Em reunião virtual na última sexta-feira (15), representantes do poder público, da iniciativa privada, da sociedade civil e demais atores discutiram o Diagnóstico de Águas Superficiais e das Águas Subterrâneas, segundo produto da Elaboração de Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais e Proposta Conceitual para a Implantação de um Programa de Monitoramento das Águas Subterrâneas na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Publicado em janeiro, o documento apresenta informações sobre os corpos d’água da Bacia e pretende subsidiar um reenquadramento, uma vez que o primeiro realizado data de 1997.

A reunião contou com a presença, além dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), do Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Marcelo Fonseca; do Especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Daniel Izoton; e Altino Neto, Coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) do CBH do Rio São Francisco, Comitê de onde vieram os recursos financeiros do projeto.

A presidenta do CBH Rio das Velhas, Poliana Valgas, abriu a reunião dando o tom da importância desse passo para a governança do território. “Hoje é um dia importante e histórico para o reenquadramento de corpos d’água da bacia, um instrumento tão importante quanto o Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH), e que vai possibilitar, no futuro, o rio que temos e o rio que queremos. Gostaria de ressaltar que podemos avançar muito se a gente tiver um estudo que retrate realmente a realidade e que todos possam trazer as contribuições necessárias para a elaboração desse instrumento.”

Da parte dos órgãos gestores de recursos hídricos, Daniel Izoton destacou a importância da participação dos atores locais da bacia que podem trazer o retrato de seus territórios, enquanto Marcelo da Fonseca lembrou que os municípios têm papel essencial na mudança da quantidade e da qualidade das águas da bacia. “Esta etapa de participação pública é muito importante, uma vez que os atores locais podem contribuir com informações que às vezes não dispomos nos cadastros de usuários, nos dados de outorga. Nós, da ANA, ficamos à disposição para as contribuições técnicas”, frisou Daniel. “Um setor que é extremamente importante que tenha uma participação ativa neste processo são os municípios. O enquadramento é uma mudança drástica no território, que impacta significativamente em como os seus respectivos municípios serão geridos. Quem efetivamente tem a capacidade de mudar o território, que vai efetivamente alterar a quantidade e a qualidade das nossas águas, são os municípios, então é extremamente importante que vocês participem”, incentivou Marcelo.

Representando o CBH do Rio São Francisco, Altino chama a atenção para a gestão descentralizada através dos Subcomitês que é característica do CBH Rio das Velhas, o que pode proporcionar uma riqueza de informações para um enquadramento efetivo. “A partir dessa grande capilaridade que o CBH Rio das Velhas estabeleceu no território, vamos poder contemplar a percepção local, porque esse plano é construído basicamente com dados secundários, e quem pisa a lama, quem vive no território, é quem talvez pode trazer com maior legitimidade o que é essa percepção local. O Comitê do Rio São Francisco está aqui para reforçar essa parceria com todos os seus afluentes, especialmente, agora, com o CBH Rio das Velhas”, celebra.

Primeiro enquadramento é anterior à criação do Comitê

O Coordenador do Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT), Valter Vilela, fez uma recapitulação do histórico do enquadramento dos corpos d’água na Bacia do Rio das Velhas. Segundo ele, “o Rio das Velhas já foi objeto de enquadramento por meio da Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) número 20 de 24 de junho de 1997. Eu participei desses estudos de propostas que foram realizados naquela época. Esse enquadramento foi aprovado antes da criação do CBH Rio das Velhas, que ocorreu em 29 de junho de 1998. Portanto, ele foi aprovado um ano antes da criação do nosso Comitê. Essa normativa legal não prosperou, já que não havia uma proposta de efetivação do enquadramento, que é uma das principais e mais difíceis fases de um enquadramento. Passados quase 30 anos, tornou-se necessário rever a normativa existente.”

Thiago Campos, Gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo, também lembrou a necessidade de atualização do instrumento, além de enaltecer o papel da mobilização social do CBH Rio das Velhas. “Esse instrumento é de 1997 e está passando por um processo de atualização, de reenquadramento. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) determina que o processo de construção da proposta de enquadramento deve ser amplamente participativo. É com muito orgulho que nós, da Agência Peixe Vivo, trabalhamos em parceria com o Comitê do Rio das Velhas na tentativa de construir um instrumento moderno e exequível. Acho relevante enaltecer o trabalho de mobilização que foi feito nos territórios. Nós temos representantes de praticamente todos os municípios da bacia, de todas as partes do território. Então gostaria de parabenizar o trabalho da equipe de Mobilização, que está no DNA do CBH Rio das Velhas. A participação social e a mobilização sempre foram protagonistas neste território e o resultado disso a gente está vendo aqui nesse processo, que está sendo construído com grande número de participação.”

O Diagnóstico e o “Rio que queremos”

Com quase 500 páginas, o Diagnóstico elaborado pela empresa Ecoplan procura consolidar uma série de dados que incluem águas superficiais e subterrâneas, dinâmica socioeconômica da Bacia, capacidade de investimentos, entre outras informações. Alexandre Carvalho, Coordenador Geral do projeto, apontou alguns desses dados durante a apresentação. Segundo o levantamento, 61,6% do território da Bacia se refere a usos antrópicos, sendo que os 38,4% restantes dizem respeito à cobertura natural, composta de formações florestais e savânicas. Além disso, Alexandre também destacou que 86% da população da Bacia se concentra na região do Alto e do Médio-Alto Rio das Velhas, tornando-se um ponto de atenção quanto ao uso da água e da carga de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO).

No entanto, alguns representantes da sociedade civil alertaram para o fato de que é necessário que o processo de construção do enquadramento contemple mais informações e vozes das Unidades Territoriais Estratégicas (UTEs), no sentido de valorizar as diversidades socioambientais da Bacia. Rodrigo Lemos, do Instituto Guaicuy, foi uma dessas pessoas. Para ele, as discussões para a confecção do instrumento precisam incluir os Subcomitês. “É preciso se aproximar das UTEs como leitura do território, reconhecer os Subcomitês como arena de debate estruturante. Eu acho que eles são talvez uma das principais e mais pujantes arenas políticas importantes da política das águas na Bacia do Velhas, não poderíamos deixar de considerá-las. Mais do que o “rio que queremos”, trata-se do “rio a que temos direito”.

Na mesma direção apontou Maria Teresa Corujo, Coordenadora do Subcomitê Águas do Gandarela. Conhecida como “Teca”, ela chamou a atenção para o fato de que cada região, e, mais ainda, cada sub-bacia, possui suas especificidades, que não podem ser ignoradas. “Gostaria de salientar a importância de se tratar de cada unidade territorial, de fazer um olhar localizado, porque, pelas características de uso de ocupação do solo, a população e o potencial de impacto da mineração, por exemplo, para as águas superficiais e subterrâneas no Alto Velhas, essa informação não pode ser apresentada comparativamente à totalidade da Bacia Hidrográfica como foi feito no diagnóstico. Essa caracterização voltada a cada território, e, nesse caso, que eu estou trazendo, da mineração no Alto Velhas, é fundamental, principalmente por causa da relação com o abastecimento de água de Belo Horizonte e Região Metropolitana em relação ao diagnóstico de saneamento da bacia”, finaliza Teca.

Sobre o instrumento

O enquadramento é um dos instrumentos de gestão das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos que visa assegurar às águas, superficiais e subterrâneas, qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas, bem como diminuir os custos de combate à poluição, mediante ações preventivas permanentes. As águas podem ser classificadas em Classe Especial, Classe 1, Classe 2, Classe 3 e Classe 4.

A Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM nº 20, de 24 de junho de 1997 dispõe sobre o enquadramento das águas da bacia do rio das Velhas. Ela pode ser acessada aqui.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Leonardo Ramos
*Foto: Fernando Piancastelli