Com cinco votos a favor e dois contra, os conselheiros da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) deferiram o pedido de outorga do Laticínio Ita referente à canalização de curso d’água em um córrego sem nome, afluente da margem direita do Córrego Criminoso, na zona rural de Itabirito, região do Alto Rio das Velhas.

O Laticínio Ita solicitou o pedido de outorga para canalização do córrego para melhorar o trânsito e acesso de caminhões para embarque e desembarque de mercadorias e, assim, permitir o melhor aproveitamento logístico da área. A intervenção no curso d’água consiste na construção de um bueiro tubular de concreto de 1.000 mm, conforme orientação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).

O secretário do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, participou da reunião da CTOC e disse conhecer a área onde se encontra o empreendimento. “Conheço bem a área em que se localiza o Laticínio Ita que já se encontra extremamente antropizado. O curso d’água em questão não tem uma vazão significativa. Li o parecer da Agência Peixe Vivo e, a meu ver, o maior risco da canalização é para o próprio empreendimento que pode sofrer com o fluxo de água em período chuvoso. O processo passou por licenciamento da Prefeitura de Itabirito e já foi aprovado pelo município. O Comitê luta pela integração do licenciamento à questão hídrica”, explicou.

A Agência Peixe Vivo elaborou um parecer sobre o pedido de outorga e também foi favorável ao deferimento. De acordo com o documento, o possível impacto da canalização será a aceleração do escoamento da água em decorrência de chuva. Para a mitigação de possíveis impactos a jusante, o empreendedor implantará uma bacia de dissipação logo na saída de água do canal a ser executado.

Como condicionantes, a CTOC solicitou ao Laticínio ITA que realize o monitoramento das vazões a jusante e apresente anualmente os dados para o Subcomitê Rio Itabirito. Além disso, a Câmara recomendou que o empreendimento incorpore em seu plano de educação ações de educação ambiental junto aos produtores rurais que fornecem leite sobre a importância de preservar nascentes e Áreas de Preservação Permanente (APP).

A empresa também se colocou à disposição do Subcomitê Rio Itabirito para propor ações e projetos para recuperação de nascentes e contribuir para implementar um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na Unidade Territorial (UTE) Rio Itabirito.

O pedido de outorga será apresentado na próxima Plenária do CBH Rio das Velhas, a ser realizada no dia 30 de março, para votação.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
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*Texto: Luiza Baggio