O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas realizou no dia 18 de abril, em Belo Horizonte, a sua 65ª Reunião Ordinária. A plenária contou com a presença dos Conselheiros, convidados, técnicos da AGB Peixe Vivo e Equipe de Mobilização do CBH Rio das Velhas.

Foram aprovados os Princípios e Diretrizes e o Plano de Ação de Educação, Comunicação e Mobilização para a bacia do Rio das Velhas e o processo de outorga da Anglogold – Mina do Lamego. O assunto mais discutido na reunião foi a atualização do Plano Diretor para a bacia Hidrográfica do Rio das Velhas

CBH Rio das Velhas no Fórum Mundial das Águas

O presidente apontou alguns resultados do Fórum Mundial das Águas, em Marselha/França, informou sobre sua participação no painel sobre Boa Governança, relatou que a temática “bacia hidrográfica” foi pouco explorada no evento e que houve acaloradas discussões sobre a água como dádiva de Deus e que não deveria gerar lucros.  Durante a viagem visitou algumas agências de bacias francesas e organismos Internacionais de Financiamento e Pesquisa . Para finalizar, apresentou o vídeo Institucional do CBH Rio das Velhas distribuído a diversas entidades durante o evento.

Atualização do Plano Diretor para a bacia do Rio das Velhas.

A bacia do Rio das Velhas teve a primeira versão de seu Plano Diretor de Recursos Hídricos de Bacia Hidrográfica (PDRH) elaborado em 1997, atualizado no ano 2004, com definição de metas, ações e programas para a melhoria da qualidade das águas da Bacia do Rio das Velhas. No plano de 2004 foi aprovada a Meta 2010, que em 2007 fora adotada como Projeto Estruturador do Governo de Minas.

A atualização do Plano deverá subsidiar o Comitê, e outras instâncias, na análise e decisões relativas ao uso dos Recursos Hídricos. O Plano estabelecerá, ainda, a priorização de ações e projetos nas sub-bacias do Rio das Velhas a serem financiados com recursos arrecadados com a Cobrança.

Para a atualização do plano serão realizados diagnósticos por Unidade Territorial Estratégica (UTEs), elaborados a partir de estudos e dados secundários já realizados. Também serão realizadas reuniões com formato de consultas públicas nas UTEs e reuniões com os subcomitês. Estes dois diagnósticos serão analisados de maneira sistêmica e embasarão uma análise integral de toda a bacia.

 Faça o download da apresentação – Atualização do Plano Diretor do CBH Rio das Velhas – 1ª etapa

Deliberações Normativas

Aprovados Documentos de Princípios e Diretrizes e Plano de Ação de Educação, Comunicação e Mobilização para a bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

A Câmara Técnica de Educação, Comunicação e Mobilização para a bacia do Rio das Velhas (CTECOM), instituída em caráter permanente por meio da Deliberação Normativa 02/2011. 

Em 2011, realizou reuniões nas quais foram definidas a macrodiretriz, os objetivos, ações e as escalas de prioridades para as ações de Educação, Comunicação e Mobilização Social da bacia do Rio das Velhas. O documento de Princípios e Diretrizes assim como o Plano de Ação sintetizam parte dos resultados das discussões e encaminhamentos desses encontros.

Márcia Parreiras, coordenadora da CTECOM, apresentou a equipe que compõe a Câmara e fez uma exposição breve para os conselheiros e demais presentes dos documentos de Princípios e Diretrizes e do Plano de Ação para a bacia do Rio das Velhas.

Faça o download das apresentações:

 Documento de Princípio e Diretrizes

 Plano de Ação

Por unanimidade, os dois documentos foram aprovados pelos Conselheiros.
Vários Conselheiros destacaram a qualidade do documento proposto, a fundamentação teórica apresentada e o envolvimento dos integrantes que compõe a Câmara e da equipe de Mobilização do Comitê do Rio das Velhas.

Processo de Outorga 05654/2008, Anglogold Ashanti Brasil Mineração S/A, Mina de Lamego, Bacia do Rio Caeté-Sabará.

Em análise o processo de Outorga, Mina do Lamego, Captação de Água Subterrânea para fins de rebaixamento de nível em mineração – Anglogold Ashanti Brasil Mineração S/A, Bacia do Ribeirão Caeté/Sabará. Após a apresentação do processo de análise da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança, os conselheiros aprovaram com uma condicionante.

Faça o download da apresentação e da Deliberação Normativa.

Finalizando a pauta da reunião, a Diretora Executiva da AGB Peixe Vivo, Célia Brandão, fez uma apresentação sobre acompanhamento da prestação de contas do Contrato de Gestão 003/2009 – AGB Peixe Vivo, destacando que a prestação encontra-se disponível no site. http://agbpeixevivo.org.br/

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