A Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle se reuniram em Belo Horizonte

11/05/2016 - 11:42

Na última terça-feira (10), os membros da CTPC se reuniram na sede do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas).

Iniciando o encontro, os presentes discutiram sobre a prorrogação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que foi adiado para 05 de maio de 2017. O (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, florestas e remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Uso Restrito e áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), o CAR constitui uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
Para a representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), Ana Paula de Mello, o CBH Rio das Velhas pode incentivar o cadastro para a população da Bacia. Além disso, o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (FETAEMG), Eduardo Nascimento, disse que o Comitê pode utilizar o CAR como um instrumento de gestão e licenciamento.
Dando continuidade, a mobilizadora social, Izabella Resende, deu o informe sobre o seminário da campanha “Água como Direito Humano” que acontecerá no dia 24 de maio (terça-feira), às 19h, na Faculdade de Ciências Econômicas – FACE/UFMG.
Finalizando o encontro, o presidente da CTPC, Matheus Valle, falou sobre os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Destacou que o Comitê já financiou a elaboração de mais 20 Planos na Bacia e ressaltou a dificuldade técnica que os municípios possuem nas questões relativas aos Planos.
Os membros da CTPC também relataram sobre a dificuldade de recursos atuais por parte das prefeituras e a preocupação quanto à qualidade dos PMSB.

Veja as fotos da reunião

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Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas
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