Na última quarta-feira (03), membros da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) realizaram uma visita técnica à região Leste de Belo Horizonte para avaliar o processo de outorga de grande porte nº 64156/2022, protocolado pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). O pedido tem como objetivo a regularização da canalização de um trecho do Córrego Santa Inês, que já teve as obras concluídas.

A intervenção contemplou a construção de 806 metros de canalização do córrego, com integração ao Ribeirão Arrudas, nas proximidades da Via 710. Segundo a Sudecap, a obra teve como finalidade melhorar o sistema de macrodrenagem local e reduzir o risco de alagamentos, que eram frequentes na região durante o período chuvoso. Técnicos da superintendência explicaram aos membros da CTOC que a canalização anterior era subdimensionada e não comportava o volume de água gerado pelas chuvas, o que colocava em risco a segurança da população e gerava prejuízos recorrentes.

Obra concluída antes da concessão da outorga

Durante a vistoria, o coordenador da CTOC, Eric Machado, destacou que a visita foi importante para levantar reflexões sobre os procedimentos atuais de tramitação dos pedidos de outorga. Segundo ele, o processo, protocolado em 2022, chegou à análise da CTOC apenas após a conclusão da obra, o que compromete a atuação preventiva e propositiva do Comitê em casos como este.

“Foi uma vistoria muito importante porque percebemos situações que precisam ser melhoradas nos procedimentos de outorga, tanto na tramitação interna do processo quanto na relação entre o IGAM [Instituto Mineiro de Gestão das Águas] e os Comitês. Muitas vezes, as obras são executadas pelas prefeituras antes da análise de outorga chegar até nós, como aconteceu neste caso. Isso transforma nossa participação em algo mais observacional, sem margem para recomendações técnicas efetivas”, afirmou.

O coordenador também pontuou que entende a pressão enfrentada pelos municípios para executar as obras dentro de prazos contratuais e orçamentários, mas defende que é necessário encontrar formas de garantir maior alinhamento entre os entes envolvidos na gestão dos recursos hídricos.

“A prefeitura tem prazos, contratos e demandas da população. Muitas vezes ela executa a obra antes da tramitação completa do processo de outorga. Quando o processo chega à CTOC, a intervenção já está pronta, o que nos impede de propor modificações. A canalização do Santa Inês, por exemplo, já está concluída, então nosso papel acaba sendo apenas o de validar o que foi feito, o que não é o ideal do ponto de vista da governança hídrica”, explicou.

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Alteração de leito e novas reuniões

Durante a inspeção, a CTOC também discutiu aspectos técnicos da obra, como a alteração do leito do córrego. A mudança gerou debates entre os membros da câmara, que, mesmo compreendendo os critérios técnicos adotados, consideram importante aprofundar a discussão sobre as diretrizes para esse tipo de intervenção urbana.

“Houve uma mudança de leito do curso d’água em uma área bastante urbanizada. A Sudecap explicou os motivos técnicos, mas entendemos que seria importante discutir melhor as alternativas e os critérios adotados nesse tipo de obra. Por isso, estamos articulando uma reunião com a Sudecap para outubro, com a participação da diretoria do Comitê e dos Subcomitês, para debater as formas de intervenção em corpos hídricos urbanos, como canalizações, tamponamentos e retificações”, afirmou Eric Machado.

A CTOC também pretende agendar uma reunião com o IGAM. Segundo o coordenador, a intenção é alinhar procedimentos e evitar que novos processos cheguem ao Comitê em estágios avançados, quando a possibilidade de atuação técnica já está comprometida.

“Apesar de o IGAM ter informado recentemente que conseguiu reduzir significativamente o passivo de processos em análise — de cerca de 5 mil para pouco mais de 200 — ainda há um gargalo que precisa ser resolvido. Queremos conversar com o instituto para entender melhor o fluxo e garantir que os Comitês consigam se manifestar em tempo hábil”, acrescentou Machado.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiz Ribeiro
*Fotos: Fernando Piancastelli