Como parte do procedimento aos pedidos de outorga, a Câmara Técnica de Outorga do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) realizou uma reunião, por videoconferência, no dia 17 de março. Os membros da Câmara discutiram sobre o pedido de outorga do Laticínio Ita, localizado na zona rural de Itabirito, para canalização de um trecho de um curso d’água sem nome, afluente do Córrego Criminoso.

No dia 03 de março, foi realizada uma visita técnica no empreendimento, onde se pretende realizar a intervenção, com conselheiros da CTOC, do Subcomitê Rio Itabirito, da Agência Peixe Vivo e da Prefeitura de Itabirito, além de representantes do Laticínio Ita. A visita possibilitou um diagnóstico geral da área de entorno do trecho a ser canalizado e uma avaliação da situação atual dos recursos hídricos e ambientais do local.

A coordenadora da CTOC, Heloísa França Cavallieri, participou da visita. “A intervenção proposta refere-se à complementação de dois trechos que já possuem interferências de canalização visando o trânsito local, ou seja, dentro do próprio empreendimento”, esclareceu.

O gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo, Thiago Campos, responsável pela elaboração de um parecer técnico esclareceu sobre o pedido. “Para os processos de outorga avaliamos os impactos na bacia e na qualidade e quantidade de água, a existência de outras outorgas na região e o ciclo hidrológico e hidráulico. A intervenção não ocasiona interferência em outros usuários. E com o intuito de promover o amortecimento das elevadas velocidades de escoamento, o empreendedor irá implantar uma bacia de dissipação imediatamente a jusante do trecho canalizado, a fim de mitigar o impacto”, explicou.

O parecer técnico apresentado pela Agência Peixe Vivo recomenda o deferimento pelo CBH Rio das Velhas ao pedido de outorga. No entanto, recomenda que haja o acompanhamento do órgão responsável por autorizar a intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e, caso constatada a necessidade, recomenda-se a recomposição de espécies nativas florestais eventualmente suprimidas, após a conclusão da intervenção para implantação da canalização.

Os membros da CTOC não se sentiram seguros de votar sobre o deferimento do pedido de outorga, pois entendem que ainda precisam esclarecer algumas dúvidas no âmbito do licenciamento e sobre as intervenções que serão realizadas na APP. Em vista disso, vão solicitar uma prorrogação no prazo do processo de outorga de 30 dias para o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).

O pedido de outorga

A intervenção com cerca de 70 metros é solicitada para viabilizar o trânsito de caminhões para embargue desembarque de mercadorias. De acordo com o empreendedor, a canalização permitirá o melhor aproveitamento logístico da área.

Segundo o relatório técnico apresentado pelo empreendedor, o curso d’água em que se pretende realizar a intervenção se encontra com suas características bem antropizadas, devido a intervenções antigas, realizadas na década de 1990. Tem sua nascente a cerca de 600 metros de distância em relação ao local de início pretendido para se iniciar a canalização. Atravessa a rodovia dos Inconfidentes, onde suas águas são conduzidas por um canal, tipo bueiro tubular simples, de diâmetro igual a 600 mm e comprimento de 55,0 metros, desaguando na área do Laticínio Ita.

Veja as fotos do local: 

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio