A Agência Peixe Vivo comemora 15 anos de atuação no dia 15 de setembro e é nessa história que embarcaremos nesta semana. A série “Agência Peixe Vivo – 15 anos de construção” será apresentada ao longo dessa semana dividida em três capítulos. A cada matéria, relembraremos um pouco sobre a história da Peixe Vivo, suas conquistas e a sua participação na construção da gestão das águas não só em Minas Gerais, onde se encontra fisicamente, mas em todo o Brasil.

O início de tudo

A Agência Peixe Vivo foi criada no dia 15 de setembro de 2006, porém, precisaremos voltar um pouco mais no tempo para entender o processo. A década de 1990 foi marcada pela legislação envolvendo recursos hídricos e pelos movimentos que começaram a surgir a partir daí.

No ano de 1994, foi instituída a Lei Estadual 11.504, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, em Minas Gerais, e se instituiu o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Daí surgiram, legalmente, os Comitês de Bacia e suas atribuições. Nesse contexto, espontaneamente, os usuários de recursos hídricos iniciaram a formação dos Comitês mineiros.

Em seguida, em 1997, foi sancionada a Lei 9.433, conhecida como “Lei das Águas”, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, seus instrumentos, os conceitos básicos relacionados à gestão das águas, bem como identificou formas de atuação responsável para o uso e gestão de recursos hídricos.

Nesse contexto, um dos primeiros Comitês a se organizar foi o da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), criado em 1998 (Decreto Estadual 39.692, de 29 de junho), ano em que surgiram os primeiros comitês mineiros. De acordo com Valter Vilela, conselheiro do CBH Rio das Velhas e participante ativo do processo de formação da Peixe Vivo, o CBH Rio das Velhas nasceu e, a partir dele, surgiu a necessidade da criação de uma entidade para fazer o gerenciamento de seus recursos. “Havia muitas discussões na época em torno das agências de bacia. Chegar a um consenso do formato da entidade que deveria ser criada não foi uma tarefa fácil”, disse.

Depois de muita discussão chegou-se à solução: criar uma associação para gerir esse recurso. E não foi fácil! Até a sua criação, a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo – que hoje é a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo ou Agência Peixe Vivo – foi necessária muita articulação para mostrar ao Estado a importância da entidade. “A Peixe Vivo passou a ser a secretaria executiva do CBH Rio das Velhas e, a partir daí, começamos a nos organizar para implementar os instrumentos de gestão. Precisávamos incialmente gerenciar os recursos do FHIDRO [Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais], dentre outros convênios que surgiram na época”, contou Valter Vilela.

Dessa forma, Ana Cristina da Silveira, que atuou como diretora de Integração durante mais de 10 anos na Peixe Vivo, comenta sobre os desafios iniciais. “As agências de bacia surgiram como um desdobramento da Lei das Águas. Fomentamos a criação de uma associação a partir das orientações da Lei. Foi tudo construído do zero! Com certeza um desafio enorme! Na época já existiam duas agências e nos inspiramos nelas para criar um sistema próprio de gerenciamento dos recursos dos Comitês”.

Ana Cristina ressaltou a importância do apoio dos órgãos gestores. “A Peixe Vivo logo se tornou um sucesso, sendo até mesmo referência para outras instituições. Mas tudo o que conseguimos construir foi baseado nos princípios e competências da Lei das Águas e com o total apoio dos Comitês de Bacia e dos órgãos gestores”, acrescentou.

Um dos funcionários mais antigos da Agência Peixe Vivo, Ilson Gomes, tem muito orgulho da instituição. Entrei na Peixe Vivo em 2009, quando os contratos de gestão ainda não estavam implementados. São 12 anos de construção e de muito trabalho. Com o passar do tempo a Agência tem se fortalecido cada vez mais. Tenho muito orgulho de fazer parte dessa história!”, declarou.

A Agência teve início como braço executivo do CBH Rio das Velhas. Em seguida, no ano de 2007, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) iniciou o processo de designação de uma única entidade delegatária para exercer as funções de agência de águas da bacia do São Francisco. O processo foi finalizado em 2010.

O então presidente do CBHSF, eleito para o período 2007-2010, Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado, salienta que embora aparentasse se tratar de uma questão estritamente técnica, a escolha da entidade também teve caráter político, porque se tratava de conferir poder ao comitê.

“Na gestão anterior, em 2006, havíamos definido a natureza da agência. A escolha da entidade foi mais complicada. Nós conduzimos o processo, formamos a comissão julgadora com membros do comitê e da ANA [Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico], definimos o roteiro e os critérios de escolha, verificamos as condições das entidades habilitadas. No final da gestão, a Peixe Vivo estava selecionada e assinamos o contrato de gestão com a ANA e a Agência”.

Antônio Thomaz Machado salienta que após sua criação, o grande desafio da Peixe Vivo foi iniciar a implementação dos instrumentos de gestão, previsto na Lei das Águas, iniciando pelo Planos Diretores das bacias e cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Luiza Baggio