Realizada na última quarta-feira (26) por videoconferência, a primeira plenária ordinária de 2023 apresentou as entidades da sociedade civil, poder público e usuários habilitadas para compor o conselho do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e debateu a atualização da metodologia de cobrança pelo uso da água, além de outras questões.

Metodologia de cobrança

Após ser longamente debatida em todas as esferas do Comitê, a minuta da Deliberação Normativa (DN) que trata da atualização dos mecanismos e valores da cobrança pelo uso da água foi apresentada à Plenária para aprovação final. Thiago Campos, Gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo, fez um resumo do processo de construção da nova metodologia, apontando que “a proposta de atualização na metodologia de cobrança que está sendo apresentada hoje é resultado de todo um diálogo realizado ao longo de mais de um ano, totalizando 12 encontros em diferentes instâncias do Comitê.”

No entanto, ao ser apresentada para aprovação da plenária, representantes do segmento de usuários pediram vista da minuta, alegando que alguns de seus apontamentos não foram contemplados na redação apresentada. Dessa forma, a avaliação por parte da plenária fica adiada em, pelo menos, 20 dias úteis, incluídos aí 15 dias úteis para apreciação dos solicitantes e outros cinco dias úteis para a convocação de uma reunião plenária extraordinária.

Marcus Vinícius Polignano, secretário do Comitê e representante do Instituto Guaicuy, também solicitou vista da minuta, segundo ele, “na direção contrária” aos representantes dos usuários, ressaltando que o pedido de vista “é um direito” assegurado pelo Comitê. Mas lembrou também que a cobrança pelo uso da água garante o “interesse coletivo fundamental de usufruir de água em qualidade e quantidade. A nova metodologia de cobrança foi altamente discutida, técnica e politicamente, em todas as câmeras deste Comitê. O que estamos defendendo aqui não é um bem privado, e sim a própria estrutura do Comitê, da Agência de Bacia Hidrográfica, além de viabilizar o bem para todos”, completou.

A presidenta do CBH Rio das Velhas, Poliana Valgas, também não escondeu sua surpresa com o pedido de vista. “Vamos fixar um prazo para que todos enviem suas observações e vamos realizar uma reunião extraordinária. Fizemos reuniões setoriais e procuramos atender a demanda dos usuários. A gente lamenta um pouco porque isso atrasa, inclusive, a execução das ações para a Bacia que a gente quer”. O prazo final para a apresentação das observações decorrentes do pedido de vista é dia 18 de maio.

Processo eleitoral

A reunião iniciou com o informe sobre o processo eleitoral para a gestão 2023/2027 repassado pela analista do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) Fabiana Campos. Na última terça-feira (25), o IGAM elegeu novas entidades titulares e suplentes dos segmentos que compõem o CBH (sociedade civil, usuários e poder público), que foram apresentados pela analista para os conselheiros. Fabiana comunicou ainda que o prazo final para o recebimento dos ofícios de indicação dos conselheiros por parte das entidades é o dia 25 de maio.

Os conselheiros presentes no encontro ressaltaram a boa condução do processo eleitoral. Ronald Guerra, representante da Associação dos Doceiros e Agricultores Familiares de São Bartolomeu (ADAF), por exemplo, agradeceu o transcurso das eleições, que assegurou ampla representação de todos os segmentos. “Parabenizo pelo trabalho, foi exemplar a condução da reunião da sociedade civil, e parabenizo também a todos pelo desenvolvimento desse processo, assegurando uma ampla participação de todos os setores. O CBH Rio das Velhas é um grande exemplo de gestão democrática e um motivo de orgulho para nós”, exaltou.

Preocupação no Alto Velhas

Assunto recorrente desde o final de março, a contaminação do Córrego Fazenda Velha também foi pauta da reunião plenária. Enquanto a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) alega não ter responsabilidade no caso, o CBH Rio das Velhas continua acionando os órgãos de fiscalização para que tomem providências, uma vez que já completou um mês desde que os primeiros indícios de vazamento de rejeito de minério foram verificados no córrego. Além, disso, segundo Polignano, no início de abril uma nova leva de sedimentos atingiu o córrego.

Enquadramento dos corpos d’água

Os conselheiros do Comitê iniciaram as discussões para a constituição do Grupo de Trabalho (GT) que irá acompanhar o processo de atualização da proposta de enquadramento dos corpos d’água da Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) nº 20, de 24 de junho de 1997. Os membros do GT serão escolhidos após a posse do novo mandato de forma paritária entre os segmentos.

Outros informes

O relatório anual de atividades da Agência Peixe Vivo já está disponível no site do CBH Rio das Velhas. Além disso, Ohany Ferreira, Analista da agência, comunicou que o processo de avaliação da prestação de contas junto ao IGAM foi retomado.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Leonardo Ramos
*Foto: Ohana Padilha