Vistorias dão continuidade às análises de três processos relacionados ao rebaixamento do nível de água subterrânea na capital mineira

A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do CBH Rio das Velhas realizou, nesta quarta-feira (22), visitas técnicas a três empreendimentos localizados em Belo Horizonte que possuem processos de outorga relacionados ao rebaixamento do nível de água subterrânea. As vistorias dão continuidade às análises iniciadas durante reunião da Câmara Técnica, realizada de forma on-line no último dia 6 de julho.

Durante a última reunião, os membros da CTOC avaliaram os aspectos técnicos e ambientais dos processos, considerando os possíveis impactos das intervenções sobre os cursos d’água, as condições de uso da água e o atendimento às normas de gestão dos recursos hídricos. Já as visitas desta semana permitiram aos integrantes da câmara conhecer de perto as áreas de intervenção, verificar as condições apresentadas nos pedidos de outorga e reunir informações complementares para subsidiar a análise técnica dos processos.

O primeiro empreendimento visitado fica no bairro Savassi, região centro-sul da capital mineira, e refere-se ao processo de nº 56171/2023, de responsabilidade do Condomínio do Edifício Savassi Mall II – Tower. A solicitação volta-se ao rebaixamento do nível de água subterrânea durante a execução de obras civis, com descarte da água captada na rede de drenagem pluvial. A intervenção está localizada na área de influência do Córrego Leitão, Córrego Acaba Mundo e Ribeirão Arrudas, na Unidade Territorial Estratégica (UTE) Ribeirão Arrudas.

Na sequência, os integrantes da Câmara Técnica visitaram a intervenção sob responsabilidade da empresa Conartes Engenharia, e descrita no processo 39308/2025. O pedido também trata do rebaixamento do nível de água subterrânea em obras civis, com lançamento da água na rede pública de drenagem pluvial. A intervenção está situada na bacia do Córrego Zoológico, igualmente na UTE Ribeirão Arrudas.

Encerrando a atividade, os membros da CTOC seguiram para a intervenção discriminada pelo processo 20667/2023, da empresa Galicia Empreendimentos e Participações Ltda. Diferentemente dos anteriores, o empreendimento prevê o reaproveitamento da água proveniente do rebaixamento do lençol freático para irrigação paisagística, com posterior descarte na rede pública de drenagem pluvial. O sistema proposto utiliza captação em poço manual articulado com drenos lineares do tipo “espinha de peixe”. A área em questão está localizada na bacia do Córrego Ressaca, na Unidade Territorial Estratégica (UTE) Ribeirão Onça.

Com a realização das vistorias, a CTOC avança na avaliação dos três processos, incorporando às análises as informações observadas diretamente nos locais das intervenções. Agora, a Câmara emite o parecer e recomenda o deferimento ou indeferimento de cada processo à Plenária do CBH Rio das Velhas, que delibera sobre as recomendações.

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Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio; Arthur de Viveiros
*Foto: Milena do Carmo