A 115ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MG), realizada no dia 04 de maio (sexta – feira), no mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, em Belo Horizonte, contou com a apresentação do balanço da execução do contrato de gestão celebrado entre a Agência Peixe Vivo e o Instituto Mineiro das Águas (Igam).

Célia Fróes, diretora – geral da Agência Peixe Vivo, iniciou sua apresentação agradecendo a oportunidade em participar da reunião. “Agradecemos a oportunidade de apresentarmos aos conselheiros os trabalhos que foram e estão sendo realizados ao longo dos 8 anos de atuação da Agência Peixe Vivo na bacia hidrográfica do Rio das Velhas”.

Fróes explicou aos presentes, as funções da entidade delegatária e salientou que o principal trabalho da entidade é a execução da política de recursos hídricos deliberadas pelos Comitês de bacias. Para isso, apresentou a estrutura e equipe; o funcionamento da cobrança pelo uso da água e a arrecadação do recurso; a aplicação das receitas no custeio administrativo da agência (7,5%) e em investimentos na bacia hidrográfica (92,5%) e o Plano de Aplicação Plurianual.

Também mostrou as ações executadas com os recursos da cobrança no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), como o projeto de Valorização de Nascentes das sub-bacias dos ribeirões Arrudas e Onça, o SIGA Rio das Velhas e o III Encontro Internacional de Revitalização de Rios e I Encontro das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais.

A diretora – geral chamou a atenção sobre as fraquezas e ameaças do sistema de gestão estadual e citou a limitação da legislação vigente, a morosidade das contratações, o atraso nos repasses e nas prestações de contas que geram insegurança nas tomadas de decisões da entidade delegatária e do Comitê de Bacia.

“Acompanho o Comitê há 20 anos, assim o que foi apresentado aqui é um quadro muito real e pertinente. A Célia trouxe questões muito pertinentes ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e nós, como conselheiros, temos que estar atentos, pois são questões pertencentes ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos”, ressaltou Ênio Resende, membro do Conselho Estadual e também vice – presidente do CBH Rio das Velhas.

Dessa forma, Resende indaga a plenária em como criar formas para facilitar e agilizar a gestão dos recursos hídricos. “Como poderíamos pautar esses assuntos em futuras reuniões para discutirmos as questões políticas”. E ressalta que a melhoria do sistema é fundamental. “São questões que nos trazem insegurança em relação aos recursos e investimentos, é uma série de situações que tornam frágeis o processo, assim, precisamos melhorar esse sistema”.

Sobre as prestações de contas, Danilo Cezar Chaves, diretor de gestão e apoio ao sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos do Instituto Mineiro de Águas (Igam), falou sobre a força tarefa criada para avaliar o passivo das prestações de contas. Também informou que, já tem alguns resultados do mês de fevereiro até agora e acredita que até o final de 2018 o passivo será regularizado.

Na oportunidade, Sérgio Leal, diretor – presidente da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (ABHA Gestão de Águas) também apresentou o balanço da execução do contrato de gestão celebrado entre a entidade e o Igam.

Célia Fróes, diretora – geral da Agência Peixe Vivo (a esquerda). Sérgio Leal, diretor – presidente da ABHA Gestão de Águas (a esquerda). Crédito: Ohana Padilha 

Outros assuntos em pauta:

O encontro também contou com a apresentação da Supram sobre o processo administrativo de outorga de grande porte da PCH Poço Fundo, da Cemig Geração e Transmissão S.A.

O Movimento Verde do município de Paracatu também realizou uma apresentação sobre projeto de proteção de nascentes e veredas através de cercamento, que foi realizado na cidade.

Confira as fotos da reunião:

Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais

Compete ao CERH-MG, na condição de órgão deliberativo e normativo central do Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SEGRH-MG), estabelecer os princípios e as diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos a serem observados pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos e pelos Planos Diretores de Bacias Hidrográficas; aprovar proposta do Plano Estadual de Recursos Hídricos; decidir os conflitos entre comitês de bacia hidrográfica; atuar como instância de recurso nas decisões dos comitês de bacia hidrográfica; estabelecer os critérios e as normas gerais para a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, para a cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos.

O Conselho Estadual também é responsável pela aprovação da instituição de bacia hidrográfica, reconhecer os consórcios ou as associações intermunicipais de bacia hidrográfica ou as associações regionais, locais ou multissetoriais de usuários de recursos hídricos, além de deliberar sobre projetos de aproveitamento de recursos hídricos que extrapolem o âmbito do comitê de bacia hidrográfica e sobre o enquadramento dos corpos de água em classes.