O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou uma Notícia de Fato, isto é, a apreciação de uma denúncia, acerca da atividade da empresa Rio Preserv, que vem utilizando dragas de garimpo de ouro para revirar o leito do Rio das Velhas, com autorização do governo de Minas, desde dezembro de 2020, em Rio Acima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Em outubro de 2021, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) já havia alertado para a situação, apontando os potenciais riscos à qualidade da água que o garimpo pode causar. No fim de setembro deste ano, uma reportagem d’O Tempo sobre a atuação da empresa, a partir de denúncias de moradores do município, que questionam a liberação à atividade, reforçou as preocupações com a poluição e o assoreamento do leito do rio.

Em uma nova reportagem d’O Tempo, a ambientalista Maria Teresa Corujo, a Teca, do Subcomitê Águas do Gandarela, ressaltou que a lavra de aluvião, ou seja, de sedimentos depositados no leito do rio, representa riscos aos corpos d’água, uma vez que aumenta a turbidez da água e levanta sedimentos que podem conter metais pesados.

E há um agravante: a atividade é realizada antes do Sistema Rio das Velhas (Estação Bela Fama), da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), que abastece 2,4 milhões de pessoas na RMBH. A cidade de Rio Acima fica a pouco mais de 30 quilômetros da capital e a 15 km de Nova Lima, onde está Bela Fama.

Segundo a reportagem d’O Tempo, o procedimento foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Nova Lima ainda em agosto deste ano. No último mês, um ofício foi enviado à Polícia Militar de Meio Ambiente pedindo a abertura de uma diligência para averiguar a situação no local, o que ainda não teria ocorrido, segundo o órgão de fiscalização.

Licenças e infração

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) concedeu duas autorizações ao empreendimento minerário da Rio Preserv. Uma, para “extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil”, em atividade de médio porte, e outra, para lavra em aluvião para extração de ouro, em atividade de pequeno porte, através de uma licença simplificada nível 2, segundo a Semad.

A autorização prevê a extração de até 50 mil m³ de areia e cascalho e 12 mil m³ de ouro por ano, o que coloca o empreendimento como de médio porte e classe 3 de impacto, em uma escala que vai até 7.

Questionada pela reportagem d’O Tempo sobre as fiscalizações realizadas desde que a autorização foi concedida à Rio Preserv, a Semad informou que foram realizadas, desde 2020, três fiscalizações da empresa. Em uma das operações, em maio de 2022, uma infração foi lavrada após a empresa “descumprir ou cumprir fora de prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais”.

De acordo com Teca, o artigo 19 da Resolução n.º 237, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) prevê que, em caso de descumprimento das condicionantes, o licenciamento ambiental poderia ser “suspenso ou cancelado”, o que não foi feito pela Semad.

Indagada a respeito, a Secretaria informou por nota que não responde aos questionamentos, mas afirma que fez um despacho interno pedindo que a Rio Preserv seja fiscalizada, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

Contribuição positiva?

A empresa, por sua vez, afirmou também por meio de nota que suas operações têm autorização. Disse ainda que “o empreendimento contribui de forma positiva, já que a extração de areia contribui com a desassoreamento deste trecho do rio, diminuindo possibilidades de ocorrências como inundações”.

Teca contestou a afirmação ao O Tempo: “É muita irresponsabilidade a empresa dizer isso. Para a dragagem desassorear precisam ser atendidos vários elementos, inclusive resoluções do Conama com diretrizes e procedimentos. A extração de materiais do rio altera a dinâmica fluvial, impactando negativamente nos ecossistemas aquáticos e alterando os parâmetros físicos e químicos da água. Desassorear demanda uma abordagem integrada, para avaliar a toxidade dos sedimentos, o que, com certeza, não é feito pela Rio Preserv na extração de areia e cascalho e na lavra em aluvião”.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Com informações d’O Tempo e Projeto Manuelzão
*Foto: Edmar Dutra/Record