A mais recente atividade do Plano de Formação de Conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), realizada nos dias 20, 24 e 26 de fevereiro, proporcionou aos integrantes dos Subcomitês, organismos horizontais do CBH, uma ampla visão sobre os processos de Outorga e Cobrança pelo uso de recursos hídricos. Com expressivo comparecimento, totalizando 110 conselheiros, os eventos dividiram-se pelas regiões fisiográficas – Alto, Médio-Alto e, por fim, Médio-Baixo e Baixo curso do maior afluente do Rio São Francisco.

O treinamento contou com ricas exposições a cargo de profissionais do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM): os analistas ambientais Lucas Berbert, Alisson Duarte e Wagner Antunes de Oliveira e a Gerente de Instrumentos Econômicos de Gestão do órgão, Camila Zanon. Os momentos foram precedidos por apresentações da própria equipe de Mobilização Social e Educação Ambiental do Comitê, que detalhou a aplicabilidade desses instrumentos de gestão no contexto da Bacia do Rio das Velhas.

Berbert e Duarte apresentaram um panorama dos atos autorizativos referentes à outorga para o uso dos recursos hídricos na bacia do Rio das Velhas, que “deve ser solicitada antes da implantação de qualquer intervenção que venha a alterar o regime, a quantidade ou a qualidade de um corpo de água”. Os técnicos forneceram também orientação sobre a documentação necessária para a formalização dos pedidos de outorgas de águas superficiais e subterrâneas, tanto na área urbana quanto no campo, e discorreram sobre o processo de cadastro para os chamados usos insignificantes.

Um destaque ficou com o Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, o SOUT, que em 2023 veio modernizar os procedimentos relativos ao tema.

Zanon, que cuidou da apresentar a Cobrança na primeira e terceira rodadas de formação, e Wagner Antunes de Oliveira, da mesma gerência, na segunda, falaram sobre o múltiplo papel da Cobrança, ao afirmar a água como um bem econômico, ao dar ao usuário uma indicação do seu real valor e ao incentivar a racionalização do uso, além de obter recursos para o financiamento de programas e intervenções incluídos nos Planos Diretores dos Comitês de Bacia. A inadimplência, que atingiu quase 40% em 2023 na bacia do Rio das Velhas, é ainda um grande entrave ao desenvolvimento dessas ações.

A declaração anual referente ao consumo de água do ano anterior e a emissão dos Documentos de Arrecadação Fiscal (DAEs) devem ser feitas pelos próprios usuários, a primeira, até o próximo mês de março e a segunda, a partir de julho. O valor devido pode ser parcelado em até quatro vezes, se maior do que R$ 1 mil, e acumulado para o ano seguinte, se inferior a R$ 200.

Participação…

Ao final das apresentações, correu aberta a palavra aos conselheiros, seja para esclarecimento de dúvidas ou manifestação de opiniões. Cláudia Barbosa, conselheira do Subcomitê Carste pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), sugeriu uma base de dados mais simplificada sobre controle de outorgas e foi apoiada pela coordenadora geral do Subcomitê, Márcia Lopes, que ressaltou: “Isso facilitaria o monitoramento pelos próprios cidadãos, contribuindo com a fiscalização e permitindo a denúncia de usos clandestinos”.

Marcos Antônio da Silva, colaborador da empresa Estamparia S/A, de Gouveia, e representante do segmento de usuários no Subcomitê Rio Paraúna, perguntou como chegava a cobrança. Os representantes do IGAM explicaram que o órgão enviava a cobrança pelos Correios até 2019, mas, “daí em diante, ficou virtual. É o usuário quem tem de entrar no sistema para imprimir o DAE e as pessoas da nossa região – eu entre elas – não sabiam disso”, comentou Silva. Concluindo, apontou: “Essa desinformação com certeza reflete na inadimplência, mas agora temos como orientar os demais usuários de água”.

… e boa repercussão

Para Sirlene Santos, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Contagem, secretária da Câmara Técnica de Educação, Mobilização e Comunicação (CTECOM) do Comitê e coordenadora do Subcomitê Ribeirão Onça, “participar do curso de formação foi uma grande oportunidade de atualizar e aprofundar meus conhecimentos sobre os instrumentos de Outorga e Cobrança pelo uso da água. A metodologia de trabalho com foco na realidade hídrica da bacia, dividida pelos Subcomitês, também foi muito interessante para conhecer melhor a realidade desse território. Espero que tenhamos outros conteúdos para fortalecer nossa capacidade de atuar na defesa e preservação das águas do Velhas!”

Márcia Lopes, que representa a Associação Civil Movimento Lagoa Viva no Subcomitê Carste, considerou “excelente a iniciativa, porque os conselheiros passam a entender melhor os procedimentos para Outorga e os critérios de Cobrança e seu significado, porque o senso comum acha que essa cobrança é a que vem na conta de água. As explicações técnicas foram muito boas, com destaque para o capítulo da Outorga”.

Lopes sugere a “realização de mais encontros, porque foi visível a necessidade de aprofundar a questão da Outorga das águas subterrâneas, um assunto muito presente aqui no Médio-Alto Velhas, pois é uma região cárstica, e sabemos que o cuidado com as águas subterrâneas não é como deveria ser”.

Marcos Antônio da Silva avaliou a oportunidade como “muito boa, muito esclarecedora. Muitas vezes, em eventos assim, as dúvidas ficam para o final e terminam não sendo esclarecidas, mas não foi o que aconteceu, teve esclarecimento durante as palestras. Iniciativas como essa, de formação e informação, devem ocorrer sempre que houver atualizações, novidades importantes”.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Foto: Bianca Aun