Transformar os recursos da Cobrança pelo uso da água em mais obras de saneamento e ações de preservação ou de recuperação ambiental foi o foco da reunião conjunta entre a Diretoria Ampliada do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e a Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC), realizada online na última quinta-feira (01). Os participantes discutiram a proposta de alterações no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, que busca acelerar os investimentos na bacia e seguirá para aprovação do plenário.

A proposta busca aumentar o desembolso dos recursos, que estão em conta bancária. As mudanças seguem para apreciação e aprovação do plenário do Comitê.

Apresentada pela gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo, Jacqueline Evangelista Fonseca, a revisão concentra ajustes na programação de 2026 e 2027 e contempla ações com execução prevista até 2028. As alterações abrangem os três eixos do plano: ações de gestão, programas e ações de planejamento e programas e ações estruturais.

Entre os principais investimentos propostos está o aporte de aproximadamente R$ 18 milhões para executar quatro obras de saneamento rural, com previsão de recursos no final de 2027 e em 2028. A revisão também prevê o acréscimo de recursos, em 2027, para a elaboração dos quatro projetos vinculados ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 001/2026.

Para concluir as obras de saneamento rural em andamento em Baldim, Morro da Garça, Jequitibá, Funilândia e Ouro Preto, estão previstos R$ 3,4 milhões. Outra mudança é a inclusão de uma rubrica para financiar, a fundo perdido, sistemas coletivos de esgotamento sanitário, com aporte de R$ 15 milhões em 2027. Essa iniciativa está vinculada ao edital de chamamento público conjunto dos Comitês das Bacias do Rio São Francisco, Rio das Velhas e Rio Paraopeba.

O acompanhamento das intervenções também integra a proposta. Estão previstos R$ 700 mil do CBH Rio das Velhas para uma contratação conjunta com o CBH do Rio São Francisco, destinada ao monitoramento e ao apoio técnico às famílias beneficiadas com sistemas individuais de esgotamento sanitário, durante quatro anos.

Conservação e produção de água

Na área hidroambiental, a revisão prevê R$ 2,1 milhões para concluir os projetos de produção de água nas localidades de Mingú Vilela, São Vicente, Urubu, Bicudo e Paraúna. Para executar quatro obras dentre essas cinco localidades, a proposta estima R$ 20 milhões entre 2027 e 2028, sendo R$ 5 milhões por obra.

Também está previsto um aporte de R$ 4 milhões para executar os Projetos Individuais de Propriedade (PIPs) elaborados no âmbito do contrato vinculado ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público, na região do Médio Maracujá, entre 2027 e 2028.

A proposta reserva ainda R$ 25 mil por ano para o monitoramento de projetos entregues, com visitas e relatórios elaborados pela equipe interna da Agência Peixe Vivo para comparar as condições anteriores e posteriores às intervenções.

No eixo de gestão, as alterações incluem ajustes nas rubricas de apoio ao Comitê, comunicação e divulgação e treinamento na bacia. Está prevista também a inclusão de R$ 700 mil, em 2027, para aprimorar a base de dados e os critérios de outorga.

O recurso será destinado à contratação de uma empresa de tecnologia da informação para promover melhorias nos sistemas de outorga e cobrança do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), buscando reduzir o passivo relacionado a esses processos.

Informes

Além da discussão do PPA, os participantes receberam informes sobre uma reunião com o Ministério Público de Minas Gerais referente ao processo de enquadramento da bacia do Rio das Velhas.

Outro informe tratou da Orientação nº 2 do IGAM/GEABE, que estabelece procedimentos para custear deslocamentos, diárias e inscrições em eventos não previamente programados e não individualmente previstos no Plano de Aplicação Plurianual (PAP).

O documento condiciona o custeio à demonstração do interesse institucional do Comitê, à compatibilidade da despesa com o PAP vigente e à disponibilidade orçamentária e financeira. O procedimento exige análise técnica favorável da entidade equiparada e aprovação do plenário, admitindo, excepcionalmente, decisão ad referendum, nas condições estabelecidas pela orientação. A participação deve trazer benefícios à gestão da bacia, e o custeio não pode atender a interesses exclusivamente pessoais, acadêmicos ou profissionais dos conselheiros.

Transparência institucional

Esta publicação decorre do dever de transparência da administração pública e apresenta, de forma objetiva, informações sobre atividade ordinária da rotina institucional do CBH Rio das Velhas, em conformidade com as orientações vigentes para o período eleitoral.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto: Rogério Alves