Nos dias 3 e 4 de outubro, a Agência Nacional de Águas (ANA) promoverá, em Piracicaba (SP), uma oficina para Entidades Delegatárias das funções de Agência de Bacia. O objetivo é estimular o diálogo entre as partes envolvidas na execução dos contratos de gestão, promover o intercâmbio de experiências e avanços técnicos e administrativos entre as entidades, com vistas à melhoria da execução dos Contratos de Gestão firmados com a ANA.

A Agência Peixe Vivo, delegatária dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Rio das Velhas, Rio São Francisco e Rio Verde Grande, estará representada por sua diretora geral, Célia Fróes. Na programação estão previstas apresentação das boas práticas de cada uma das entidades participantes, debates sobre alternativas para a sustentabilidade, apresentação de sistemas de custos do Banco Central, apresentação do Legado, além da discussão de questões administrativas e planejamento dos eventos de 2017 e 2018.

A oficina será realizada na sede da Fundação Agência PCJ, rua Alfredo Guedes, 1949, sala 604, Ed. Racz Center, Piracicaba (SP).

Agências de água

As agências de bacia são entidades dotadas de personalidade jurídica própria, descentralizada e sem fins lucrativos. Indicadas pelos Comitês de Bacia Hidrográfica, poderão ser qualificadas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, ou pelos Conselhos Estaduais, para o exercício de suas atribuições legais. A implantação das Agências de Bacia foi instituída pela Lei Federal No9.433 de 1997 e sua atuação faz parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH.

As agências de Bacia prestam apoio administrativo, técnico e financeiro aos seus respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica. Os Comitês são órgãos normativos e deliberativos que têm por finalidade promover o gerenciamento de recursos hídricos nas suas respectivas bacias hidrográficas. Saiba mais sobre as Agências de Água no site da ANA – Agência Nacional de Águas.

Agência Peixe Vivo

A Agência Peixe Vivo é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, criada em 2006 para exercer as funções de Agência de Bacia para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Desde então, com o desenvolvimento dos trabalhos e a negociação com outros comitês para que fosse instituída a Agência única para a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o número de comitês atendidos aumentou consideravelmente, sendo necessária a reestruturação da organização.

Atualmente, a Agência Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para dois Comitês estaduais mineiros, CBH Rio das Velhas (SF5) e CBH Pará (SF2), além dos Comitês Federais da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (CBH Verde Grande).