A partir de abril 2017, a Agência Peixe Vivo, entidade equiparada que presta apoio administrativo, técnico e financeiro ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, passará a incluir em seus processos de contratação de projetos hidroambientais planilhas detalhadas que expressam a composição de custos unitários. A ação foi autorizada por meio de Nota Técnica GECOB n.001/2016, emitida pela Gerência de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (IGAM), que entendeu que a entidade pode utilizar as planilhas detalhadas com preços unitários referenciados, uma vez que é pertinente e favorável aos interesses da Administração Pública no que tange a prática da melhor proposta.

Segundo a diretora Geral da Agencia Peixe Vivo, Célia Fróes, as planilhas de composição dos preços serão utilizadas em alguns casos, quando há discrepância entre os 03 (três) orçamentos prévios colhidos no mercado e os valores apresentados pela entidade na composição de custos unitários do projeto. Ainda segundo Froes, com a publicação da Nota Técnica, a Agência Peixe Vivo irá conseguir adotar valores corretos para as contratações. “Ao aderirmos à planilha de composição de custos, a nossa Agência conseguirá dar mais agilidade nos processos de publicação e execução dos projetos hidroambientais de interesse na recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. E ainda, estamos fazendo o bom uso do Recurso da Cobrança da Água, obedecendo os princípios da razoabilidade e da economicidade”, enfatiza.

O presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, complementa, informando que a publicação da Nota Técnica é resultado de um grande esforço do Comitê e Agência Peixe Vivo junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas, tendo em vista que evita que haja preços abusivos ofertados pelas empresas. “Com a implantação da planilha de custos unitários referenciados, ganha a sociedade e torna os processos de licitação mais ágeis e transparentes”, destaca o presidente.

Para as demais formas de contratação, continua em vigor a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.044, de 30 de outubro de 2009, que estabelece a forma de repasse, utilização e prestação de contas com emprego de recursos públicos oriundos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, no âmbito das Entidades Equiparadas à Agência de Bacia Hidrográfica do Estado de Minas Gerais.

Recursos disponíveis: Segundo a Agencia Peixe Vivo, entre 2017 e 2018, a entidade pretende executar R$ 33,6 milhões em projetos hidroambientais. E ainda, está aberto Segundo Chamamento Público para Seleção de Projetos com o propósito de selecionar estudos, projetos e obras que tenham como objetivo a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos tanto no aspecto quantitativo como qualitativo na região de abrangência do Rio das Velhas. As ações serão financiadas com os recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, detalhados no Plano Plurianual de Aplicação 2015-2017.

Para conhecer os Atos convocatórios e Termos de Referência relativos ao uso do Recurso de Cobrança da Água, na área de abrangência da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, acesse: http://agenciapeixevivo.org.br/editais/

Agência Peixe Vivo: A agência é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, criada em 2006 para exercer as funções de Agência de Bacia para o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio das Velhas. Desde então, com o desenvolvimento dos trabalhos e a negociação com outros comitês para que fosse instituída a Agência única para a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o número de comitês atendidos aumentou consideravelmente. A Agência tem como finalidade prestar o apoio técnico-operativo à gestão dos recursos hídricos das bacias hidrográficas a ela integradas, mediante o planejamento, a execução e o acompanhamento de ações e projetos. Atualmente, Agência Peixe Vivo atende quatro comitês de bacia, sendo dois federais – o do Rio São Francisco e do Rio Verde Grande e também dois comitês estaduais: o do Rio das Velhas e o do Rio Pará

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