Os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) realizaram, nesta segunda-feira (03), a 108ª Reunião Plenária por videoconferência, que contou com transmissão ao vivo à toda a sociedade pelo YouTube. O encontro teve como objetivo deliberar sobre questões importantes para dar continuidade à gestão dos recursos hídricos da bacia do Rio das Velhas, mesmo em momento de isolamento social devido à COVID-19.

“Lamentamos ter que fazer a Plenária de forma on-line, embora seja a única possibilidade no momento. Infelizmente estamos passando por uma pandemia que vem se alastrando pelo mundo, o que não nos deu outra alternativa. Estamos aprendendo a utilizar novas ferramentas de comunicação e a nossa intenção foi que a Plenária acontecesse de forma participativa”, afirmou Marcus Vinícius Polignano, presidente do CBH Rio das Velhas.

A Plenária teve início com três informes. O primeiro foi referente ao Pacto pelas Águas da sub-bacia hidrográfica do Ribeirão Ribeiro Bonito. O Instituto Mineiro de Gestão das Aguas (IGAM) declarou área de conflito, determinando a bacia do Ribeiro Bonito – afluente do Rio Vermelho, na bacia hidrográfica do rio Taquaraçu – como área de conflito pelo uso de recursos hídricos. Sendo assim, o CBH Rio das Velhas elaborou o Pacto com o objetivo de mediar o conflito.

Assista à 108ª Reunião Plenária na íntegra:

O segundo informe foi referente ao andamento dos trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) de Barragens. Valter Vilela, membro do grupo, mostrou os avanços dos trabalhos e a situação das barragens de rejeitos localizadas no Alto Rio das Velhas. “De acordo com a FEAM [Fundação Estadual de Meio Ambiente] existem hoje 20 barragens de rejeitos de mineração interditadas na região do Alto Rio das Velhas, sendo 17 da mineradora Vale. Destas, três estruturas se encontram em nível 3 de alerta (o maior nível de criticidade)”.

Valter Vilela relembrou a importância do Alto Velhas para o abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte e disse que o GT de Barragens encaminhou um ofício para o Ministério Público, Agência Nacional de Mineração e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) solicitando providências que garantam a estabilidade física das barragens localizadas no território e o retorno imediato dos trabalhos de manutenção e recuperação de estabilidade em estruturas hoje interditadas.

O último informe foi referente à campanha “A cidade e as Águas” realizada pela equipe de Comunicação do CBH Rio das Velhas, da TantoExpresso. O diretor de Comunicação, Rodrigo de Angelis, e o coordenador de Comunicação, Luiz Ribeiro, apresentaram as ações da campanha que faz uma reflexão sobre a relação e o impacto dos grandes centros urbanos no ambiente, em especial nos cursos d’água.

Comissão eleitoral

A Plenário do CBH Rio das Velhas aprovou, por meio de votação, a criação da Comissão Eleitoral para renovação da Diretoria do Comitê para o mandato 2020-2022.

Compete à Comissão Eleitoral a prática de todos os atos de coordenação, de análise e decisão de cadastramento/inscrição, julgamento de recursos e impugnações, de direção das reuniões, de apuração de resultados, entre outros pertinentes à condução do processo.

A abertura para o prazo de inscrição iniciou no dia 1º de agosto. As chapas deverão encaminhar a documentação de inscrição até o dia 17 de agosto de 2020, exclusivamente por meio eletrônico, para o e-mail cbhvelhas@cbhvelhas.org.br com cópia para ohany.ferreira@agenciapeixevivo.org.br. A eleição da nova diretoria acontecerá em reunião Plenária no dia 23 de setembro. O edital do processo eleitoral pode ser acessado no site do CBH Rio das Velhas.

A Comissão Eleitoral tem a seguinte composição: Fúlvio Rodriguez Simão (representante do Poder Público Estadual – Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG), Eric Alves Machado (representante do Poder Público Municipal – Prefeitura Municipal de Contagem), José Procópio de Castro (representante de Entidades da Sociedade Civil – Associação de Desenvolvimento de Artes e Ofícios – ADAO) e Heloísa Cristina França Cavallieri (Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito – SAAE Itabirito).

Outorga Gerdau Açominas

A mineradora Gerdau Açominas solicitou um pedido de outorga para implantação de pilha de estéril na Mina Várzea do Lopes, localizada em Itabirito, na região do córrego Estreito, afluente da margem direita do ribeirão Silva, pertencente a bacia do Rio das Velhas.

A representante da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), Heloísa França, apresentou aos membros da Plenária a solicitação da outorga e as discussões as ações da Câmara referente ao processo. “Existem sete nascentes superficiais na região onde será construída a pilha de estéril. O pedido de outorga é para uso não consuntivo. O empreendimento já se encontra licenciado e a SUPPRI [Superintendência de Projetos Prioritários] considerou satisfatórios os estudos apresentados, além de ser favorável ao deferimento, na modalidade autorização, da solicitação de outorga. A CTOC analisou o pedido e também decidimos pelo deferimento com uma recomendação”.

Os membros do CBH Rio das Velhas aprovaram o pedido de outorga com a recomendação para o empreendedor elaborar e implementar um programa de recuperação ambiental em 14 nascentes na bacia do Rio Itabirito, garantindo a recuperação e manutenção das características ambientais e hidrológicas das nascentes pelo período de atividade do empreendimento.

PPU

Os membros da Plenária do CBH Rio das Velhas também aprovaram o reajuste do Preço Público Unitário (PPU) proposto pela Agência Peixe Vivo. O estudo foi realizado em conjunto com o Grupo de Trabalho (GT) criado, Plenária do CBH Rio das Velhas realizada em fevereiro de 2020, com o objetivo de aprimorar a cobrança pelo uso da água.

O gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo esclareceu sobre o reajuste do PPU. “Hoje a bacia do Rio das Velhas tem o menor valor de PPU [Preço Público Unitário] para captação de água bruta dentre as bacias. Fizemos uma proposta de reajuste visto que o valor cobrado atualmente foi instituído em 2009 e se encontra defasado. O que propomos é uma atualização no valor. A metodologia de cobrança será a mesma, visto que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos está formulando uma nova proposta de metodologia de cobrança pelo uso da água aos CBHs mineiros”, esclareceu.

Contrato de Gestão

Outra importante deliberação foi referente ao contrato de gestão. Os membros do CBH Rio das Velhas manifestaram, por meio de votação, pela manutenção do Contrato de Gestão nº 03/2017 de 31 de dezembro de 2017, para vigência até 31 de dezembro de 2022.

Em seguida, a diretora-geral da Agência Peixe Vivo, Célia Fróes, apresentou a prestação de contas do CBH Rio das Velhas e abordou a questão do contingenciamento dos recursos da cobrança pelo uso da água pelo Governo de Minas Gerais que, até o momento, não repassou os recursos referentes ao ano de 2019 e 2020.

Veja abaixo a prestação de contas:

Finalizando a Plenária, o presidente Marcus Vinícius Polignano informou que o IGAM aprovou, no mês de junho de 2020, a minuta de Deliberação Normativa que estabelece a divisão territorial das Unidades Estratégicas de Gestão (UEG), como territórios hidrográficos com características particulares de usos e de espacialização para integração com comitês de bacias de Minas Gerais e pediu atenção sobre o tema.

As UEGs subdividem o território em unidades, a partir de características particulares de usos, demandas e disponibilidades hídricas, para fins de gestão, com ênfase no planejamento e monitoramento, configurando uma estratégia de espacialização para negociação com os Comitês de bacias.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio