e explicou que o projeto foi objeto de audiência pública com a comunidade de Miguel Burnier, em outubro. Em novembro, obteve Declaração de Conformidade Ambiental da Prefeitura de Ouro Preto e aprovação da proposta de compensação de Mata Atlântica a ser suprimida, concedida pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Já em dezembro, a Gerdau protocolou informações complementares requeridas pela Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) da Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O projeto

O empreendimento para implantação da Pilha de Rejeitos (PDR) Sardinha vai ocupar área de 1,44 milhão de m², onde há 11 nascentes perenes e dois olhos d’água intermitentes, e suprimir vegetação em 1,23 milhão de m², segundo Marco Antônio Pessoa, consultor responsável pela elaboração do relatório de requerimento da outorga. A pilha, ao final da vida útil estimada em 17 anos, terá altura de 115 metros e volume de rejeitos de 63 milhões de m³.

Humberto Martins Marques, conselheiro da CTOC pela Prefeitura de Belo Horizonte, destacou o grande “passivo ambiental com muitas cavas exauridas, grandes áreas precisando de recuperação sobretudo na região de Congonhas” e comentou, referindo-se ao local de instalação da PDR: “Ali é um vale virgem. Num raio de 10 km não haveria outra cava a aproveitar?”, perguntou. Marques ainda sugeriu a celebração de consórcios entre mineradoras para esse aproveitamento.
Morgan explicou que a Gerdau “ainda não tem cavas desativadas para receber o material” e que a “área é muito antropizada, com mais de 60% ocupada por eucaliptos, por isso foi a melhor opção”.

Pessoa relatou também a construção de um “reservatório escavado [Sump] de 58 mil m3”, que receberá “o material sedimentar e verterá água limpa para o ribeirão Sardinha”, do qual o córrego é tributário. Esse reservatório de decantação será limpo a cada seis meses, garantiu.

Morgan assegurou que a qualidade da água será avaliada tanto na saída do dreno de fundo, antes de passar pelo sump, como quando for devolvida ao leito natural, e que serão mantidas as características hidrodinâmicas da microbacia.

Os técnicos da Gerdau afirmaram que foi considerado, nos cálculos da chamada Curva IDF das chuvas [que representa as quatro características fundamentais da precipitação: intensidade, duração, frequência e distribuição], um tempo de retorno de até 10 mil anos.

A parte pelo todo

O conselheiro Ronald Guerra, representante da sociedade civil pela Associação dos Doceiros e Agricultores Familiares de São Bartolomeu (ADAF), criticou o fatiamento de projetos por parte do governo de Minas, já que a outorga para o reservatório escavado não será submetida ao CBH devido a suas pequenas dimensões, embora integre o complexo. Guerra solicitou contrapartida da Gerdau na recuperação de nascentes na região e defendeu a participação do Subcomitê Rio Itabirito do CBH Rio das Velhas no acompanhamento dessa empreitada.

O Gerente Geral de Sustentabilidade da Gerdau, Francisco Couto, assumiu o compromisso de recuperação “de pelo menos 22 nascentes, a serem levantadas juntamente com a Prefeitura de Ouro Preto”.

A conselheira Cecília Rute, da ONG Conviverde, propôs a realização de visita técnica da CTOC “o quanto antes” ao local do empreendimento para verificar a “situação das nascentes”. Rodrigo Lemos, representante da ONG ProMutuca, concordou e sugeriu agendamento para a segunda semana de janeiro, ideia aprovada, já que o prazo para o CBH Rio das Velhas devolver o processo ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) termina em 31 de janeiro.

Ao final, Lemos ainda citou o filósofo Friedrich Nietzsche para qualificar os inúmeros questionamentos levantados pelos integrantes da Câmara Técnica durante a reunião: “A objeção, o desvio, a desconfiança alegre, a vontade de troçar são sinais de saúde: tudo o que é absoluto pertence à patologia”.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Fotos: Ohana Padilha