23/11/2020 - 8:57
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, por meio da Deliberação Nº 444, de 17 de novembro de 2020, aprovou os preços públicos unitários (PPU) da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
A medida prevê dois reajustes no valor: um a partir de 1º de janeiro de 2021 e outro um ano depois. O metro cúbico (m³) da captação de água, então fixado em R$ 0,01, passará a R$ 0,14 em 2021 e R$ 0,018 em 2022. Já o consumo de água bruta passará de R$ 0,02 para R$ 0,28 e R$ 0,36. O lançamento de efluentes, cujo quilo era estabelecido em R$ 0,07, passará a R$ 0,99 e R$ 0,12.
Os preços públicos unitários foram estabelecidos na Deliberação do CBH Rio das Velhas nº 03, de 03 de agosto de 2020.
O dinheiro da Cobrança pelo Uso da Água é arrecadado pelo poder Executivo do Estado de Minas Gerais e repassado ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), através da Agência Peixe Vivo – entidade delegatária do CBH. Cabe ao Comitê a condução do processo de seleção dos projetos prioritários, das obras e dos serviços a serem beneficiados com os recursos da cobrança.
São financiados com os recursos da Cobrança pelo Uso da Água os projetos de recuperação hidroambiental, Planos Municipais de Saneamento Básico, ações de comunicação, mobilização social e educação ambiental em toda a bacia, além da organização de seminários, reuniões, eventos, entre outros.
Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiz Ribeiro
