Reunidos em teleconferência na manhã da última segunda-feira (27), os integrantes da Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) acompanharam apresentação, por técnicas da Agência Peixe Vivo, que detalhou o Plano de Investimentos Anual do Comitê.

No campo dos Programas de Gestão, a coordenadora técnica Ohany Vasconcelos listou as 11 ações previstas para 2023 como o apoio às atividades de educação e mobilização, agora a cargo da Tanto Expresso, em contrato vigente até fevereiro do próximo ano, e o Plano Continuado de Comunicação.

Integram o mesmo rol de ações o estudo de aprimoramento da metodologia de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, já concluído pela empresa HidroBR e em análise pela Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), e a Modelagem de Terreno para determinação das manchas de inundação em municípios da bacia do Rio das Velhas, contribuição valiosa do Comitê ao desenvolvimento de políticas públicas que previnam os graves resultados da ocupação urbana desordenada às margens dos cursos d’água em regimes mais rigorosos de chuva, cada vez mais comuns em tempos de mudanças climáticas e eventos extremos. O estudo, a cargo da empresa Topocart, está em fase de processamento de dados para a entrega da primeira versão.

Sobre os Programas de Planejamento (nove ações) e de Ações Estruturais (oito), a também coordenadora técnica Paula Procópio discorreu sobre diversas intervenções previstas para toda a bacia, como o mapeamento de nascentes urbanas do Rio do Peixe, na Unidade Territorial Estratégica (UTE) Águas da Moeda, a elaboração de projetos básicos nas microbacias do Ribeirão Maracujá (UTE Nascentes), do Córrego Pedras Grandes (UTE Guaicuí) e do Ribeirão Ribeiro Bonito (UTE Ribeirões Caeté-Sabará). Somente esses três projetos básicos receberão investimentos somados da ordem de R$ 2 milhões, aplicados na recuperação de áreas degradadas e em conservação e manejo adequado do solo em áreas rurais, com vistas a melhorar as condições ambientais e de produção de água.

Paula Procópio ainda apresentou os projetos que serão licitados neste ano, totalizando R$ 2,1 milhões, entre planos de manejo, diagnósticos e projetos de proteção ambiental.

O conselheiro João Sarmento, representante do Instituto Estadual de Florestas (IEF), elogiou as “várias ações interessantes” e manifestou uma aflição: “Temos andado muito em campo e a vimos que a situação do saneamento rural é muito preocupante. Todos os projetos são benéficos, mas investir no saneamento é importantíssimo”.

Ronald Guerra, coordenador da CTPC e representante da Associação dos Doceiros e Agricultores Familiares de São Bartolomeu (ADAF), reforçou a centralidade das ações em saneamento rural e pediu “detalhamento de quanto será aplicado em cada área”.

Ecobarreiras

A CTPC recebeu ainda Leonardo Sampaio, servidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que levou, em seu próprio nome e no de Rosilene Cruz, que também participou do encontro, proposta de instalação de ecobarreiras em pontos diversos do Rio das Velhas.

Sampaio explicou que o projeto, que pretende utilizar mão de obra prisional – o que lhe dá viés social e de reintegração –, inclui a introdução de redes transversais ao curso d’água para anteparo do lixo flutuante, a correta destinação do material coletado e atividades de educação ambiental. Segundo ele, o custo do projeto é “muito baixo” para enfrentar um problema que é “de todos os rios”.

Sampaio pediu ao CBH Rio das Velhas que “identifique dez pontos para instalação das redes” e salientou: “Queremos que isso se torne política pública, mas, até chegar lá, a ideia é fazer o projeto-piloto”. Ele disse ainda que a execução “não requer recursos do Comitê, e sim o respaldo e o conhecimento” que o CBH tem sobre o Rio das Velhas.

Para Ronald Guerra, “a ideia é excelente”, mas requer “um bom arranjo para perpetuar o projeto”. Sugeriu ainda parcerias com a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

Sarmento destacou que se trata de “uma ação bem interessante” e lembrou que a “Prefeitura de São Sebastião do Rio Verde já fez algo nessa linha”. Na mesma toada de Guerra, afirmou que é preciso ver “todas as fases, quem vai recolher e para onde destinar”, pensando “começo, meio e fim, a barreira, a retirada e o reuso” dos materiais.

Leonardo Teixeira, conselheiro do CBH representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG), registrou os “cumprimentos pela iniciativa”. Heloísa França, do Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito, propôs “levar o assunto aos Subcomitês para a escolha dos pontos” e considera que a proposta pode “virar um chamamento para toda a bacia”. De cara, garantiu “articulação” com a administração municipal de sua cidade e “com a Defesa Civil”. Humberto Marques, da PBH, indicou “a parceria com a Superintendência de Limpeza Urbana” da capital, e confirmou a disposição da prefeitura em colaborar.

Como encaminhamentos, ficaram a elaboração de um desenho técnico consistente pelo autor da proposta, a ser apresentado à Diretoria do CBH Rio das Velhas, e o contato com os Subcomitês Rio Itabirito, Ribeirões Onça e Arrudas, pela própria CTPC.

Informes

No início da reunião, foram prestadas informações sobre o processo de licitação do Projeto de Mobilização Social e Educação Ambiental, vencida pela empresa Tanto Expresso, que já cuidava da comunicação do CBH. Segundo Ohany Vasconcelos, que será fiscal do contrato, nesta semana será apresentada a equipe de mobilizadoras e mobilizadores.

Outro item abordado nesse tópico foi a decisão do Conselho de Administração da Agência Peixe Vivo quanto à direção geral da instituição. Após a demissão da diretora anterior, Célia Fróes, o Conselho indicou seu presidente, Deivid de Oliveira, representante da Federação das Indústrias de Minas Gerai (FIEMG), para assumir a função. A Agência Nacional de Águas e Saneamento do Básico (ANA) determinou a anulação do ato porque a legislação não permitiria a indicação, para o cargo, de membros de Comitês e Conselhos de Recursos Hídricos. Interinamente, responde pela direção-geral a Gerente de Administração e Finanças da Peixe Vivo, Berenice dos Santos.

Ronald Guerra e Leandro Vaz, conselheiro pelo Consórcio Regional de Saneamento Básico Central de Minas (CORESAB) assinalaram a “falta de diálogo” do Conselho de Administração da Agência com os Comitês atendidos pela entidade, entre eles o CBH Rio das Velhas e o CBH do Rio São Francisco.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Foto: Fernando Piancastelli