A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) solicitou outorga ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) para rebaixamento de nível de água subterrânea, conforme Processo de Outorga n° 28179/2017. Os membros da Câmara Técnica de Cobrança e Outorga (CTOC) se reuniram por videoconferência, no dia 13 de julho, para analisar e discutir sobre o processo e foram favoráveis ao deferimento. A intervenção se encontra na bacia do Ribeirão Arrudas, na foz do Córrego Acaba Mundo.

O coordenador ambiental da Cemig Distribuição S.A (empresas de distribuição do grupo Cemig), Charles Campos, esclareceu que o rebaixamento de nível de água se daria por meio de um sistema de bombeamento articulado com sistema de drenagem constituído de paredes de concreto em contato com drenos com lançamento d’água na rede pública, localizada na Rua Alagoas, 35, na região Central de Belo Horizonte.

“A obra da SE BH Centro 2 teve início em 2012 devido ao aumento da demanda de energia na região central de Belo Horizonte e verificada a inviabilidade de reforma e ampliação da SE BH Centro. A nova Subestação fica localizada na rua Alagoas, próxima ao cruzamento com a Avenida Afonso Pena e as ruas Timbiras e Guajajaras, na região central da capital mineira. Inicialmente não foi verificada a necessidade de rebaixamento do lençol freático, mas em 2017 formalizamos os estudos ambientais e demos início ao processo de outorga”, explicou Charles.

A coordenadora da CTOC, Heloísa França, esclareceu que a Cemig obteve uma autorização emergencial para realizar o rebaixamento. “Em novembro de 2017, foi dada à Cemig uma autorização emergencial e em julho de 2021, com essa autorização, com as obras finalizadas e com a SE Centro 2 em operação, a CTOC está analisando esse processo”, afirmou.

De acordo com laudo técnico apresentado pela Cemig, a interferência no lençol freático provocado pela escavação do subsolo na SE BH Centro 2 é muito pequena, afetando pouco o fluxo subterrâneo, em especial por se tratar de área de ocorrência de solos coluvionares e aluvionares na foz do córrego Acaba Mundo. Com o rebaixamento do lençol, as águas captadas serão lançadas na rede pública, contribuindo com aumento de vazão do ribeirão Arrudas, e consequentemente na disponibilidade hídrica superficial. Em função das fundações das edificações locais, não são esperados fenômenos de adensamento e recalque que coloquem em risco as estruturas civis.

O representante do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Rafael Batista Gontigo, afirmou que a instituição é favorável ao deferimento do requerimento na modalidade de autorização. “Ressaltamos que o processo se refere a um rebaixamento raso que se encontra a profundidades variando de 1,5 a 4,0 m, de um aquífero livre com vazão máxima de 1,60 m³/h e tempo de bombeamento de 24 horas por dia”, destacou.

Os membros da CTOC foram unânimes na votação quanto à condicionante de elaborar um estudo para viabilidade do reuso da água na SE Centro 2 e recomendaram uma parceria entre a Cemig e a Prefeitura de Belo Horizonte para captação de água no córrego da Serra, localizado na mesma Unidade Territorial Estratégica (UTE) da bacia do Ribeirão Arrudas, para irrigação de áreas públicas.

Após o deferimento da CTOC, o processo será analisado e votado pela Planária do CBH Rio das Velhas.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Luiza Baggio