Marcelo da Fonseca assumiu a diretoria-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) em setembro de 2020. Ele é formado em engenharia civil pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), tem mestrado em engenharia pela mesma instituição e possui especialização em recursos hídricos pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig).

Marcelo é servidor de carreira do Sisema e já ocupou os seguintes cargos: diretor de Fiscalização de Recursos Hídricos, superintendente de Fiscalização e subsecretário de Fiscalização, todos pela Semad. Trabalhou ainda como chefe de gabinete do IGAM e, por último, como diretor de Planejamento e Regulação do órgão responsável pela regulação dos usos de recursos hídricos em Minas.

O senhor assume a diretoria do IGAM em um momento em que os desafios são enormes na gestão dos recursos hídricos. Qual é a sua proposta à frente da gestão dos recursos hídricos de Minas Gerais?

A proposta da minha gestão é dar continuidade ao trabalho que já vinha sendo conduzido na instituição pela antiga diretora-geral, Marília de Carvalho Melo, que hoje é a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais. A prioridade é a construção do Plano Mineiro de Segurança Hídrica, no qual vamos detalhar as ações necessárias de curto, médio e longo prazo para garantir a segurança hídrica do Estado. Vou trabalhar de maneira alinhada com os servidores para juntos aprimorarmos a gestão hídrica no Estado para alçarmos a excelência.

Como o IGAM pretende valorizar e fortalecer institucionalmente os Comitês de Bacia?

Fortalecer os CBHs é uma das ações do IGAM que visa garantir a efetividade do sistema que só terá a eficiência necessária com a gestão participativa que é uma das diretrizes da política estadual de recursos hídricos. A proposta é buscar fomentar ações de capacitação nos Comitês de Minas que elegeram recentemente suas diretorias. Vamos capacitar os membros para entenderem suas atribuições e a importância que eles têm no processo para que os mesmos assumam o protagonismo regional no gerenciamento de recursos hídricos. Para isso, estamos adotando algumas medidas que visam desburocratizar aquilo que já identificamos como gargalos para a atuação dos Comitês. Como exemplo podemos citar a adesão ao Procomitês [Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas] da ANA [Agência Nacional de Águas] que tem como objetivo principal contribuir para a consolidação desses colegiados como espaços efetivos de implementação da política de recursos hídricos.

Como você idealiza a cooperação entre IGAM e o CBH Rio das Velhas na gestão conjunta das águas da bacia? E qual é a posição da Instituição frente aos grandes desafios da bacia do Rio das Velhas?

O CBH Rio das Velhas é extremamente atuante em sua bacia o que é de grande importância para a gestão das águas. A proposta é fazer uma gestão participativa na qual o IGAM possa ouvir a demanda de todos os atores. Assim, a instituição busca fortalecer cada vez mais a parceria com os CBHs, com reuniões para avaliar a implementação dos instrumentos de gestão. Hoje o desafio da bacia do Rio das Velhas é tornar efetivo todos os instrumentos de gestão – temos a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, a outorga, precisamos avançar nas outorgas de lançamentos de efluentes, o enquadramento dos corpos d’água é outro grande desafio que precisa avançar – e temos também que pensar em uma revisão do Plano [Diretor] da Bacia do Rio das Velhas. O IGAM, juntamente com a Peixe Vivo e o CBH Rio das Velhas, precisa somar esforços para aprimorarmos os instrumentos de gestão e assim atingirmos os objetivos da gestão que é a garantia da qualidade e quantidade das águas para a população atual e futuro.

O Rio das Velhas de forma recorrente tem apresentado baixas vazões o que demonstra perda de resiliência. A situação coloca em risco a segurança hídrica da RMBH, visto que o curso d’água é responsável pelo abastecimento de 60% da população da região metropolitana. O IGAM planeja ações para assegurar a segurança hídrica da RMBH e do Rio das Velhas? Quais são elas?

O CBH Rio das Velhas instituiu de forma pioneira o Convazão [Grupo de Controle da Vazão do Alto Rio das Velhas] o qual o IGAM faz parte. Assim, estamos sempre atentos às ações necessárias para o gerenciamento da bacia. A pedido desse grupo, vamos nos reunir para definirmos um plano de ação para aumentar a resiliência da bacia do Rio das Velhas.

No entanto, como disse anteriormente, estamos construindo um Plano de Segurança Hídrica para todo o Estado, mas também trabalhamos junto com a Agência Metropolitana [Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte] e os Comitês pensando em soluções para a segurança hídrica da RMBH que inclui a bacia do Rio das Velhas e também a do Paraopeba. Buscamos aumentar a disponibilidade hídrica da bacia com atividades de restauração, produção, uso racional dos recursos hídricos, controle de poluição e de saneamento básico.

Há mais de um ano, os CBHs mineiros têm se mostrado claramente contrários à proposta de Modelagem Ótima, proposta pelo IGAM e em debate no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que em sua última forma sugere a regionalização do Estado em apenas sete Unidades Estratégicas de Gestão (UEGs), em substituição às 36 Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (UPGRHs). O senhor acredita que esta proposta fragiliza institucionalmente os CBHs e o trabalho que desenvolvem na gestão dos recursos hídricos em cada território?

Não. Pelo contrário, a proposta Modelagem Ótima vai permitir uma convergência de esforços. Na medida em que organizarmos determinadas regiões com características próximas, vamos conseguir implementar os instrumentos de gestão de forma regionalizada, assim conseguiremos otimizar os resultados e não vamos comprometer a equidade entre os usuários. Por exemplo: as bacias do Rio das Velhas e Paraopeba se encontram na RMBH e possuem questões similares como a predominância da atividade de mineração, áreas degradadas, saneamento básico, poluição, entre outros. No entanto, a bacia do Velhas possui cobrança implementada e a do Paraopeba ainda não, o que fragiliza a gestão dos recursos hídricos na RMBH. Se as duas regiões que possuem características similares avançarem juntas, conseguiremos potencializar os resultados.

Cada Comitê continuará a ter autonomia para definir os instrumentos de gestão, mas na medida em que existir um alinhamento dos CBHs dentro das unidades de planejamento teremos um somatório de esforços para alcançar os objetivos. A proposta não prevê alteração nas competências dos Comitês, o objetivo é de otimizar, no sentido de dar diretrizes para regiões com características semelhantes e cada um define o que é melhor para sua bacia. As áreas de atuação também permanecerão as mesmas.

O IGAM enviou um ofício aos CBHs de Minas com uma proposta de regularizar os repasses pendentes da cobrança pelo uso da água em 72 parcelas iguais e de retomar a liberação financeira dos recursos correntes demandados pelo IGAM. A proposta de regularização garante que o contingenciamento dos recursos não ocorrerá novamente ou continuará sistematicamente como vem ocorrendo?

É importante esclarecer as competências do IGAM dentro do processo de gerenciamento da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Somos responsáveis pela operacionalização do processo que vai desde a emissão do boleto até a arrecadação. No entanto, esse recurso vai para o caixa do Estado, o qual é gerenciado pela Secretaria de Fazenda que realiza o repasse à agencias delegatárias.

A proposta de regularizar os repasses foi motivada pelo IGAM à Secretaria de Fazenda que, a partir de agora, vai repassar os valores arrecadados integralmente após a arrecadação. No entanto, devido a atual situação financeira do Estado os valores pendentes serão parcelados em 72 vezes de valores iguais até a regularização.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Entrevista: Luiza Baggio