O projeto de recuperação da bacia do Rio Maracujá, iniciativa proposta pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e estratégica para a segurança hídrica da porção Alta da bacia, foi aprovado pela Plataforma Semente, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A aprovação representa um importante avanço para a elaboração de soluções técnicas voltadas à conservação do solo e da água em uma das microbacias mais impactadas da região.

A Plataforma Semente é uma parceria entre o MPMG e o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS) e funciona como um banco virtual de projetos socioambientais em todo o estado. Criada para aprimorar a atuação dos Promotores de Justiça na defesa do meio ambiente natural, cultural e urbanístico, a plataforma também garante maior segurança jurídica e transparência na destinação de recursos provenientes de medidas compensatórias ambientais.

Em 2024, a Agência Peixe Vivo participou da Chamada de Projetos Semente nº 004/2024, voltada à seleção de iniciativas de recuperação de recursos hídricos, matas ciliares e áreas prioritárias de conservação ambiental nas regiões do Alto Rio das Velhas ou Alto Rio Paraopeba.

Na ocasião, a Agência dialogou com a diretoria do CBH Rio das Velhas para alinhamento das prioridades e, a partir desse processo, indicou para submissão o Projeto de Elaboração dos Projetos de Conservação do Rio Maracujá. A iniciativa prevê a contratação de consultoria especializada para desenvolver projetos executivos de conservação do solo e da água na microbacia do Rio Maracujá, localizada no município de Ouro Preto.

A área enfrenta graves problemas de erosão e assoreamento, intensificados por atividades como mineração, desmatamento e ocupação urbana desordenada. Além de contribuir para a recuperação de áreas degradadas, o projeto busca melhorar a qualidade hídrica da região e aumentar a eficiência da Represa de Rio de Pedras — um dos poucos barramentos de água do Alto Rio das Velhas, considerada estratégica para a segurança hídrica. A iniciativa está alinhada ainda ao Programa 5.3 do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) da Bacia do Rio das Velhas, que visa reduzir os impactos dos processos erosivos em áreas rurais.

Conquista histórica

Para o vice-presidente do CBH Rio das Velhas, Ronald Guerra, a aprovação do projeto reforça um debate histórico da sociedade regional. “A revitalização da bacia já vem sendo discutida pela sociedade há muito tempo. Há mais de 20 anos a gente vem numa discussão bem ampla, com todos os setores, no sentido de assegurar essa revitalização e minimizar cada vez mais os impactos que a microbacia sofre em relação ao uso e ocupação do solo, a expansão da mineração e a expansão urbana”, destaca.

Ronald Guerra ressalta ainda que o território foi reconhecido como prioritária pelos Subcomitês do Alto Velhas. “A microbacia do Rio Maracujá foi hierarquizada pelos Subcomitês Nascentes e Rio Itabirito como de prioridade, devido justamente a todos os impactos que ela vem sofrendo, desde a sua cabeceira, passando por Cachoeira do Campo, Santo Antônio do Leite e Amarantina. É uma microbacia bastante impactada pelo esgoto urbano, com processos erosivos que são ampliados através das ações antrópicas e em todo o seu curso ela sofre muita pressão pelo desenvolvimento, inclusive minerário e ocupação urbano, muitas vezes desornado.”

Segundo ele, o apoio da Plataforma Semente amplia as perspectivas de atuação no território. “À medida em que a gente tem apoio, através da Plataforma Semente, com recursos, para ampliar projetos nesse território, isso é muito positivo. A gente espera que essa equipe contratada possa auxiliar ainda mais na viabilização de projetos de maior escala para que a gente possa assegurar a plena revitalização da microbacia. É um sonho de muitos aqui no Alto Velhas e com certeza vai mudar as características de produção de água nesse território.”

O presidente do CBH Rio das Velhas, Valter Vilela, reforça a gravidade do cenário ambiental da microbacia. “A bacia do Rio Maracujá vem sofrendo uma grande degradação ambiental, como assoreamento, devido a mineração e ao uso inadequado do solo com presença de voçorocas. A qualidade de suas águas afeta a represa de Rio de Pedras, em Itabirito, que está quase totalmente assoreada”, afirma.

Valter Vilela e Ronald Guerra destacam a importância do projeto tendo em vista as necessidades da região

Mãos à obra

O valor total estimado do projeto é de R$ 886 mil, incluindo despesas com pessoal da Agência Peixe Vivo e a taxa administrativa da Plataforma Semente. Desse montante, aproximadamente R$ 618 mil serão destinados diretamente à contratação da consultoria responsável pela elaboração dos projetos executivos.

De acordo com a diretora-geral da Agência Peixe Vivo, Rúbia Mansur, a aprovação marca o início efetivo da execução da iniciativa. “Este projeto atende a uma demanda prioritária da Bacia do Rio das Velhas e permitirá a elaboração de soluções técnicas para enfrentar os processos de erosão e assoreamento na microbacia do Rio Maracujá. Com os recursos já disponíveis, a Agência Peixe Vivo inicia a execução com acompanhamento técnico e financeiro, assegurando a qualidade e a efetividade do projeto”, explica.

Com o recurso já creditado em conta específica da Agência Peixe Vivo, os próximos passos incluem o repasse da taxa administrativa à Plataforma Semente; a contratação da equipe de apoio ao projeto — composta por um engenheiro para acompanhamento técnico e um auxiliar financeiro para acompanhamento da execução financeira —; e, por fim, a contratação direta de empresa especializada para a elaboração dos Projetos de Conservação do Rio Maracujá. Todo o processo será acompanhado pela Agência Peixe Vivo e monitorado pela Plataforma Semente, conforme os trâmites e exigências da chamada.

Saiba mais sobre os problemas e desafios da Bacia do Rio Maracujá:

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiz Ribeiro
*Fotos: João Alves; Fernando Piancastelli