Membros dos Subcomitês Carste e Ribeirão da Mata, vinculados ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), conseguiram suspender uma Audiência Pública – que pretendia discutir via Facebook, sem a devida participação popular, a expansão urbana nas proximidades de áreas protegidas – programada para 30 de julho na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.

O Parque Estadual da Serra do Sobrado foi criado através do Decreto Estadual 45.509, de 25 de novembro 2010 e se localiza na divisa dos municípios de Pedro Leopoldo e São José da Lapa. O parque integra o Sistema de Áreas Protegidas do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte – SAP Vetor Norte. O mesmo decreto que o criou também estabeleceu “como zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Sobrado, até a elaboração do Plano de Manejo, a faixa de área correspondente a 3 km traçada a partir dos limites da unidade de conservação”.

No entanto, a expansão urbana tem ameaçado esses limites impostos pelo decreto estadual. O Plano de Manejo da área está previsto para ser executado pelo CBH Rio das Velhas, com os recursos da Cobrança pelo Uso da Água, e conforme dito no decreto poderá sugerir uma outra delimitação da zona de amortecimento a partir de seus estudos.

Para Rogério Tavares, conselheiro do Subcomitê Carste, tudo começou há 12 anos, antes mesmo da criação do parque. Segundo ele, “houve, na época, um movimento de donos de terras e fazendeiros da região da Serra das Aroeiras para criar uma zona de expansão urbana no Plano Diretor de Pedro Leopoldo em 2008. Em 2010, no ano de criação do Parque, a resolução 428 do Conama fixou o prazo de cinco anos para a elaboração do Plano de Manejo, prazo que, em 2015, foi estendido por mais cinco anos. Ou seja, o prazo estabelecido para a elaboração do plano ainda não acabou. A nossa movimentação é no sentido de esclarecer a população e discutir todas essas questões durante o Plano de Manejo, que vai definir a zona de amortecimento”, destaca.

Em janeiro deste ano houve uma primeira Audiência Pública para discutir os termos dessa expansão. Nela estiveram presentes membros da ONG Lagoa Viva, assim como dos Subcomitês das Carste e Ribeirão da Mata que, reunidos após o encontro, encaminharam uma série de perguntas à Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, no intuito de entender melhor como se daria essa expansão e se a zona de amortecimento prevista pelo decreto seria respeitada. Segundo Márcia Lopes, da RECOA e membro do Subcomitê Carste, esses questionamentos ainda não foram respondidos. “O Ministério Público também reencaminhou as mesmas questões, igualmente sem sucesso. Mesmo assim, estava marcada para o dia 30 de julho uma nova Audiência Pública via Facebook, impedindo a participação ativa da população nas discussões”, conta.

As tentativas fracassadas de diálogo com a Câmara levaram os subcomitês e a ONG a impetrarem um Mandado de Segurança na quarta-feira (29 de julho) para suspender a realização da audiência até que a população pudesse participar. O Juiz Dr. Otávio Batista Lomônaco decidiu liminarmente a favor da suspensão da audiência, informando que “no sistema proposto, não há como os participantes fazerem suas considerações: o que deveria ser um evento de mão dupla, acabou transformando a audiência pública de mão única. A participação e a fala partem apenas da Câmara. (…) Defiro a liminar para suspender a realização da Audiência Pública”.

Para Conceição Lopes, da ONG Lagoa Viva, ainda não ficaram explícitos quais os reais interesses na realização da audiência sem a presença da sociedade. “Não somos contra o desenvolvimento nem a expansão, mas gostaríamos que fosse feito com critério e respeitando o Plano de Manejo que será feito pelo Subcomitê do Ribeirão da Mata. Identificamos a possibilidade de manter o diálogo, e eu levei pessoalmente à Câmara os ofícios com os questionamentos. Mas, me pergunto: por que a urgência no momento de pandemia, quando não podemos participar?”, questiona.

A data da nova Audiência Pública ainda não foi definida.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Leonardo Ramos
*Foto destaque: Denis Valério/Brigadistas Voluntários no Parque Estadual Serra do Sobrado