Criado com a finalidade de acompanhar a situação das barragens de mineração que apresentam instabilidade na região da bacia do Rio das Velhas, o Grupo de Trabalho de Acompanhamento de Barragens (GT de Barragens) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) realizou uma reunião, por videoconferência, na tarde da quinta-feira (09).O objetivo foi acompanhar as ações da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) na gestão das barragens localizadas na bacia do Rio das Velhas.

O coordenador do GT de Barragens e vice-presidente do Comitê, Ênio Resende, ressaltou que especialmente depois da tragédia da Vale em Brumadinho, que destruiu um dos principais pontos de captação de água para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), as águas do Rio das Velhas passaram a ser ainda mais essenciais para o funcionamento da cidade. “É de fundamental importância o acompanhamento das ações que vem sendo tomadas, para que a sociedade esteja consciente e preparada para lutar pelos seus direitos enquanto há tempo”, afirma.

O gerente de Recuperação de Áreas de Mineração e Gestão de Barragens da FEAM, Roberto Gomes, apresentou as ações da Fundação no gerenciamento das barragens em nível de emergência na bacia do Rio das Velhas. “A FEAM exerce as atividades de gestão ambiental de barragens de forma complementar à SEMAD [Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável] e à ANM [Agência Nacional de Mineração], que possuem a competência originária para acompanhar as barragens de rejeitos da mineração. Esta distribuição de competências foi definida pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens”, disse.

A Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais” aumentou as exigências para a emissão de licença ambiental que visa à construção de um barramento e exigiu a apresentação de diversos documentos técnicos, por parte do empreendedor, para subsidiar as atividades de fiscalização do Estado.

“As barragens que não possuem estabilidade garantida, o Governo de Minas entra com uma medida cautelar de suspensão e as mineradoras ficam proibidas de fazer qualquer ação no empreendimento, podendo realizar somente medidas que visam a retomada da estabilidade da estrutura. Hoje minas possui 29 barragens nesta situação, sendo oito localizadas na bacia do Rio das Velhas. Contudo, nenhuma está em operação, e estão sendo feitas melhorias para diminuir o risco de rompimento”, explica o gerente da FEAM.

Roberto Gomes disse também que Núcleo de Gestão de Barragens da FEAM foi reestruturado e que atualmente tem um quadro de 23 pessoas trabalhando com a questão de barragens, sendo 13 técnicos que acompanham de perto a situação dos empreendimentos.

O presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, participou da videoconferência e cobrou a regulamentação da Lei Mar de Lama Nunca Mais. “Hoje poderíamos estar num outro patamar de discussão, superando a questão das barragens, não fosse um fato preocupante: para vigorar na sua plenitude e de acordo com o anseio da sociedade, a Lei precisa ter diversos de seus artigos regulamentados pelo Executivo. É válido lembrar que a Lei “Mar de Lama Nunca Mais” é resultado de um projeto de iniciativa popular”.

Polignano também chamou a atenção para a falta de opções em caso de rompimentos que aconteçam na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. “O Rio das Velhas é um importante curso d’água que abastece a capital mineira. Sem ele ficaremos sem água. Não podemos esperar que mais um rompimento aconteça, por isso é preciso encontrar uma solução para o problema das barragens com urgência. Pessoas estão sendo retiradas de seus territórios em vista da ameaça das barragens e não podemos admitir que essa situação permaneça”.

Mapa de barragens do Alto Rio das Velhas: 

Mundo Novo Mineração

Uma das estruturas que mais preocupam o CBH Rio das Velhas são as duas barragens da Mundo Novo Mineração, uma mineradora que extraía ouro e encerrou suas atividades em 2011. A planta foi completamente abandonada e o conteúdo das barragens, repleta de metais pesados, em caso de ruptura pode prejudicar o abastecimento de água de Belo Horizonte. As barragens encontram-se próximas ao ponto de captação de água da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) que abastece 60% da capital mineira.

Roberto Gomes informou que o Governo de Minas iniciou o tratamento dos rejeitos das barragens 1 e 2, da Mina do Engenho D’água, da Mundo Mineração. “As obras para descaracterização do risco das estruturas, localizadas em Rio Acima, tiveram início, em abril. Essas obras estão sendo executadas por empresa contratada, via licitação, pela Copasa e têm a supervisão do Sisema, conforme Termo de Cooperação Técnica entre vários entes do Estado. Já o tratamento dos efluentes líquidos será feito com material e pessoal técnico da Copasa”, afirmou.

As obras compreendem o envelopamento dos resíduos, a recomposição de vegetação e drenagem da área, além das movimentações de maciços de terra, com escavação, aterramento e compactação; execução de canais de drenagem periféricos; sondagens; contenções em gabião; instalação de manta geotêxtil de Polietileno de Alta Densidade (PEAD) e tratamento de erosões.

Participaram da reunião Marcus Vinícius Polignano, Ênio Resende (Emater/MG), Renato Júnio Constâncio (Cemig), Fúlvio Rodrigues Simão (Epamig), Silvana Vaz (Copasa), Valter Vilela, Eric Machado (Prefeitura de Contagem), Poliana Valgas (Secretaria de Meio Ambiente de Jequitibá) e os representantes da FEAM Ivana Carla Coelho, Roberto Gomes, Alice Libânia e Edwaldo Cabidelli.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio