DELIBERAÇÕES NORMATIVAS CBH RIO DAS VELHAS

A partir de 2022 a numeração das Deliberações do CBH Rio das Velhas será sequencial, independente do ano de emissão, por orientação da GECBH/IGAM.

2024

DN 52 – 2024 – Aprova o Plano de Educação Ambiental (PEA) da bacia do Rio das Velhas.

DN 51 – 2024 – Institui o Subcomitê de Bacia Hidrográfica dos Ribeirões Tabocas e Onça na UTE Ribeirões Tabocas e Onça.

DN 50 – 2024 – Institui o Subcomitê de Bacia Hidrográfica Peixe Bravo na UTE Peixe Bravo.

DN 49 – 2024 – Defere o Processo de Outorga N°. 55108/2023 – Canalização do ribeirão dos Macacos, como medida de adequação dele, em decorrência do processo de descaracterização da ECJ, que atende à barragem B/3B/4 da mina de Mar Azul. Requerente: VALE S.A

DN 48 – 2024 – Aprova o Plano de Formação para os Conselheiros do CBH Rio das Velhas para o exercício 2024 a 2027.

DN 47 – 2024 – Aprova a indicação de representantes ao Fórum Mundial das Águas, na Indonésia

DN 46 – 2024 – Aprova ad referendum a indicação de representantes ao Encontro dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais, em Capitólio/MG

2023

DN 45 – 2023 – Aprova o calendário anual de atividades do CBH Rio das Velhas para o ano de 2024

DN 44 – 2023 – Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas, referente aos exercícios 2024 a 2027 e dá outras providências

DN 43 – 2023 – Altera o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas, referente ao exercício 2023 e dá outras providências

DN 42 – 2023 – Aprova o orçamento anual da Agência Peixe Vivo, referente aos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas para aplicação no custeio de 2024 e dá outras providências

DN 41 – 2023 – Aprova o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam e a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo – Agência Peixe Vivo

DN 40 – 2023 – Altera e consolida o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas

DN 39 – 2023 – Indefere o Processo de Outorga n° 33972/2020 – Canalização de Curso d’agua. Requerente: Gemma Brazil Quartzitos LTDA.

DN 38-2023 – Aprova ad referendum a criação de Grupo de Trabalho para avaliar o Processo de Outorga nº 33972/2020 requerido pela GEMMA QUARTIZITOS LTDA.

DN 37 – 2023 – Aprova ad referendum a indicação de representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas na reunião das Comissões do Colegiado Coordenador do FNCBH e no XXV ENCOB 2023 em Natal/RN.

DN 36 – 2023 – Altera a DN CBH rio das Velhas nº 09, de 28 de outubro de 2021 e aprova a gestão compartilhada da UTE Picão entre os subcomitês Santo Antônio e Maquiné e Bicudo.

DN 35 – 2023 – Aprova a revisão dos critérios e define os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na área de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

DN 34 – 2023 – Aprova mudanças no processo de indicação dos representantes do CBH Rio das Velhas para a participação em eventos

DN 33 – 2023 – Aprova ad referendum a indicação da Presidenta do CBH Rio das Velhas para participar do Seminário das Águas

DN 32 – 2023 – Defere o Processo de Outorga N°. ° 9.832/2021 – Canalização e/ou retificação de curso d’água (dreno de fundo) para implantação de pilha de rejeito seco. Requerente: GERDAU Açominas S.A.

DN 31 – 2023 – Aprova ad referendum a indicação da Presidenta do CBH Rio das Velhas para participar em evento no IFMG

 

2022

DN 30 – 2022 – Aprova o calendário anual de atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio das Velhas (CBH rio das Velhas) para o ano de 2023

DN 29 – 2022 – Aprova o orçamento anual da Agência Peixe Vivo, referente aos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas para aplicação no custeio de 2023 e dá outras providências

DN 28 – 2022 – Aprova alteração do Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas, referente ao exercício 2023 e dá outras providências

DN 27 – 2022 – Aprova ad referendum a indicação de representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas para participar de eventos do interesse do Comitê

DN 26 – 2022 – Defere o processo de outorga nº 30.286/2015 – Canalização e/ou retificação de curso d’água para fins de controle de cheias e regularização de vazão. Requerente: SUDECAP.

DN 25 – 2022 – Aprova o Contrato de Gestão nº 001/2022 a ser firmado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e a Agência Peixe Vivo, com a interveniência do CBH Rio das Velhas.

DN 24 – 2022 – Institui o Subcomitê de bacia hidrográfica do Rio Pardo na UTE Rio Pardo.

DN 23 – 2022 – Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de acompanhamento de Barragens – GT Barragens.

DN 22 – 2022 – Aprova ad referendum a indicação de representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas na reunião das Comissões do Colegiado Coordenador do FNCBH e no XXIV ENCOB 2022 em Foz do Iguaçu/PR.

DN 21 – 2022 – Dispõe sobre a indicação de entidade a ser equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais.

DN 20 – 2022 – Altera e consolida o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

DN 19 – 2022 – Institui procedimento para a avaliação e o acompanhamento dos processos de outorga encaminhados ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

DN 18 – 2022 – Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança do CBH Rio das Velhas.

DN 17 – 2022 – Aprova ad referendum a indicação de representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas em reunião do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas nos dias 4 e 5 de maio de 2022 em Taiobeiras/MG.

DN 16 – 2022 – Aprova a modalidade para seleção e indicação de entidade a equiparação junto ao CERH-MG, com base no artigo 3º, inciso I do Decreto n.º 47.633, de 12/04/2019.

DN 15-2022 – Defere o Processo de Outorga n° 15.007/2012 – Canalização e/ou retificação de curso d’água. Requerente: SUDECAP.

2021

DN 01 – 2021 – Defere o Processo de Outorga n° 32971/2020 – Canalização em curso d’água para urbanização. Requerente: Laticínios ITA Indústria e Comércio de Alimentos LTDA.

DN 02 – 2021 – Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio das Velhas – mandato 2022-2026.

DN 003 – 2021 – Aprova alteração no Orçamento anual da Agência Peixe Vivo, referente aos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas para aplicação no custeio de 2021 e dá outras providências.

DN 004 – 2021 – Defere o Processo de Outorga N°. 28.179/2017 – Rebaixamento de nível de água subterrânea para obras civis. Requerente: CEMIG D.

DN 005 – 2021 – Defere o Processo de Outorga N°. 24.285/2021 – Desvio total de curso de água. Requerente: ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S/A.

DN 006 – 2021 – Defere o Processo de Outorga N°. 22.382/2020 – Desvio total de curso de água. Requerente: ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S/A.

DN 007 – 2021 – Defere o Processo de Outorga N°. 22.383/2020 – Canalização e/ou retificação de curso de água. Requerente: ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S/A.

DN 08 – 2021 – Defere “ad referendum” o Processo de Outorga N°. 28.367/2021 – Rebaixamento de nível de água subterrânea para obras civis. Requerente: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

DN 09 – 2021 – Altera as Deliberações de criação dos Subcomitês da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

DN 10 – 2021 – Defere o Processo de Outorga N°. 15.519/2014 – Rebaixamento de nível de água subterrânea para obras civis e reutilização. Requerente: Condomínio Villaggio Anchieta.

DN 11-2021 – Aprova o custeio de inscrições, diárias de viagem e logística para a participação de membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – CBH rio das velhas no XXIV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos – SBRH.

DN 12-2021 – Altera o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas, referente aos exercícios 2021 a 2023 e dá outras providências.

DN 13-2021 – Aprova o orçamento anual da Agência Peixe Vivo, referente aos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas para aplicação no custeio de 2022 e dá outras providências.

DN 14-2021 – Aprova o calendário e a Agenda Anual de Atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas para o ano de 2022.

 

2020

DN 01 – 2020 – Define o calendário de reuniões para o ano de 2020.

DN 02 – 2020 – Ad Referendum: Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – mandato 2020-2022.

DN 03 – 2020 – Aprova a atualização monetária dos Preços Públicos Unitários (PPU) praticados na metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio das Velhas.

DN 04 – 2020 – Manifesta pela manutenção do Contrato de Gestão nº 03/2017 de 31 de dezembro de 2017, para vigência até 31 de dezembro de 2022.

DN 05 – 2020 – Defere o Processo de Outorga n° 67708/2019 – Canalização/retificação de curso d’água para implantação de pilha de estéril. Requerente: GERDAU AÇOMINAS S/A.

DN 06 – 2020 – Aprova o calendário e a Agenda Anual de Atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) para o ano de 2021

DN 07 – 2020 – Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas, referente aos exercícios 2021 a 2023 e dá outras providências.

DN 08 – 2020 – Aprova o Orçamento anual da Agência Peixe Vivo, referente aos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas para aplicação no custeio de 2021 e dá outras providências.

 

2019

DN 01 – 2019 – Defere o Processo de Outorga n° 7171/2018 – Canalização/retificação de curso d’água para fins de urbanização e controle de cheias.

DN 02 – 2019 – Altera e consolida o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas

DN 03 – 2019 – Defere o Processo de Outorga n° 5210/2016 – Canalização/retificação de curso d’água para fins de controle de cheias, em função do recurso com pedido de reconsideração.

DN 04 – 2019 – Defere o processo de outorga n°18894/2015 – Canalização e/ou retificação de curso d’água para fins de urbanização e controle de cheias. UTE Ribeirão da Mata.

DN 05 – 2019 – Altera e consolida o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas

DN 06 – 2019 – Institui o Plano de Ação de Educação, Comunicação e Mobilização para a bacia hidrográfica do Rio das Velhas para o período 2020-2030

DN 07 – 2019 – Aprova ad referendum do Plenário o Orçamento anual da Agência Peixe Vivo, referente aos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas para aplicação no custeio de 2020 e dá outras providências

 

2018

DN  01 – 2018 – Ad referendum – “Aprova “ad referendum” do Plenário o Orçamento anual da Agência Peixe Vivo, referente aos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas para aplicação no custeio de 2018 e dá outras providências.”

DN  02 – 2018 – Dispõe sobre o resultado da seleção de demandas espontâneas de estudos, projetos e obras a serem beneficiados com os recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, no âmbito do CBH Rio das Velhas, detalhados no Plano Plurianual de Aplicação, para execução em 2018 a 2020.

DN  03 – 2018 – Solicita ao IGAM, emissão de Declaração de Áreas de Conflito pelo uso de recursos hídricos, em virtude dos resultados do estudo de análise de influência dos usos de recursos hídricos sobre as vazões disponíveis na bacia hidrográfica do rio das Velhas.

DN  04 – 2018 – Aprova o Processo de Retificação de Outorga n° 6722/2018, no qual altera a condicionante 2 da Portaria de Outorga nº 1746/2011 – aproveitamento de potencial hidrelétrico. PCH Rio de Pedras – Requerente: CEMIG Geração e Transmissão S.A.

DN  05 – 2018 –  Institui o Dia Oficial do rio das Velhas e estabelece o símbolo da bacia hidrográfica do Rio das Velhas

DN 06 – 2018. Indefere o Processo de Outorga n° 07631/2013 – Canalização de curso d’água para fins de implantação de um platô no nível da BR-381 – Logiguarda Guarda de Veículos e Equipamentos.

DN 07 – 2018. Aprova o Orçamento anual da Agência Peixe Vivo, referente aos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas para aplicação no custeio de 2019 e dá outras providências.

DN 08 – 2018. Aprova o Calendário de Reuniões do CBH Velhas para 2019

2017

DN 01-2017 – Ad Referendum –   Aprova as recomendações da CTECOM relacionadas à produção de material institucional de comunicação social visando à divulgação das ações e projetos do CBH Rio das Velhas

DN 02-2017 – Ad Referendum –   Aprova o Programa Revitaliza no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas

DN 03-2017 – Ad Referendum –   Aprova a indicação ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais – CERH/MG da Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo como entidade equiparada à Agência de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – CBH Rio das Velhas

DN 04 – 2017 – Regimento Interno do CBH Rio das Velhas

DN 05 – 2017 – Ad Referendum – Aprova “ad referendum” a alteração da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio da Velhas – mandato 2017-2021.

DN 06 – 2017 – Aprova processo de outorga nº 14.290/2010 – Canalização e/ou retificação de curso d’água – Córrego da Rua Madrid, localizado no município de Belo Horizonte.

DN 07- 2017 – Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas, referente aos exercícios 2018 a 2020 e dá outras providências.

DN – 08 -2017 – Aprova o Contrato de Gestão a ser firmado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e a Agência Peixe Vivo, com a interveniéncia do CBH Rio das Velhas.

 

2016

DN 01 – 2016 – Referendum Processo de Outorga nº 2128/2014 – Horizonte Textil Ltda

DN 02-2016 – Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – mandato 2017- 2021.

DN 03 – 2016 – Ad Referendum Processos de Outorga nº 15960 e 15961_2014 EIMCAL – Empresa Industrial de Mineração Calcária.

Dn 04 – 2016 – Ad Referendum Processos de Outorga nº 28859 _AngloGold Ashanti – Alteamento Barragem Cuiabá

Dn 05 – 2016 – Ad Referendum CBH Rio das Velhas, nº 05 de outubro de 2016 – Termo Aditivo.

DN 06 -2016 –  Aprova o Processo de Outorga nº 25.716/2014 – canalização e/ou retificação de curso d´água – Córrego Barreiro – Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves.

DN 07-2016  –   Define o calendário de reuniões para o ano de 2017.

DN 08-2016 –  Dispõe sobre os mecanismos para a 2º seleção de demandas espontâneas de estudos, projetos e obras que poderão ser beneficiados com os recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

2015

DN 01 – 2015 – Dispoe sobre mecanismos para selecao de demandas espontaneas de estudos projetos e obras

DN 02 – 2015 – Aprova o Plano de Recursos Hidricos

DN 03 – 2015 – Aprova os Processos de Outorga n°11.205/2013, 11.206/2013 e 11.207/2013

DN 04 – 2015 – Aprova projetos para encaminhamento ao – FHIDRO

DN 05 – 2015 – Cria o Subcomitê Poderoso Vermelho

DN 06 – 2015 – Ad Referendum_Processos de Outorga n 2986_2015_EMBRAPA

DN 07 – 2015 – Cria o Subcomitê Santo Antônio/Maquiné

DN 08 – 2015 – Aprova o Processo de Outorga nº 151/2011 – canalização/retificação e curso de água- Córrego Avenida Central -SUDECAP

DN 09 – 2015 -Cria o Subcomitê da Bacia  Hidrográfica Águas do Gandarela.

DN 10 – 2015 – Criação do Grupo Gestor de Vazão do Alto Rio das Velhas

DN 11 – 2015 – Aprova o remanejamento de rubricas do Plano Plurianual de Aplicação (PPA) 2015-2017

 

2014

DN 01 – 2014 – Procedimentos e avaliação de projetos

DN 02 – 2014 – Processo de Outorga Nº 10.764-2012 – Czas Servicos Ambientais

DN 03 –  2014 – Processo de Outorga Nº 14.295-2012 MBR S.A Mina Capitao do Mato

DN 04 – 2014 – Altera art 4 da DN 14-2012 Plano Plurianual de Aplicação – PPA

DN 05 – 2014 – Processo de Outorga Nº 0923-2011 – Barragem Maravilhas III – MBR

DN 06 – 2014 – Remanejamento Rubricas PPA

DN 07 – 2014 – Procedimento  Processos de Outorga

DN 08 – 2014 – Subcomite Nascentes

DN 09 – 2014 – Subcomite Guaicui

DN 10 – 2014 – Aprova PPA 2015-2017 CBH Rio das Velhas

DN 11 – 2014 – Dispõe sobre a composição e as competências do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão no âmbito do CBH Rio das Velhas

2013

DN 01 – 2013 – Referenda os Processos de Contratação

DN 02 – 2013 – Processo Outorga Vale – Barramento Bacia ribeirão Macacos

DN 03 – 2013 – Processo Outorga Vale – Canalização/retificação Bacia ribeirão Macacos

DN 04 – 2013 – Processo Outorga Vale – Rebaixamento Bacia ribeirão Macacos

DN 05 – 2013 – Processo Outorga Vale – Outorga Processo

DN 06 – 2013 – Processo Outorga Vale – Outorga Processo

DN 07 – 2013 – Processo Outorga Vale – Outorga Processo

2012

DN 01 – 2012 – Unidades Territoriais Estratégicas UTE’s

DN 02 – 2012 – Aplicação do Recurso da Cobrança

DN 03 – 2012 – Criação do Subcomitê do Rio Cipó 

DN 04 – 2012 – Outorga Sigma

DN 05 – 2012 – Viagem Fórum Mundial das Águas

DN 06 – 2012 – Outorga Vale

DN 07 – 2012 – Outorga Anglogold

DN 08 – 2012 – Princípios e Diretrizes – CTECOM

DN 09 – 2012 – Plano de Ação – CTECOM 

DN 10 – 2012 – Outorga Anglogold – Rio de Peixe

DN 11 – 2012 – Alteração Artigo 7 Regimento Interno

DN 12 – 2012 – Outorga MBR 

DN 13 – 2012 – Outorga VItal Engenharia 

DN 14 – 2012 – Plano Plurianual de Aplicação – PPA

DN 15 – 2012 – Contrato de Gestão

2011

DN 01 – 2011 Outorga CEMIG.pdf

DN 02 – 2011 CTECOM.pdf

DN 03 – 2011 SCBH Bicudo.pdf

DN 04 – 2011 SCBH Bebedouro.pdf

DN 05 – 2011 Outorga Vale C Fabrica.pdf

DN 06 – 2011 Projeto Saneamento.pdf

DN 07 – 2011 SCBH Rib Cardoso Cristais Macacos peixe.pdf

DN 08 – 2011 Outorga PBH.pdf

DN 09 – 2011 Outorga Gerdau.pdf

DN 10 – 2011 Projetos Fhidro

DN 11 – 2011 Aprova o Contrato de Gestão.pdf

DN – 12 – 2012 Pano de Aplicação.pdf

2010

DN 01 – 2010 Restrição de Barragens do Rio das Velhas à jusante da região metropolitana.

DN 02 – 2010 Outorga Gerdau.pdf

DN 03 -2010 Regimento Interno

2009

DN 01 – 2009  – Altera a DN 02/2004

DN 02 – 2009  – Regras de funcionamento dos SCBH

DN 03-2009  – Estabelece critérios e normas e define mecanismos básicos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas

DN 04-2009  – Prorroga o mandato dos conselheiros designados pelo Ato Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 05/12/2007 e posteriores Resoluções da SEMAD e da Diretoria eleita em 18/12/2007

DN 04-2009 – Altera a DN 003/2009 que estabelece critérios e normas e define mecanismos básicos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas

DN 05 – 2009 – Aprova o Contrato de Gestão a ser celebrado entre a AGB Peixe Vivo e o IGAM, com anuência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, para o exercício das funções de Agência de Bacia do CBH-Velhas

2008

DN 01 2008 Criação SCBH Rib. da Mata

DN 02 – 2008 Criação SCBH Paraúna

DN 03 – 2008 Criação SCBH Macacos

DN 04 – 2008 Criação SCBH Rio Taquaraçu

2006

DN 01 – 2006 CTIL

DN 02 – 2006 CTOC

DN 03 – 2006 CTPC

DN 04 – 2006 – Criação SCBH Ribeirão do Onça

DN 05 – 2006 – Altera o Regimento Interno do CBH Rio das Velhas

DN 06 – 2006 – Criação SCBH Arrudas

DN 07 – 2006 – Criação SCBH Caeté-Sabará

DN 08 – 2006 – Criação SCBH Jaboticatubas

DN 09 – 2006 – Criação SCBH Riachinho – Cipó

DN 10 – 2006 – Cardoso-Cristais

DN 11 – 2006 – SCBH Jequitiba

DN 12 – 2006 – Criação SCBH Rio Itabirito

2004

DN 01 – 2004 – Altera o Regimento (22.8 kB)

DN 02 – 2004 Criação dos subcomitês de Bacia Hidrográfica

DN 02-2004 alterada pela DN 01-2009 Subcomites

DN 03 – 2004

DN 04 – 2004 (25.01 kB)

DN 05 – 2004

DN 06 – 2004

DN 07 – 2004

2002

DN 01 – 2002 – Celebração de Convênios

DN 02 – 2002 – Procedimentos de Outorga