Na última quinta-feira (24), em reunião extraordinária virtual, a Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) analisou parecer da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) sobre o processo de outorga de grande porte da mineradora AngloGold Ashanti, que se refere a captação de água das minas Velha e Grande com lançamento dessa água no Córrego do Cardoso após tratamento. A outorga foi deferida com 20 votos favoráveis e uma abstenção.

Para apresentar o objeto da outorga, o coordenador da CTOC, Eric Machado, tomou a palavra e explicou que as referidas minas tiveram suas atividades paralisadas em 2003 e estão em processo de descomissionamento. No entanto, após a paralisação, a água do lençol freático retomou as galerias subterrâneas. Essa água iria, naturalmente, acessar o curso do Córrego do Cardoso através de uma nascente. Nesse sentido, a proposta da mineradora é de devolver a água ao curso d’água após tratá-la numa Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). “A água sai da mina, contaminada pelo próprio processo minerário, e passa por esse processo de recuperação, até cair diretamente no Córrego do Cardoso”, explica Eric. Ainda segundo ele, a vazão do lançamento seria de 40 m³/h, contribuindo para a vazão do córrego.

Essa outorga foi solicitada pela empresa AngloGold Ashanti, proprietária das minas, para que se pudesse construir um complexo multiuso chamado “Nova Vila”. “O que o Nova Vila? É uma reforma das edificações, tornando-as em espaços culturais, gastronômicos e residenciais. É um processo que vai durar entre cinco e oito anos”, conta Eric. Sendo assim, é necessário retirar esse volume de água para que seja possível a visitação de uma parte das minas. Todo esse processo está submetido a sete condicionantes apresentadas pelo Parecer Técnico do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), que incluem monitoramento da qualidade da água lançada no corpo hídrico, medição diária da vazão, entre outras. Após apresentar o objeto da outorga, Eric observou que essa seria uma “finalização interessante” de um processo de exploração minerária.

Outros conselheiros membros da CTOC também se pronunciaram. João Paulo Sarmento comentou que o projeto é “bastante interessante”, pois “pega uma área minerada e devolve à população, ao lazer. Realmente, uma área de convivência muito interessante, muito bem elaborada”. Cecília Rute, cujo pai trabalhou naquelas minas, destacou que a visita técnica foi de “uma leveza espantosa”, uma vez que processos com mineradoras deixam “todo mundo com um pé atrás”. “E esse processo chegou com uma leveza muito grande porque essa vila vai dar uma resposta à comunidade”, concluiu Cecília.

Kenia Guerra, funcionária da AngloGold Ashanti, diante do pedido de Ronald Guerra, vice-presidente do CBH Rio das Velhas, explicou com mais detalhes do que se trata a outorga. “As minas Velha e Grande, as duas, estão paralisadas. O nível d’água já se recuperou dentro das duas, e hoje a gente mantém esse nível quatro metros abaixo da boca da mina. Na condição natural, a nascente sairia ali na cota da boca da mina, e como o projeto visa à visitação no interior da boca da mina, com a vazão de 40 m³/h a gente garante esse acesso para visitação e, ao mesmo tempo, a gente consegue tratar essa água para lançar ela numa qualidade conforme a legislação”.

Após as perguntas dos presentes na reunião, a Plenária decidiu pelo deferimento da outorga com 20 votos favoráveis e uma abstenção.

TAC Água

Outro assunto tratado na reunião extraordinária foi o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao impacto causado na captação de água para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) devido ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Como a captação a fio d’água foi inviabilizada no Rio Paraopeba, atingido diretamente pela lama da barragem, a captação passou a ser inteiramente no Rio das Velhas – além dos três barramentos do Paraopeba. Por isso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acordou com a Vale uma compensação no sentido da produção de água no Alto Rio das Velhas. Os recursos repassados pela empresa serão investidos na recuperação de áreas degradadas na Bacia do Rio Maracujá, afluente do Velhas.

“O recurso está garantido para as ações que o Comitê já deliberou. Temos um programa no Alto Velhas, na Bacia do Rio Maracujá, e esse programa tem um valor expressivo devido às inúmeras voçorocas na região”, explica Poliana Valgas, presidenta do CBH Rio das Velhas. “São diversos projetos que vão ser executados via recursos para o CBH Rio das Velhas, mas também para o próprio IGAM e com uma abertura de edital em que a sociedade civil pode participar com um projeto. Estamos nessa fase”, sublinhou a presidenta.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Leonardo Ramos
*Foto: João Alves