O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) anunciou a prorrogação do prazo de inscrições do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2026, voltado ao fortalecimento do saneamento rural na bacia. Agora, municípios interessados terão até o dia 22 de maio para submeter propostas, segundo as diretrizes do edital.

A iniciativa busca selecionar comunidades rurais que serão beneficiadas com a implantação de sistemas individuais de esgotamento sanitário, contribuindo para a melhoria das condições ambientais e de saúde pública na região. De acordo com o edital, o chamamento é direcionado a municípios inseridos na bacia hidrográfica do rio das Velhas que tenham interesse em indicar localidades rurais para receber as intervenções. O processo contempla, inicialmente, a contratação de diagnósticos e projetos e, posteriormente, a execução das obras, sob responsabilidade da Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo, que atua como gestora dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água.

O edital completo, com todos os anexos, critérios detalhados e orientações para inscrição, pode ser acessado no chamamento oficial do PMI nº 01/2026.

A página, que reúne todos os documentos relacionados ao processo, pode ser acessada aqui!

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O que diz o certame – quem pode participar

Podem concorrer municípios pertencentes à bacia do rio das Velhas, desde que as localidades indicadas:

• estejam dentro da área de abrangência da bacia;
• não possuam financiamento já garantido para soluções de esgotamento sanitário;
• não sejam atendidas por concessionárias estaduais ou privadas de esgoto.

Cada município pode inscrever mais de uma localidade, desde que envie uma inscrição individual para cada uma.

Tipos de intervenções

O programa prioriza soluções individuais de esgotamento sanitário, conhecidas como sistemas estáticos. Entre as tecnologias previstas estão:

• tanques biodigestores;
• tanques de evapotranspiração (TEvap’s).

Essas soluções serão adotadas conforme viabilidade técnica e financeira apontada nos projetos.

Distribuição e alcance

Serão selecionadas quatro localidades, cada uma pertencente a uma região fisiográfica da bacia:

• Alto Velhas
• Médio Alto Velhas
• Médio Baixo Velhas
• Baixo Velhas

As demais propostas classificadas formarão um banco de projetos para futuras etapas, conforme disponibilidade de recursos.

Critérios de seleção

O processo será dividido em duas etapas:

• Habilitação – verificação documental e atendimento às exigências do edital;
• Hierarquização – classificação com base em indicadores como IDH, PIB per capita, cobertura de saneamento, incidência de doenças, existência de associação comunitária e regularidade com a cobrança pelo uso da água.

Em caso de empate, terão prioridade comunidades com associação local formalizada, maior número de domicílios e menor cobertura de esgotamento sanitário.

Como participar

As manifestações de interesse devem ser enviadas exclusivamente por e-mail, com documentação obrigatória, incluindo:

• ofício de manifestação de interesse;
• formulário de cadastramento da demanda;
• documentos do solicitante e, quando houver, da associação comunitária.

O prazo para envio das propostas é de 31 dias corridos, entre 6 de abril e 7 de maio de 2026.

Cronograma

Entre os principais marcos do processo estão:

• Webinário explicativo: 27 de abril de 2026
• Divulgação dos habilitados: 22 de maio de 2026
• Resultado final: previsto para 24 de julho de 2026

Após a seleção, os municípios firmarão termos de cooperação técnica e passarão por visitas de validação antes do início dos projetos.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social