O Rio das Velhas e a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) receberam um presente de Natal antecipado. Em 19 de dezembro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em sessão extraordinária, a expansão da Estação Ecológica de Fechos, Unidade de Conservação (UC) localizada no município de Nova Lima.

O Projeto de Lei 96/2019, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede Sustentabilidade), amplia a UC em 222 hectares e aumenta a proteção da Bacia do Ribeirão dos Fechos.

Para Camila Carvalhal, professora de agroecologia no Instituto Ouro Verde, empreendedora social e conselheira do Subcomitê Águas da Moeda, organismo do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), a iniciativa “salvaguarda uma área de grande relevância em recarga hídrica das microbacias do Fechos e do Ribeirão Macacos”, ambas inseridas na Unidade Territorial Estratégica (UTE) onde atua o Subcomitê.

A aprovação “garante área de recarga em canga ferruginosa para realimentar o Aquífero Cauê e ainda preserva nascentes do Córrego Tamanduá, afluente do Ribeirão Macacos, que é afluente do Velhas”, detalha Camila.

A deputada Ana Paula Siqueira explica que “a expansão da estação vai ampliar o abastecimento de água para 200 mil pessoas da região, além de garantir a preservação de biodiversidade exclusiva da Unidade de Conservação”. Trata-se, comemora, de “uma vitória histórica frente à crise hídrica e climática!”.

Camila Carvalhal e Ana Paula Siqueira comemoraram a aprovação por parte da ALMG

Águas para a vida

As Estações Ecológicas, como a de Fechos, são UCs de proteção integral previstas na legislação brasileira, consideradas as mais restritivas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), nas quais só são permitidas atividades educacionais e científicas.

Na área da Estação de Fechos, criada em 1994 com mais de 600 hectares e agora ampliada para 825 hectares, são encontradas nada menos do que 14 nascentes. O córrego que dá nome à UC é o principal manancial fornecedor de água para a região Centro-Sul de Belo Horizonte, abastecendo 30 bairros desta porção da capital e outros oito em Nova Lima.

Luta antiga

A expansão de Fechos é assunto que tramita na ALMG desde 2012, na forma de diferentes projetos de lei.

A conselheira do Subcomitê Águas da Moeda é uma das precursoras dessa conquista. “Tanto o Subcomitê, como o CBH Rio das Velhas, sempre abriram espaço para essa pauta e ofereceram bastante apoio no trabalho de articulação e mobilização, por considerarem a relevância do assunto. Os efeitos do que ocorre no Alto Velhas refletem em toda a bacia e até no Rio São Francisco”.

“Entre 2016 e 2019”, detalha Camila, “a mobilização foi muito importante, pois ajudou a dar visibilidade e retirar o tema da gaveta. A deputada Ana Paula assumiu a autoria e fez a coisa andar de 2019 em diante”.

Confira mais fotos da estação:

Projetos do CBH

Em 2018, o CBH Rio das Velhas aplicou mais de R$ 530 mil em dois projetos para a região. O primeiro assegurou ações de comunicação e mobilização social e comunitária visando cumprir dois objetivos principais: sensibilizar a opinião pública sobre a importância hídrica da Estação Ecológica de Fechos e fomentar um debate sobre a expansão da unidade.

O outro bancou a elaboração de diagnóstico hidroambiental para caracterizar, cadastrar e propor ações de conservação e recuperação das nascentes, focos erosivos e áreas degradadas nas microbacias dos córregos de Fechos, Tamanduá e Marumbé, na área de influência hídrica da unidade. Para Camila Carvalhal, isso “ajudou a fundamentar a relevância do lugar em relação à quantidade e à qualidade de água, incluindo o que na época era entorno da UC e hoje abriga a área de expansão”.

A conselheira avalia que foi “uma enorme conquista do trabalho articulado entre a sociedade civil e o Poder Legislativo, pela deputada e pela articulação com outros blocos dentro da ALMG. Foi uma aprovação muito sensata da parte dos deputados, que atuaram com muita sensatez e responsabilidade”.

A matéria segue agora para sanção do governador Romeu Zema (Novo).

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Fotos: Fernando Piancastelli; Gabriel Maciel