07/04/2010 - 21:36
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As duas Reuniões Extraordinárias do Comitê de Bacia do Rio das Velhas aconteceram no dia 30 de março de 2010. O motivo das reuniões consecutivas foi a determinação legal que exige uma reunião exclusiva para aprovação de Regimento Interno (um dos itens em pauta). Na 54ª reunião os conselheiros aprovaram o novo Regimento Interno do CBH Velhas. Os regimentos estabelecem regras de organização, composição, atribuições, gestão financeira e disposições gerais dos Comitês. O novo Regimento com suas alterações será publicado nos próximos dias pelo Igam. Uma mudança importante é que, a partir de agora, é necessário um corum de metade dos conselheiros mais um (15 pessoas) para as deliberações nas reuniões do Comitê, ao contrário das 19 pessoas exigidas anteriormente. A versão antiga do regimento ainda está publicada no site do Comitê, aqui. Na 55ª reunião, o IGAM propos as novas datas para o processo eleitoral de renovação dos membros do Comitê do Rio das Velhas, que já foram divulgadas em edital. Além disso, também ficou definida a nova comissão responsável pela eleição. FAÇA O DOWNLOAD DO EDITAL.
Outro item da pauta foi a apresentação de processos ad referendum (que serão apreciados pelos conselheiros): Ainda houve apresentações de 2 projetos nesta reunião: Confira a convocatória com a pauta da reunião clicando aqui. |
